04/09/2025 22:35

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2025 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802770-86.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/08/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 16/06/2025 23:59.
22/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:36

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2025 00:53

Determinada diligência
23/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/04/2025 11:34

Determinada diligência
27/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
03/12/2024 22:33

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2024 04:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
15/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:34

Recebidos os autos
02/10/2024 07:34

Juntada de Certidão de prevenção
18/11/2021 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2021 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2021 01:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 01:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:49

Juntada de Petição de apelação
14/10/2021 03:44

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 13/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 08:37

Julgado improcedente o pedido
06/09/2021 15:55

Conclusos para julgamento
06/09/2021 15:55

Juntada de Informações
04/09/2021 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2021 18:49

Conclusos para despacho
15/10/2020 23:03

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 20:42

Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos
06/10/2020 13:40

Conclusos para julgamento
05/10/2020 21:48

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 19:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 19:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 11:33

Conclusos para despacho
06/03/2020 11:33

Juntada de Certidão
05/03/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 17:29

Conclusos para despacho
13/02/2020 17:26

Juntada de Certidão
13/02/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 18:14

Conclusos para despacho
12/02/2020 15:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/02/2020 18:43

Conclusos para despacho
03/02/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 18:11

Conclusos para despacho
16/12/2019 18:10

Juntada de Certidão
13/12/2019 09:05

Recebidos os autos do CEJUSC
13/12/2019 09:05

Audiência conciliação realizada para 12/12/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/12/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
15/11/2019 02:18

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 13/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 13:34

Expedição de Mandado.
04/11/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 13:31

Audiência conciliação designada para 12/12/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/07/2019 17:56

Recebidos os autos.
30/07/2019 17:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
06/02/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 16:14

Conclusos para despacho
26/01/2019 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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