TJPB - 0103403-85.2012.8.15.2001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

DANIEL ALVES CAITANO CHAGAS

CPF *42.***.*27-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2025 10:22

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/12/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 01:35

    Publicado Decisão em 21/11/2024.

  • 21/11/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0103403-85.2012.8.15.2001 EXEQUENTE: DANIEL ALVES CAITANO CHAGAS EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a petição e documentos retro, bem como requeira o que entender de direito.

    Decorrido o prazo, sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

    João Pessoa, 13 de novembro de 2024.

    Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

  • 19/11/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 16:44

    Determinado o arquivamento

  • 19/11/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 22:43

    Juntada de provimento correcional

  • 06/05/2024 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2024 00:37

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 01:19

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 08:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 13:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

  • 06/11/2022 22:56

    Juntada de provimento correcional

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 01/10/2020 08:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/10/2020 08:36

    Juntada de

  • 30/09/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 10:07

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2020 00:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2020 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2020 12:36

    Determinado o arquivamento

  • 15/06/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 15:10

    Juntada de

  • 07/05/2020 03:52

    Decorrido prazo de JOSÉ ELDER VALENÇA SENA em 05/05/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 16:14

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/02/2020 03:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2020 03:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2019 00:44

    Decorrido prazo de DANIEL ALVES CAITANO CHAGAS em 19/07/2019 23:59:59.

  • 19/07/2019 01:00

    Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 13:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/06/2019 11:22

    Processo migrado para o PJe

  • 07/06/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

  • 07/06/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 07/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2019 NF 75/19

  • 07/06/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 06/2019 12:10 TJEUMTL

  • 21/11/2018 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 21: 11/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA

  • 19/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2018 NF 62/18

  • 30/10/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2018 INTIME-SE

  • 25/10/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 24: 10/2018

  • 25/10/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2018

  • 24/10/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2018 DEV DA PGE

  • 24/10/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2018 P040616182001 14:45:45 DANIEL

  • 24/10/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 24: 10/2018 P048320182001 14:45:45 ESTADO

  • 23/10/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 23: 10/2018 P048320182001 13:15:43 ESTADO

  • 24/09/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/09/2018 PGE

  • 20/09/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2018 INTIME-SE

  • 31/08/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2018 P040616182001 08:50:57 DANIEL

  • 15/08/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2018

  • 07/08/2018 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA

  • 03/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2018 NF 46/18

  • 09/07/2018 00:00

    Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 09: 07/2018 14:52 TJEJPE1

  • 09/07/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 07/2018 OFICIO DA OUVIDORIA

  • 16/03/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2018 P048906172001 10:23:31 DANIEL

  • 16/03/2018 00:00

    Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 16: 03/2018 10:25 TJEIT21

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 15/08/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2017 ARQUIVEM-SE

  • 10/08/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2017 P048906172001 18:51:27 DANIEL

  • 31/07/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 07/2017

  • 31/07/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2017

  • 30/05/2017 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 30: 05/2017 DESPACHO

  • 26/05/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 05/2017 NF 24/17

  • 15/05/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2017 INTIME-SE

  • 08/05/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2017 EM CARTORIO

  • 08/05/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2017

  • 19/04/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 04/2016 P099281152001 17:06:47 ESTADO

  • 19/04/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 04/2016 P030067162001 17:06:47 DANIEL

  • 19/04/2016 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 04/2016

  • 14/04/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 04/2016 P030067162001 15:23:52 DANIEL

  • 30/03/2016 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 30: 03/2016 DESPACHO

  • 28/03/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2016 NF 09/16

  • 16/12/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2015 INTIME-SE

  • 10/12/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 12/2015 DO ESTADO

  • 10/12/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2015

  • 02/12/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2015 DEV DA FAZ

  • 02/12/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 02: 12/2015 P099281152001 13:43:22 ESTADO

  • 09/11/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/11/2015 CARGA

  • 06/11/2015 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2015 SENTENCA

  • 04/11/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2015 NF 88/15

  • 31/08/2015 00:00

    Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 28: 08/2015

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

  • 30/09/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

  • 14/05/2013 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2013 IMPUGNAçãO

  • 14/05/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013

  • 03/05/2013 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 03: 05/2013 DESPACHO-PRAZO:15052013

  • 30/04/2013 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 04/2013 NF 027 EXPEDIDA

  • 27/03/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2013 A IMPUGNAçãO

  • 22/11/2012 00:00

    Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 21112012

  • 22/11/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112012

  • 28/09/2012 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27092012

  • 28/09/2012 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27112012

  • 18/09/2012 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180920121ESTADO DA PAR

  • 17/09/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092012

  • 17/09/2012 00:00

    Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17092012

  • 04/09/2012 00:00

    Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04092012

  • 04/09/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092012

  • 31/08/2012 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31082012 JPIA

  • 31/08/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2012

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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