15/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867265-66.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos de ID 116060556 nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:25

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO COSTA GRANJA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:48

Decorrido prazo de GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:27

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 12:18

Recebidos os autos do CEJUSC
06/05/2025 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/04/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/05/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/04/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/01/2025 10:15

Recebidos os autos.
27/01/2025 10:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO COSTA GRANJA em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 09:14

Juntada de Petição de informações prestadas
03/12/2024 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para Informar a qualificação completa da autora, incluindo endereço eletrônico (art. 319, inc.

II, do CPC) e filiação (art. 2º, inc.

IV), do Provimento nº 61/2017 da CNJ.

Ver parte final do despacho de ID 102493900.
02/12/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:44

Juntada de Petição de informações prestadas
08/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL RICARDO COSTA GRANJA (*91.***.*99-49).
08/11/2024 12:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a DANIEL RICARDO COSTA GRANJA - CPF: *91.***.*99-49 (AUTOR)
08/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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