22/01/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 18:56

Juntada de Certidão
21/01/2025 20:09

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSEFA DE OLIVEIRA MEDEIROS em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803401-45.2024.8.15.0161 [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSEFA DE OLIVEIRA MEDEIROS REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA JOSEFA DE OLIVEIRA MEDEIROS aforou AÇÃO ORDINÁRIA em face do BANCO BRADESCO S/A, pelas razões declinadas na inicial.

Após o oferecimento da contestação pela demandada, a requerente pediu a desistência do processo, ao argumento de que houve erro no momento da distribuição. É breve relatório.

Decido.

A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual.

Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5).

Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu.

A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação.

Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz.

Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449).

No caso presente, observo que a parte demandada pediu arguiu em preliminar a extinção do processo sem resolução do mérito, alegando defeito processual.

Assim, entendo que eventual insurgência contra a extinção sem resolução por motivo distinto – a desistência – tratar-se-ia de verdadeiro comportamento contraditório, pelo que reputo desnecessária a sua intimação para manifestação acerca da extinção prematura.

Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência.

Custas e honorários pela requerente cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Cuité (PB), 14 de novembro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
18/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:33

Extinto o processo por desistência
14/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/11/2024 23:59.
02/11/2024 14:27

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:50

Determinada Requisição de Informações
25/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 03:19

Expedição de Certidão.
05/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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