25/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 18:23

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 09:13

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:05

Determinada diligência
21/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:00

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
03/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850715-93.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 29 de novembro de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC
28/11/2024 13:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/11/2024 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 23:15

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:41

Expedição de Mandado.
28/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/11/2024 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:28

Recebidos os autos.
04/09/2024 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
06/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA (38.***.***/0001-80).
06/08/2024 10:38

Determinada diligência
06/08/2024 10:38

Determinada a citação de LUIZ FELIPE DUARTE DOS SANTOS - CPF: *24.***.*23-12 (REU)
02/08/2024 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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