TJPB - 0864219-69.2024.8.15.2001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 19:14
Arquivado Definitivamente
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13/02/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 11:50
Juntada de Alvará
-
10/02/2025 11:26
Determinado o arquivamento
-
10/02/2025 11:26
Expedido alvará de levantamento
-
10/02/2025 11:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/02/2025 01:43
Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 07/02/2025 23:59.
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07/02/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 10:39
Juntada de Projeto de sentença
-
07/02/2025 10:38
Conclusos ao Juiz Leigo
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07/02/2025 08:45
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 11:25
Juntada de Alvará
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31/01/2025 00:13
Publicado Despacho em 31/01/2025.
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31/01/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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30/01/2025 12:49
Expedido alvará de levantamento
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30/01/2025 09:32
Conclusos para despacho
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30/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0864219-69.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA - PB15705 REU: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado do(a) REU: MARCUS ALEXANDRE DA SILVA - SC11603 Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO Intime-se a executada Booking.com para, em 05 (cinco) dias, proceder com a complementação do pagamento de sua quota parte, nos termos da sentença de ID 104244526, sob pena de penhora online e multa de 10%.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
29/01/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 09:37
Determinada Requisição de Informações
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29/01/2025 07:23
Conclusos para despacho
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15/01/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 01:00
Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 17/12/2024 23:59.
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17/12/2024 18:58
Juntada de Petição de petição
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14/12/2024 00:23
Decorrido prazo de CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:23
Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:23
Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 13/12/2024 23:59.
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06/12/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 00:15
Publicado Sentença em 29/11/2024.
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29/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0864219-69.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA - PB15705 REU: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado do(a) REU: MARCUS ALEXANDRE DA SILVA - SC11603 Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.
Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), por entender mais adequada ao caso concreto, considerando, sobretudo, o descaso da parte ré em amenizar a situação de desconforto do hóspede, em razão da falta de água no hotel, compelindo-o a comprar garrafas de água mineral para sua higiene pessoal.
O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.
No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterada.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.
Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.
Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.
Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.
Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).
Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.
Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.
Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.
Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.
Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.
Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.
Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.
Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito -
27/11/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 10:09
Julgado procedente em parte do pedido
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21/11/2024 14:56
Conclusos para despacho
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21/11/2024 14:56
Juntada de Projeto de sentença
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21/11/2024 11:04
Conclusos ao Juiz Leigo
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18/11/2024 09:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/11/2024 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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18/11/2024 08:24
Juntada de Petição de réplica
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17/11/2024 22:14
Juntada de Petição de petição
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17/11/2024 17:58
Juntada de Petição de contestação
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14/11/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 04:50
Juntada de entregue (ecarta)
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08/10/2024 11:13
Expedição de Carta.
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08/10/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 11:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/11/2024 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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07/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 16:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/10/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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