28/02/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 09:59

Juntada de Informações prestadas
28/02/2024 09:45

Juntada de documento de comprovação
26/02/2024 09:29

Juntada de Guia de Execução Penal
25/02/2024 23:19

Determinada diligência
25/02/2024 23:19

Determinado o arquivamento
25/02/2024 23:07

Conclusos para despacho
25/02/2024 21:50

Transitado em Julgado em 30/01/2024
23/01/2024 17:34

Juntada de Petição de resposta
18/01/2024 22:04

Juntada de Petição de cota
27/12/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
25/12/2023 23:27

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 07:49

Conclusos para julgamento
04/10/2023 18:36

Juntada de Petição de resposta
04/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:45

Juntada de Petição de resposta
01/10/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 13:21

Conclusos para despacho
29/09/2023 18:54

Juntada de Petição de alegações finais
14/09/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 23:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/09/2023 10:30 3ª Vara Criminal da Capital.
13/09/2023 23:10

Deferido o pedido de
13/09/2023 23:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 03:16

Decorrido prazo de HAUFFY CHAVES COELHO DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CORREA DE PAULA NETO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:17

Juntada de Petição de cota
31/08/2023 01:03

Decorrido prazo de MAURICIO FREIRE FERNANDES em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 16:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/08/2023 00:47

Decorrido prazo de WILLIAMS PONTES FERNANDES DE MORAIS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:47

Decorrido prazo de JONATAN DA SILVA ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 08:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/08/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 09:37

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 23:05

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 11:23

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:06

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:01

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:56

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/09/2023 10:30 3ª Vara Criminal da Capital.
18/08/2023 11:00

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:11

Juntada de Informações
18/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:05

Juntada de Informações
15/08/2023 11:33

Juntada de Guia de Execução Penal
15/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:08

Juntada de Informações
15/08/2023 11:04

Transitado em Julgado em 01/05/2023
15/08/2023 10:48

Desentranhado o documento
15/08/2023 10:48

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 05:23

Decorrido prazo de WILLIAMS PONTES FERNANDES DE MORAIS em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:35

Decorrido prazo de WILLIAMS PONTES FERNANDES DE MORAIS em 07/08/2023 23:59.
22/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
06/07/2023 08:36

Juntada de Petição de cota
26/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 20:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/05/2023 10:45 3ª Vara Criminal da Capital.
25/05/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:02

Juntada de documento de comprovação
25/05/2023 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 07:23

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 20:38

Juntada de Petição de cota
12/05/2023 09:47

Juntada de Petição de resposta
10/05/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 18:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/05/2023 10:50

Juntada de Petição de resposta
04/05/2023 10:47

Juntada de Petição de resposta
03/05/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 16:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/05/2023 11:09

Expedição de Mandado.
03/05/2023 11:04

Expedição de Mandado.
03/05/2023 10:46

Expedição de Mandado.
03/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/05/2023 10:45 3ª Vara Criminal da Capital.
11/04/2023 00:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2023 00:48

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2023 00:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 00:46

Conclusos para despacho
11/04/2023 00:30

Juntada de Petição de resposta
28/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:53

Juntada de Alvará de Soltura
28/03/2023 08:51

Juntada de Informações
27/03/2023 13:40

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) realizada para 27/03/2023 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.
27/03/2023 13:40

Concedida a Liberdade provisória de WILLIAMS PONTES FERNANDES DE MORAIS (REU).
27/03/2023 13:06

Juntada de Alvará de Soltura
27/03/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 10:32

Expedição de Edital.
27/03/2023 09:12

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) designada para 27/03/2023 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.
27/03/2023 09:10

Juntada de comunicações
27/03/2023 06:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 08:20

Conclusos para despacho
03/02/2023 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 01:41

Decorrido prazo de GLENIO GOMES PASCOAL em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 01:18

Publicado Edital em 23/01/2023.
30/01/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) WOLFRAM DA CUNHA RAMOS Do(a) 3ª Vara Criminal da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) GLÊNIO GOMES PASCOAL, brasileiro, solteiro, porteiro, natural de João Pessoa/PB, nascido em 08/11/1993, inscrito no RG sob o n° 3663368 SSP/PB, filho de Edinaldo Dias Pascoal e Rosilene Gomes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da sentença prolatada nos autos de nº 0005258-83.2015.8.15.2002, que o condenou nas penas do art. 155, § 4º, incisos II e IV do Código Penal, a pena de 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, que foi substituída por duas reprimendas restritivas de direito de prestação de serviço à comunidade (art. 43, inc.

IV, CP) e interdição temporária de direitos (art. 43, inc.

V, CP).

E para que ninguém não alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado neste Fórum, em local de costume.

Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, aos 16 dias de Janeiro de 2023.

Eu, MARIANA PEREIRA ARAÚJO, o digitei.

DR.

