TJPB - 0806416-96.2022.8.15.2002

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

3ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *17.***.*40-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 08:43

    Juntada de Petição de cota

  • 29/05/2023 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/05/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2023 11:45

    Transitado em Julgado em 30/03/2023

  • 22/05/2023 11:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/05/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 19:10

    Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA em 30/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 19:07

    Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA em 30/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 02:14

    Publicado Edital em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 19:37

    Juntada de Petição de cota

  • 11/03/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 10/03/2023 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 7A.

    VARA CRIMINAL.

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.

    PRAZO: 90(NOVENTA) DIAS.

    PROCESSO:.0806416-96.2022.8.15.2002 - AÇÃO PENAL – O MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    GERALDO EMÍLIO PORTO, em virtude da lei.

    Etc.

    FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e quem interessar possa que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, natural de João Pessoa/PB, inscrito no CPF nº *17.***.*40-29, nascido em 14/07/1986, filho de Paula de Oliveira e Adilson de Souza Santos, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, nº 10, casa 16, Jardim Mangueira, bairro Mandacaru, nesta Capital, atualmente em lugar incerto e não sabido, que desde já CONSIDERE-SE INTIMADA DA SENTENÇA, para no prazo de 10(dez) dias, caso queira recorrer, que JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para CONDENAR ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA, de qualificação conhecida nos autos, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal.

    Em atenção ao disposto no art. 5º, XLVI, da Constituição Federal e ao art. 68 do Código Penal, passo à fixação da pena, pena de 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 40 (QUARENTA) DIAS/MULTA, a ser cumprida em regime inicial SEMIABERTO, nos precisos termos do art. 33, § 3º do CP, em penitenciária estadual.

    Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 09 dias do mês de março de 2023.

    Dr.

    Geraldo Emílio Porto - Juiz de Direito.

    Eu, Francisca Vieira Lopes, Técnica Judiciária, o digitei.

  • 09/03/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 10:14

    Expedição de Edital.

  • 09/03/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 08/03/2023 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 09:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/03/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/03/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 10:37

    Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 01/03/2023 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.

  • 23/02/2023 21:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 21:50

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/02/2023 09:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 09:28

    Juntada de Petição de cota

  • 02/02/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 16:54

    Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 01/03/2023 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.

  • 02/02/2023 16:14

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 02/02/2023 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.

  • 02/02/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 10:19

    Juntada de Petição de cota

  • 19/01/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 22:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2023 10:18

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 17/01/2023 10:14

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 16/01/2023 08:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 08:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/01/2023 16:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/01/2023 13:27

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 12/01/2023 13:27

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 12/01/2023 12:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/01/2023 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 12:36

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 12:12

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 10:56

    Indeferido o pedido de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *17.***.*40-29 (REU)

  • 10/01/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 10:51

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 02/02/2023 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/01/2023 10:49

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 07:37

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 19:27

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 15:09

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2022 01:36

    Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA em 10/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 17:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2022 17:42

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 04/10/2022 17:42

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 26/09/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 08:03

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 08:05

    Juntada de informação

  • 22/09/2022 23:21

    Juntada de Petição de cota

  • 15/09/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 07:25

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 10:32

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/08/2022 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 12:35

    Determinada diligência

  • 15/08/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 12:14

    Juntada de Petição de cota

  • 03/08/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 11:23

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 31/07/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 01:31

    Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA em 27/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:33

    Juntada de

  • 17/07/2022 21:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2022 21:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2022 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 08:03

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/07/2022 08:56

    Recebida a denúncia contra ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *17.***.*40-29 (INDICIADO)

  • 04/07/2022 07:14

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 16:12

    Juntada de Petição de denúncia

  • 15/06/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 07:07

    Juntada de informação

  • 14/06/2022 12:11

    Juntada de informação

  • 14/06/2022 10:45

    Distribuído por dependência

  • 14/06/2022 10:45

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COTA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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