09/06/2025 08:17

Conclusos para despacho
07/06/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE INACIO AVELINO em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:19

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0018890-14.2010.8.15.0011 DESPACHO

Vistos.

Intime-se o réu, por advogado, para falar sobre a certidão de id 101331201.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito Titular
28/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:23

Publicado Expediente em 07/05/2025.
07/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 11:27

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 10:14

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:09

Desentranhado o documento
19/09/2024 10:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:59

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:08

Deferido em parte o pedido de RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA (EXEQUENTE)
20/06/2024 01:33

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:11

Conclusos para decisão
10/06/2024 19:20

Juntada de Petição de informações prestadas
17/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:43

Juntada de Informações prestadas
17/05/2024 11:40

Juntada de Informações prestadas
16/05/2024 10:13

Juntada de documento de comprovação
09/04/2024 11:31

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2024 08:21

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:04

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2024 06:26

Publicado Edital em 22/01/2024.
24/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0018890-14.2010.8.15.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA EXECUTADO: JOSE INACIO AVELINO Edital O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0018890-14.2010.8.15.0011 – CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE(S): RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA EXECUTADO(S): JOSE INACIO AVELINO TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DAS NEVES PATRICIO AVELINO DATAS: 1º Leilão no dia 06/02/2024 a partir das 13hs:00min e com encerramento às 13hs:30min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 06/02/2024, a partir das 13hs:30min e com encerramento às 14hs:00min, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação.

Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 25.238,99 (vinte cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos) até 16 de fevereiro de 2019.

BEM(NS): 01 (um) imóvel de matrícula nº 27.508, Cartório do 1º Ofício da Comarca de Campina Grande; Lote 05, da quadra O, do Loteamento Cidade Juracy Palhano 3, Lagoa Seca-PB, com as seguintes medidas: 12 metros de frente, 12 metros de fundos; 22 metros de lateral esquerda e 23 metros de lateral direita.

O referido terreno encontra-se em terra bruta, sem demarcação, com árvores da vegetação nativa, localizado próximo a BR 104.

AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em 18 de setembro de 2020. ÔNUS: Eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.

BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015.

Débitos de IPTU, serão subrogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N.

Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver.

HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil).

CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS) SE IMÓVEL FOR: O imóvel será vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente.

Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 8ª VARA CÍVEL EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Afonso Campos Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Telefone(s): (83) 3310-2400 MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quotaparte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, poderá apresentar proposta de parcelamento, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.

Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis.

ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.

Caso o Executado pague a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

Se efetuado o pagamento da dívida ou se firmado acordo com o credor após a publicação do Edital, mas antes da hasta, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, a cargo do executado, art. 9 da Resolução n.º 52, de 23 de outubro de 2013, TJPB.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 8ª VARA CÍVEL EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Afonso Campos Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Telefone(s): (83) 3310-2400 LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) JOSE INACIO AVELINO e seu(a)(s) cônjuge(s) MARIA DAS NEVES PATRICIO AVELINO, bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 8ª VARA CÍVEL EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Afonso Campos Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Telefone(s): (83) 3310-2400 não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 1 de novembro de 2023.

ANTÔNIO REGINALDO NUNES Juiz de Direito (em substituição cumulativa).
18/01/2024 11:28

Expedição de Edital.
12/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:49

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:04

Deferido o pedido de
27/09/2023 09:11

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:26

Indeferido o pedido de RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA (EXEQUENTE)
13/06/2023 07:46

Conclusos para decisão
13/06/2023 07:46

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/06/2023 04:33

Decorrido prazo de JOSE INACIO AVELINO em 01/06/2023 23:59.
22/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PATRICIO AVELINO em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:00

Decorrido prazo de Interessados em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:00

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:19

Decorrido prazo de JOSE INACIO AVELINO em 28/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:06

Juntada de Certidão de intimação
17/03/2023 07:29

Juntada de Certidão
16/03/2023 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 08:17

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 00:03

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 02:52

Publicado Edital em 28/02/2023.
28/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Edital

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 8ª VARA CÍVEL EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Afonso Campos Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Telefone(s): (83) 3310-2400 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0018890-14.2010.8.15.0011 – CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE(S): RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA EXECUTADO(S): JOSE INACIO AVELINO TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DAS NEVES PATRICIO AVELINO DATAS: 1º Leilão no dia 04/05/2023 a partir das 14hs:00min e com encerramento às 14hs:30min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 04/05/2023, a partir das 14hs:30min e com encerramento às 15hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 25.238,99 (vinte cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos) até 16 de fevereiro de 2019.

