19/11/2024 09:52

Baixa Definitiva
19/11/2024 09:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/11/2024 18:17

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:07

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 21:40

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:12

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 23:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2024 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 21:58

Juntada de Certidão de julgamento
14/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/04/2024 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/04/2024 09:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
15/06/2023 08:25

Juntada de Certidão
08/06/2023 07:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
31/05/2023 22:20

Conclusos para despacho
31/05/2023 22:20

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:08

Recebidos os autos
31/05/2023 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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