03/09/2025 08:08

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:50

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:30

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0836932-20.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Ainda falta acontecer a apreensão do veículo.

Apesar disso, a parte autora pagou apenas uma citação, quando deve pagar busca e apreensão e citação.

Sendo assim, fica a autora intimada para ciência deste conteúdo e para, em até 30 dias, providenciar o pagamento de uma busca e apreensão considerando o endereço indicado no Id 114791065.

CAMPINA GRANDE, 1 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:48

Publicado Despacho em 27/05/2025.
28/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0836932-20.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue o resultado da pesquisa Sisbajud.

Fica a parte autora intimada para ciência e para requerer o que entender de direito, em até 30 dias.

CAMPINA GRANDE, 25 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/05/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 19:46

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:45

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:56

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:43

Juntada de Informações
28/04/2025 19:09

Deferido o pedido de
24/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 08:13

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 10:37

Mandado devolvido para redistribuição
29/01/2025 10:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/01/2025 08:17

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 16:09

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 03:55

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0836932-20.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

O decreto-lei nº 911/69 prevê a busca a apreensão liminar de veículo automotor financiado com garantia de alienação fiduciária, quando o devedor fiduciante deixa de pagar alguma parcela do financiamento e é constituído em mora pelo credor fiduciário, com a entrega de notificação no endereço constante no contrato firmado entre as partes. É exatamente a hipótese dos autos.

Sendo assim, presente os requisitos necessários, defiro a busca e apreensão pretendida liminarmente.

Expeça-se mandado (a diligência já foi paga) para o seu cumprimento.

No mandado, observar que a parte tem 05 dias para pagar a integralidade da dívida, sob pena de ver consolidadas posse e propriedade em mãos do agente financeiro, o que o autoriza a leiloar administrativamente o bem, a qualquer momento.

Consignar, também, o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, querendo.

Com o cumprimento da liminar (e apenas assim), através do mesmo mandado, cite-se a parte ré.

Cumprindo determinação do decreto-lei nº 911/69, segue anexo comprovante de bloqueio via Renajud.

Indefiro a pretensão de que o processo tramite sob segredo de justiça, pois inexiste hipótese legal cabível ao caso.

Não concordo com a alegação de que não implica em cerceamento de defesa.

O prazo de purgação de mora é curto.

Muitas vezes, a parte demandada procura o auxílio de profissional para melhor lhe orientar no procedimento, e parte do prazo transcorre sem efetivo acesso aos autos, em razão da necessidade de liberação do segredo de justiça para o advogado que se habilita.

Além disso, o processo com segredo de justiça fica parecendo que não existe a ação.

Isso acontece até para nós magistrados, em relação a processos com segredo de justiça em outras unidades.

Ou seja, ficamos impedidos de analisar uma eventual prevenção, litispendência ou qualquer situação do gênero.

Quanto à alegação de que a liberação do segredo tente a impedir o cumprimento da liminar, não é o que este juízo tem observado em processos que tramitam nesta unidade.

A maior causa de não cumprimento de liminar é, na verdade, mudança de endereço do consumidor.

Intime-se a parte autora do indeferimento supra quanto ao sigilo.

Campina Grande (PB), 18 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/11/2024 11:51

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:39

Outras Decisões
18/11/2024 11:39

Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (45.***.***/0001-54).
11/11/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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