22/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2025 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA FRANCA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:23

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE SOUZA FRANCA em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.
07/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832097-08.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 5 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/08/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 08:03

Juntada de Petição de apelação
16/07/2025 02:00

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:00

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE SOUZA FRANCA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA FRANCA em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
03/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832097-08.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se pronunciarem acerca da manifestação da SUPLAN, conforme Id. 98355953, em cumprimento aos termos do Id. 103659110.

Prazo de 10 dias.

João Pessoa-PB, em 29 de novembro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/11/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:37

Determinada diligência
11/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
05/10/2024 00:29

Decorrido prazo de Central de Mandado do Fórum Cível da Comarca de Jpão Pessoa em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 07:51

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 08:50

Juntada de informação
14/08/2024 08:21

Juntada de Informações prestadas
01/08/2024 07:06

Expedição de Mandado.
30/07/2024 10:18

Juntada de Ofício
28/05/2024 20:25

Decorrido prazo de SEPLAN - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:25

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/05/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 13:19

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 12:44

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:55

Juntada de Petição de procuração
11/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:00

Conclusos para decisão
01/12/2023 12:59

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/08/2022 11:00 5ª Vara Cível da Capital.
11/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:28

Decorrido prazo de DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:00

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE SOUZA FRANCA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:00

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA FRANCA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:00

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE SOUZA FRANCA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:26

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 16/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:22

Decorrido prazo de ANNYELLE FERREIRA BARRETO DE LUCENA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 21:07

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 21:00

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 18:38

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 18:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/06/2023 14:44

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2023 09:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/08/2023 10:00 5ª Vara Cível da Capital.
06/06/2023 09:31

Expedição de Mandado.
06/06/2023 09:31

Expedição de Mandado.
06/06/2023 09:31

Expedição de Mandado.
06/06/2023 09:31

Expedição de Mandado.
06/06/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:43

Decretada a revelia
31/05/2023 12:46

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:46

Juntada de informação
29/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
20/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:48

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA FRANCA em 01/02/2023 23:59.
06/12/2022 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 07:35

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 13:24

Expedição de Mandado.
24/10/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 07:04

Conclusos para despacho
05/09/2022 21:06

Juntada de Petição de informações prestadas
16/08/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/08/2022 09:13

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:37

Juntada de Petição de informações prestadas
17/05/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 07:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/08/2022 11:00 5ª Vara Cível da Capital.
16/05/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:17

Conclusos para julgamento
22/03/2022 05:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 03:48

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE SOUZA FRANCA em 21/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 18:36

Juntada de Petição de informações prestadas
23/02/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 05:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 08:39

Conclusos para decisão
07/02/2022 20:24

Juntada de Petição de réplica
20/01/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 12:41

Juntada de diligência
12/01/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 02:53

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE SOUZA FRANCA em 10/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 08:36

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 22:04

Juntada de Certidão oficial de justiça
31/10/2021 18:15

Expedição de Mandado.
31/10/2021 18:15

Expedição de Mandado.
16/08/2021 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2021 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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