21/07/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:31

Transitado em Julgado em 12/06/2025
14/07/2025 20:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/05/2025 11:00 Vara Única de Areia.
14/07/2025 20:04

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 08:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/05/2025 11:00 Vara Única de Areia.
14/07/2025 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 29/05/2025 11:00 Vara Única de Areia.
03/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:00

Juntada de Petição de réplica
28/05/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/05/2025 02:34

Juntada de entregue (ecarta)
23/04/2025 09:32

Expedição de Carta.
23/04/2025 09:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/05/2025 11:00 Vara Única de Areia.
22/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 05:55

Publicado Expediente em 16/04/2025.
16/04/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC
14/04/2025 09:53

Recebidos os autos.
14/04/2025 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Areia -TJPB
10/04/2025 08:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 10/04/2025 08:00 Vara Única de Areia.
04/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2025 08:00 Vara Única de Areia.
03/02/2025 15:48

Recebida a emenda à inicial
12/12/2024 09:12

Conclusos para despacho
11/12/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:10

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800268-71.2024.8.15.0071 AUTOR: LUCIANO FLAVIO BARBOSA DA SILVA REU: COMARCA DE AREIA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Domicílio (corrigida pelo autor no id 89813804) ajuizada por Luciano Flávio Barbosa da Silva, em que busca o reconhecimento judicial de seu endereço residencial no município de Areia/PB durante o ano de 2019.

Da análise da inicial, verifica-se que o pedido possui relação direta com processo judicial em trâmite no 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande/PB, no qual o autor figurou como réu e alega que a citação, realizada em endereço diverso, seria inválida.

Contudo, verifico que, conforme o disposto no artigo 319, II, do Código de Processo Civil, a inicial deve indicar de forma clara as partes no processo, incluindo aquelas que detêm interesse jurídico na solução da controvérsia.

No presente caso, observa-se que a declaração pretendida pelo autor pode impactar os direitos e interesses da Agropecuária Campinense Ltda., autora da ação de cobrança que fundamenta a presente demanda.

Assim, é imprescindível que esta figure no polo passivo, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, determino: Que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial para: a) Incluir no polo passivo da ação a Agropecuária Campinense Ltda.; b) Atualizar o pedido e a qualificação da parte passiva, caso necessário.

A advertência de que a não emenda da inicial no prazo assinalado implicará no indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo, nos termos do artigo 485, I, do CPC.

Cumpra-se.

Areia-PB, 20 de novembro de 2024 ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
20/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 10:26

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 08:40

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:58

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 09:15

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:58

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 07:27

Conclusos para despacho
02/05/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:45

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:41

Determinada a emenda à inicial
27/03/2024 08:33

Conclusos para despacho
26/03/2024 22:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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