TJPB - 0801922-20.2024.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:16
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 02:13
Decorrido prazo de WALDEMIR DA SILVA HOLANDA em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 02:13
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 02:21
Publicado Despacho em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0801922-20.2024.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A EXECUTADO: WALDEMIR DA SILVA HOLANDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA PEREIRA HOLANDA - PB25408 DESPACHO
Vistos.
Sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, conforme petição de ID 114050570, diga a parte promovida, em 05 (cinco) dias, devendo a parte autora ser também intimada para, em igual prazo, manifestar-se sobre a petição de ID 113815521, Após, venham-me conclusos de imediato.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
30/06/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
28/06/2025 09:39
Decorrido prazo de WALDEMIR DA SILVA HOLANDA em 27/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 21:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 21:38
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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02/06/2025 21:10
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 20:40
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
14/04/2025 12:44
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 04:15
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 03:42
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:46
Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 19:19
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 12/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 18:09
Publicado Decisão em 21/02/2025.
-
21/02/2025 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
20/02/2025 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0801922-20.2024.8.15.2003 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A REU: WALDEMIR DA SILVA HOLANDA DECISÃO
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em face de WALDEMIR DA SILVA HOLANDA, todos devidamente qualificados nos autos.
A ação tramitava normalmente, quando a parte autora requereu a conversão em ação de execução (ID 105209763). É o breve relato.
DECIDO.
Analisando-se os autos, verifica-se que a parte promovida não foi citada até o presente momento.
Nestas circunstâncias, disciplina o art. 329, I, do CPC: “Art. 329.
O autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;” Ainda, o Decreto-Lei n. 911/69 oferece ao credor fiduciário dois tipos de ações para satisfazer seu crédito: ação de busca e apreensão (art. 3º), com possibilidade de conversão em depósito e ação de execução (art. 5º).
Assim, como nos termos do art. 5º do referido Decreto autor poderá recorrer à ação executiva, vejo que não há nenhum empecilho na referida conversão, uma vez que a parte promovida ainda não foi citada, podendo, então, ser modificado o pedido inicial.
Do exposto, defiro o pedido de ID 105209763, e CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO.
Retificações e anotações necessárias.
Intime-se o autor acerca dessa decisão, o qual deverá, em 10 (dez) dias, informar o endereço da executada para fins de citação, providenciando o recolhimento das diligências necessárias à expedição do competente mandado.
A presente decisão servirá como mandado.
P.I.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
19/02/2025 10:51
Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
05/02/2025 12:58
Outras Decisões
-
12/12/2024 19:51
Conclusos para despacho
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11/12/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 00:27
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
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06/12/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
05/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0801922-20.2024.8.15.2003 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
REU: WALDEMIR DA SILVA HOLANDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover os atos e as diligências indispensáveis ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono de causa.
João Pessoa/PB, 4 de dezembro de 2024.
JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário -
04/12/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:56
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 12:16
Outras Decisões
-
27/06/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 03:36
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/06/2024 23:59.
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22/05/2024 22:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/05/2024 22:09
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2024 07:55
Expedição de Mandado.
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16/05/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 22:04
Concedida a Medida Liminar
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29/03/2024 21:48
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 22:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/03/2024 22:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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