BEM(NS): 01 (um) imóvel de matrícula nº 27.508, Cartório do 1º Ofício da Comarca de Campina Grande; Lote 05, da quadra O, do Loteamento Cidade Juracy Palhano 3, Lagoa Seca-PB, com as seguintes medidas: 12 metros de frente, 12 metros de fundos; 22 metros de lateral esquerda e 23 metros de lateral direita.

O referido terreno encontra-se em terra bruta, sem demarcação, com árvores da vegetação nativa, localizado próximo a BR 104.

AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em 18 de setembro de 2020. ÔNUS: Eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.

BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015.

Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N.

Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver.

HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil).

CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS) SE IMÓVEL FOR: O imóvel será vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente.

Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, poderá apresentar proposta de parcelamento, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.

Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis.

ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.

Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) JOSE INACIO AVELINO; e seu(a)(s) cônjuge(s) MARIA DAS NEVES PATRICIO AVELINO, bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 24 de fevereiro de 2023.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
24/02/2023 14:28

Desentranhado o documento
24/02/2023 14:28

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 14:27

Expedição de Edital.
24/02/2023 13:33

Expedição de Mandado.
24/02/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:41

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/01/2023 06:14

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PATRICIO AVELINO em 25/01/2023 23:59.
29/11/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 09:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/11/2022 09:33

Expedição de Mandado.
29/08/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:43

Conclusos para despacho
16/08/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:40

Conclusos para despacho
10/06/2022 10:39

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/05/2022 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 10:07

Juntada de Certidão oficial de justiça
12/05/2022 10:19

Expedição de Mandado.
12/05/2022 10:12

Juntada de Informações prestadas
11/05/2022 05:49

Decorrido prazo de JOSE INACIO AVELINO em 10/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 07:33

Juntada de diligência
05/04/2022 17:29

Expedição de Mandado.
05/04/2022 17:27

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 02:13

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA em 01/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 12:50

Nomeado outro auxiliar da justiça
24/03/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 12:17

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:11

Conclusos para despacho
06/12/2021 11:57

Juntada de Certidão
27/10/2021 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 09:54

Conclusos para despacho
14/10/2021 09:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/10/2021 03:14

Decorrido prazo de JOSE INACIO AVELINO em 04/10/2021 23:59:59.
09/09/2021 16:15

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 13:55

Conclusos para despacho
07/07/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 22:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 22:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2021 16:25

Conclusos para despacho
07/05/2021 16:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/04/2021 12:20

Decorrido prazo de JOSE INACIO AVELINO em 26/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 03:38

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 12:45

Conclusos para despacho
12/03/2021 02:12

Decorrido prazo de JOSEILDO MEDEIROS OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 10:38

Conclusos para despacho
02/03/2021 18:59

Juntada de Petição de documento auto de penhora
26/02/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 20:13

Juntada de Petição de diligência
25/02/2021 12:16

Expedição de Mandado.
19/02/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 12:24

Conclusos para despacho
12/02/2021 22:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 11:31

Conclusos para despacho
11/01/2021 11:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/11/2020 01:01

Decorrido prazo de JOSE INACIO AVELINO em 17/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2020 01:10

Decorrido prazo de JOSE INACIO AVELINO em 09/10/2020 23:59:59.
20/09/2020 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2020 14:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/08/2020 19:58

Expedição de Mandado.
18/03/2020 22:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 14:54

Conclusos para despacho
20/02/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 17:34

Juntada de Certidão
05/02/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 13:44

Juntada de Certidão
24/01/2020 13:20

Juntada de Ofício
20/01/2020 13:51

Juntada de Certidão
15/01/2020 23:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2019 04:07

Decorrido prazo de PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS em 06/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 14:47

Conclusos para despacho
14/11/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 07:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 14:01

Conclusos para despacho
17/10/2019 01:49

Decorrido prazo de JOSE INACIO AVELINO em 16/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 12:49

Juntada de Petição de certidão
13/09/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 13:32

Juntada de Certidão
25/06/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 17:21

Conclusos para despacho
25/06/2019 17:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/03/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2019 19:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 13:38

