18/08/2025 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2025 22:07

Juntada de provimento correcional
24/03/2025 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 03:44

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 03:03

Juntada de Petição de apelação
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 07/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALEXANDRE DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:22

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803866-98.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: SEBASTIAO ALEXANDRE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por danos materiais e morais, proposta por AUTOR: SEBASTIAO ALEXANDRE DA SILVA em face de BANCO BRADESCO, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial.

No despacho inaugural foi determinado à parte autora que emendasse a petição inicial nos termos do Pedido de Providências n. 0000789-03.2023.2.00.0815 (Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB).

A parte promovente manteve-se inerte, não colacionando aos autos comprovante de endereço atualizado e no nome da parte autora.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Em seu art. 319 a 321, o Código de Processo Civil trata do assunto nos seguintes termos: Art. 319.

A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. [...] Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Dessa forma, a consequência para a recalcitrância do autor não pode ser outra, tendo em vista que o autor não compareceu em juízo para ratificar os termos da procuração, conforme as sugestões da Corregedoria no PP nº 0000789-03.2023.2.00.08151.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único e 485, I, ambos do vigente Código de Processo Civil.

CONDENO a parte promovente a pagar as custas processuais (art. 90, CPC) e SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência (art.98, §3º, CPC).

Indevidos os honorários sucumbenciais, pois ausente a triangularização processual.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpram-se com os expedientes de necessários.

Itaporanga/PB, data assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito 1 [...] 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas;
09/12/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:33

Indeferida a petição inicial
27/11/2024 15:35

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/08/2024 20:40

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/07/2024 15:35

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO ALEXANDRE DA SILVA - CPF: *27.***.*60-00 (AUTOR).
22/07/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808193-45.2024.8.15.2003

Maria Solange dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0808193-45.2024.8.15.2003

Maria Solange dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/06/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0851601-29.2023.8.15.2001

Kleiton Thiago Correia Santos

Ibfc

Advogado: Vitoria Maria Xavier Albuquerque

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/12/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0807671-18.2024.8.15.2003

Residencial Recanto do Pacifico

Ana Luisa de Sousa Ramalho

Advogado: Eduardo Bezerra Leite Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2024 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0804052-92.2022.8.15.0211

Imelda Barnabe de Sousa

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2023 08:55

Exibir Processo