TJPB - 0803201-49.2021.8.15.2002

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

2ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON JUNIOR DA SILVA

Advogados

AUGUSTO CESAR RODRIGUEZ ALEXANDRE

CPF *38.***.*51-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 07:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/10/2023 09:25

    Juntada de comunicações

  • 25/10/2023 09:20

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 25/10/2023 08:53

    Juntada de comunicações

  • 25/10/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 08:40

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 24/10/2023 01:56

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 11:32

    Juntada de Petição de cota

  • 18/10/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 22:16

    Juntada de Petição de cota

  • 09/10/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 10:29

    Juntada de Petição de cota

  • 04/10/2023 00:09

    Publicado Edital em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 3ª Vara Criminal da Capital Av.

    João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZ0 90 (NOVENTA)DIAS PROCESSO:0803201-49.2021.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes do Sistema Nacional de Armas] RÉU:Jailson Junior da Silva O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de Jailson Junior da Silva, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO DA SENTENÇA, onde foi condenado por ter violado as normas do art. 14 da Lei nº 10.826/03 a uma pena PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVA DE 02 (DOIS) ANOS e 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, o REGIME INICIAL semiaberto para cumprimento da pena e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

    Eu, NIELZA MARIA ABREU DIONISIO, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

    Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 2 de outubro de 2023.

  • 02/10/2023 09:10

    Expedição de Edital.

  • 02/10/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:08

    Expedição de Edital.

  • 02/10/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 14:04

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2023 07:32

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 21:11

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/08/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 19:10

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/08/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:46

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/08/2023 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 09/08/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:46

    Decretada a revelia

  • 03/08/2023 19:53

    Juntada de Petição de cota

  • 03/08/2023 00:47

    Decorrido prazo de Jailson Junior da Silva em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:46

    Decorrido prazo de Jailson Junior da Silva em 02/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 23:42

    Juntada de Petição de cota

  • 21/07/2023 00:08

    Publicado Edital em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 21/07/2023 00:06

    Publicado Edital em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 10:21

    Expedição de Edital.

  • 19/07/2023 10:18

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2023 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2023 09:16

    Juntada de comunicações

  • 19/07/2023 09:13

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 13:24

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/08/2023 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 18/07/2023 13:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/07/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 10:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/06/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 11:56

    Nomeado defensor dativo

  • 30/06/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 22:27

    Decorrido prazo de Jailson Junior da Silva em 26/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 10:20

    Publicado Edital em 20/06/2023.

  • 28/06/2023 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 09:45

    Expedição de Edital.

  • 15/06/2023 19:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/06/2023 18:51

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 14:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 14:30

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 13/06/2023 14:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2023 10:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/06/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 21:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/06/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 20:05

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 20:04

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 02:33

    Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR RODRIGUEZ ALEXANDRE em 24/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de cota

  • 22/05/2023 15:34

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/05/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 09:59

    Juntada de comunicações

  • 12/05/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 00:28

    Revogada a Prisão

  • 11/05/2023 07:29

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de cota

  • 08/05/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2023 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2023 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2023 18:50

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 18:49

    Processo Desarquivado

  • 07/05/2023 18:48

    Juntada de informação

  • 07/05/2023 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 08:18

    Arquivado Provisoramente

  • 18/04/2023 08:17

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2023 09:33

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 16/04/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 19:47

    Juntada de Petição de cota

  • 31/03/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 01:44

    Decorrido prazo de Jailson Junior da Silva em 22/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:17

    Publicado Edital em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 06/03/2023 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO A todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo se processa a Ação Penal Nº 0803201-49.2021.815.2002, que move a Justiça Publica em desfavor de JAILSON JUNIOR DA SILVA, pelo que o M.M.

    Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR JAILSON JUNIOR DA SILVA, casado, servente de pedreiro, natural de Bayeux/PB, nascido em 17/05/1995, filho de Júlia da Silva e Jaílson de Lima, atualmente em lugar incerto e não sabido, acusado da ação supramencionada, de todo o conteúdo da denuncia, para os fins do Art. 396 - A do CPP (responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário), em que o prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, tendo em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.

    E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 03 de Março de 2023.

    Eu, Dirceu Melo, técnico judiciário, o digitei.

    O M.M.O.

    Dr.

    WOLFRAM DA CUNHA RAMOS – Juiz de Direito.

  • 03/03/2023 14:58

    Expedição de Edital.

  • 25/02/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 20:55

    Juntada de Petição de cota

  • 11/02/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 11:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/01/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 11:55

    Juntada de Petição de cota

  • 22/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de cota

  • 19/09/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 00:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2022 06:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 08:46

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/05/2022 21:50

    Recebida a denúncia contra Jailson Junior da Silva (INDICIADO)

  • 17/05/2022 21:34

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 20:41

    Juntada de Petição de denúncia

  • 16/05/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 22:39

    Juntada de Petição de cota

  • 13/04/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 15:21

    Juntada de Petição de cota

  • 06/04/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 00:29

    Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 05/04/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2022 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2022 22:16

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 11:21

    Juntada de Petição de cota

  • 26/01/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2022 05:47

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2022 23:59:59.

  • 25/11/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 08:03

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 02:03

    Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 18/11/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 22:36

    Juntada de Petição de cota

  • 31/08/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2021 21:14

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 01:13

    Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 23/07/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 13:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/04/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 14:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/03/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 12:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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