Juntada de Certidão
26/10/2018 11:39

Processo migrado para o PJe
01/10/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 01: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
01/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2018 NF 73/18
01/10/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2018 17:46 TJECGP8
26/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 09/2018
23/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 08/2018 D021800180011 14:08:51 006
23/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2018
03/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2018
01/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2018
25/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2018 P017476180011 15:12:26 RODRIGO
25/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2018
17/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2018 P017476180011 14:10:23 RODRIGO
14/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2018
04/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018 P011156180011 09:48:14 RODRIGO
04/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2018
18/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 05/2018 DESPACHO
16/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2018 NF 36/18
10/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2018 P011156180011 17:23:27 RODRIGO
21/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018
14/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 02/2018
14/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2018
15/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2018 REALIZAR INFOJUD
19/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2017
18/12/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 12/2017 CARTA DEVOLVIDA JOSE INACIO
04/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 04: 10/2017 PROMOVIDO
22/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2017
16/08/2017 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 05/2017 ADVOGADO-TERCIO DE OLIVEIRA
16/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2017
26/04/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 04/2017 DESPACHO
24/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2017 NF 34/17
30/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 03/2017 NF 26/17
17/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 03/2017 FLS.179/180
24/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2017
09/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2017
19/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2016 P044476160011 17:25:00 TERCEIR
14/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2016 P044476160011 15:22:54 TERCEIR
03/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 10/2016 DESPACHO
29/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2016 NF 93/16
19/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016
30/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2016 P023880160011 14:19:11 RODRIGO
30/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2016
29/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2016 P023880160011 17:33:25 RODRIGO
31/05/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 05/2016 DESPACHO
25/05/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 25: 05/2016 a parte autora para, no prazo de
25/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 05/2016 NF 51/16
13/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2016
13/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 05/2016
11/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2016
09/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2016 P016620160011 14:07:57 RODRIGO
04/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2016 P016620160011 16:25:33 RODRIGO
20/04/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2016 D012280160011 15:26:24 005
20/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2016
11/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2016
01/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2016
29/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 02/2016
26/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2016 P005920160011 12:55:54 RODRIGO
23/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2016 P005920160011 17:09:58 RODRIGO
05/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2016
12/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2016
28/10/2015 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 28/10/2015
10/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015
04/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2015 P040940150011 09:42:33 RODRIGO
04/09/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 06/2015 PROMOVIDA
27/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2015 P040940150011 16:37:33 RODRIGO
08/06/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 06/2015 DESPACHO
01/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2015 NF 58/15
23/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2015
16/04/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 03/2015 PROMOVIDA
16/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2015
17/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2015 AUTOR
11/03/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2015 P010269150011 15:10:15 RODRIGO
09/03/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 03/2015 DESPACHO
05/03/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2015 as partes para, no prazo
05/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2015 NF 20/15
06/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2015 FL.144
29/01/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2015 TJPB
29/01/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2015 CERTIFICADO FLS.143
03/10/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2014 P004299140011 14:46:20 TERCEIR
14/03/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14: 03/2014
10/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 10: 03/2014 RÉU
05/03/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2014 015817PB
25/02/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/02/2014 015817PB
18/02/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 02/2014
18/02/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 02/2014 DESPACHO NF 018/14
14/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2014 NF 18/14
13/02/2014 00:00

Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 13: 02/2014
28/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2014
29/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 29: 11/2013 AUTOR
20/11/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 11/2013
20/11/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 11/2013 SENTENÇA NF 194/13
14/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2013 NF 194/1
14/10/2013 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 14: 10/2013 SENT.PUB.REG.L93
08/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
19/06/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 19: 06/2013 15:00 8VC
19/06/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 19: 06/2013 15:00 8VC
13/05/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 05/2013 MAND. 004
13/05/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 05/2013
13/05/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2013 DESPACHO NF 068/13
02/05/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 05/2013 MANDADOS 002/003
02/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2013
02/05/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 02: 05/2013 15:10 8VC
02/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 05/2013 JOSE INACIO AVELINO
02/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2013 NF 068/13 RÉU
02/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 05/2013 MAND. 004 RÉU
05/04/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 04/2013
05/04/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 04/2013 DESPACHO - NF 047/13 - PARTES
02/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2013 RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA
02/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2013 JOSE INACIO AVELINO
01/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2013 NF 047/13 - PARTES
26/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2013
26/03/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 02: 05/2013 15:10 8VC
20/03/2013 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 12/2012 PARTES
20/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
14/01/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 12/2012
03/12/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03122012 NF 133: 12
26/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03102012
03/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102012
02/07/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02072012
02/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072012
24/05/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24052012
24/05/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17052012
16/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16052012
16/05/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17052012
14/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14052012 NF 65: 12
11/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052012
11/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11052012
25/08/2011 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 25082011
25/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082011
15/08/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 15082011
02/08/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02082011
02/08/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04082011
02/08/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 02082011 010565E
29/07/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29072011 NF 105: 11
22/07/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19072011
20/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072011
16/03/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16032011 CONTESTACAO
16/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032011
15/03/2011 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 15032011
03/03/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03032011
03/03/2011 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 03032011 015817PB
02/03/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01032011
02/03/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16032011
09/02/2011 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09022011
08/02/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080220111JOSE INACIO A
23/08/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23082010
17/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082010
06/08/2010 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06082010
06/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082010
11/06/2010 00:00

Distribuído por sorteio
11/06/2010 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11062010 CGNP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2010

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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