21/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 20:05

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:23

Juntada de Alvará
06/03/2025 13:23

Juntada de Alvará
06/03/2025 13:23

Juntada de Alvará
05/03/2025 12:22

Determinado o arquivamento
05/03/2025 12:22

Expedido alvará de levantamento
02/03/2025 19:44

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:42

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:36

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/02/2025 23:59.
16/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:19

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0801022-80.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Capitalização e Previdência Privada] PARTES: ANTONIO VICTO DOS SANTOS X BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Nome: ANTONIO VICTO DOS SANTOS Endereço: Rua João Nogueira, 154, CENTRO, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogados do(a) AUTOR: VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - PB26220, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Nome: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Endereço: Avenida Alphaville, 779, 779, Andar 5 Sala 501, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Advogados do(a) REU: LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA - PE30378, ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A VALOR DA CAUSA: R$ 11.000,00 SENTENÇA.

As partes apresentaram, por petição, acordo nos autos, pugnando pela homologação, ID 103773489.

De acordo com entendimento do STJ, o acordo só poderá ser desfeito por dolo, violência (coação) ou o erro essencial quanto à pessoa ou coisa controvertida.

E mais, efetuada e concluída a transação, é vedado a um dos transatores a rescisão unilateral, como também é obrigado o juiz a homologar o negócio jurídico, desde que não esteja contaminado por defeito insanável.

Assim sendo, HOMOLOGO por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes, nos termos do art. 334, §9º do NCPC.

E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte, assim, homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Ante o acordo, como forma de estimular a conciliação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Arquive-se o presente processo, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024, 11:53:39 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
08/12/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 23:02

Homologada a Transação
14/11/2024 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 14:22

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:51

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/10/2024 08:11

Recebidos os autos do CEJUSC
16/09/2024 08:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/09/2024 08:40 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
13/09/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 03:45

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.
31/08/2024 06:03

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/09/2024 08:40 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
20/08/2024 09:31

Recebidos os autos.
20/08/2024 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
19/08/2024 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO VICTO DOS SANTOS - CPF: *21.***.*17-01 (AUTOR).
06/08/2024 07:36

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO VICTO DOS SANTOS (*21.***.*17-01).
03/07/2024 17:18

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANTONIO VICTO DOS SANTOS - CPF: *21.***.*17-01 (AUTOR)
26/06/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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