20/03/2025 18:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/03/2025 23:59.
19/12/2024 14:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:51

Juntada de Alvará
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de LEONARDO MEIRA MARINHO em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:52

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:12

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83):32082400; e-mail: [email protected] Telefones do Telejudiciário: (83):3216-1440 ou (83):99142-6113 Ofício nº 025/24/10/2024-crss v.1.00 João Pessoa/PB, 24 de outubro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0815832-67.2017.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LEONARDO MEIRA MARINHO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Ilmº(ª).

Sr(a).

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (Endereço):PRAÇA PEDRO AMÉRICO, 70, CENTRO - JOÃO PESSOA/PB Assunto/Referência: Pagamento RPV / Honorários Advocatícios Credor(a): FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR– OAB/PB:8.072, CPF:*96.***.*48-53 Devedor: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Sr(a).

Secretário, O MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital da Comarca de João Pessoa/PB, no exercício do seu cargo, decisão proferida id.102557602 , e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.(a) Senhor(a) PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 307,82 (trezentos e sete reais e oitenta e dois centavos). atualizada até a data de 14/09/2023, decorrente de crédito por condenação em honorários advocatícios, no processo acima epigrafado, ação ajuizada em 23/10/2015, com decisão/sentença prolatada id.79287033., transitada em julgado em data de 13/09/2023, id.79287038.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em conta judicial em nome do(a) credor(a) acima identificado(a).

Oportuno, fica assinalado o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Atenciosamente, Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: xxxxx
28/11/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:40

Juntada de RPV
24/10/2024 09:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/06/2024 01:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 20:59

Decorrido prazo de FLORÊNCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO em 27/05/2024 23:59.
03/05/2024 07:26

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:21

Conclusos para decisão
02/10/2023 18:20

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:13

Recebidos os autos
18/09/2023 08:13

Juntada de Certidão de prevenção
13/12/2021 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO MEIRA MARINHO em 21/10/2021 23:59:59.
18/09/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 02:00

Decorrido prazo de LEONARDO MEIRA MARINHO em 08/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 09:24

Juntada de Petição de cota
03/06/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 11:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/06/2021 11:37

Acolhida a exceção de pré-executividade
14/04/2021 11:51

Conclusos para decisão
05/04/2021 15:08

Juntada de Petição de cota
15/03/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 15:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/09/2019 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
20/06/2017 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 15:47

Conclusos para despacho
30/03/2017 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2017

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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