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, Juiz de direito.
16/01/2023 08:30

Expedição de Edital.
13/01/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 08:36

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 14:44

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 20:27

Expedição de Mandado.
31/10/2022 21:51

Juntada de Petição de cota
23/10/2022 09:34

Juntada de Petição de cota
14/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2022 10:32

Conclusos para julgamento
14/07/2022 10:30

Juntada de Certidão
01/07/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 21:33

Conclusos para despacho
30/06/2022 21:41

Juntada de Petição de alegações finais
15/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 15:07

Conclusos para despacho
08/06/2022 18:45

Juntada de Petição de alegações finais
26/05/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:59

Juntada de Certidão
26/05/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 22:10

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:02

Processo migrado para o PJe
13/05/2022 05:34

Decorrido prazo de GLENIO GOMES PASCOAL em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 07:49

Decorrido prazo de MAURICIO FREIRE FERNANDES em 11/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 09:29

Decorrido prazo de JONATAN DA SILVA ALMEIDA em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 17:54

Juntada de Petição de cota
09/05/2022 14:57

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2022 09:45 3ª Vara Criminal da Capital.
06/05/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 12:54

Juntada de diligência
05/05/2022 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 14:16

Juntada de diligência
05/05/2022 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 13:01

Juntada de diligência
05/05/2022 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 12:55

Juntada de diligência
05/05/2022 09:31

Juntada de Petição de cota
04/05/2022 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 10:36

Juntada de diligência
04/05/2022 08:24

Juntada de Mandado
03/05/2022 11:55

Expedição de Mandado.
03/05/2022 11:39

Expedição de Mandado.
03/05/2022 11:30

Expedição de Mandado.
03/05/2022 11:30

Expedição de Mandado.
03/05/2022 11:30

Expedição de Mandado.
03/05/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 09/05/2022 09:45 3ª Vara Criminal da Capital.
21/04/2022 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/04/2022 10:52

Pedido de inclusão em pauta
21/04/2022 10:52

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
21/04/2022 10:43

Conclusos para decisão
18/04/2022 19:59

Juntada de Petição de cota
08/04/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 23:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2022 23:40

Conclusos para despacho
16/02/2022 11:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/02/2022 11:20

Conclusos para despacho
06/07/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 14:09

Conclusos para despacho
06/07/2021 00:52

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES PEREIRA em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 00:03

Publicado Expediente em 28/06/2021.
24/06/2021 14:06

Juntada de Petição de parecer
22/06/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Criminal da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0005258-83.2015.8.15.2002 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: ROBERIO DA SILVA, GLENIO GOMES PASCOAL, WILLIAMS PONTES FERNANDES DE MORAIS De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de n. 0005258-83.2015.8.15.2002 para o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, a requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

JOÃO PESSOA, 1 de março de 2021. DIRCEU MELO SANTOS Técnico Judiciário
21/06/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 07:47

Juntada de Certidão
19/06/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 13:09

Conclusos para despacho
10/03/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 16:10

Conclusos para despacho
01/03/2021 17:01

Juntada de Petição de cota
01/03/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 12:22

Juntada de Certidão
01/03/2021 12:17

Processo migrado para o PJe
01/03/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 03/2021 MIGRADO
01/03/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 01: 03/2021 MIGRACAO P/PJE
01/03/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2021 NF 32/21
01/03/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 03/2021 11:29 TJEJP82
26/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 26: 02/2020 P/CITACAO
26/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 26: 02/2020
23/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2019
18/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2019
18/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2019
13/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2019
13/09/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/09/2019
11/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2019
11/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2019
04/09/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/09/2019
03/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2019
19/08/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 02/2019 NOTA DE FORO
19/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 08/2019
19/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2019
21/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 21: 02/2019 P/CITACAO
15/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2019
14/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2019
11/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2019
17/01/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/01/2019
16/01/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2019
11/01/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D051430182002 09:45:13 005
11/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 01/2019
11/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2019
27/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 11/2018 WILLIAMS PONTES FERNANDES DE MORAIS
14/11/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 14/11/2018 002403PB
07/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 06/2018 D002857182002 15:00:32 004
07/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 07: 06/2018 P003958182002 15:00:32 ROBERIO
07/06/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 06/2018
02/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 02: 02/2018 P003958182002 09:03:06 ROBE
16/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 01/2018 CEMAN
01/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2017
31/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 08/2017
31/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2017
08/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2017 D023280172002 17:08:11 001
08/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2017 P030463172002 17:08:11 ROBERIO
08/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2017 D025256172002 17:08:11 002
08/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2017 D026998172002 17:08:11 003
08/06/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 06/2017 CITACAO
08/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 08: 06/2017 ROBERIO
23/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 P030463172002 13:19:00 ROBERIO
10/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2017 ROBERIO DA SILVA
10/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2017 GLENIO GOMES PASCOAL
10/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2017 WILLIAMS PONTES FERNANDES DE MORAIS
10/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2017 CITACOES
14/12/2016 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/12/2016 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 22: 11/2016 ROBERIO DA e OUTROS
22/11/2016 00:00

Recebida a denúncia contra GLENIO GOMES PASCOAL
22/11/2016 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 22: 11/2016
17/11/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 11/2016
17/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
18/04/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/04/2016 NAAPC
04/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2016
30/03/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2016
30/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2016
26/02/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/02/2016 MP
09/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2015
06/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2015
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
15/05/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 05/2015 TJEJPL8

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2015

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

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COTA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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