10/09/2025 03:32

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0870827-83.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: MARIA TEREZA MOUSINHO MAGALHAESREPRESENTANTE: LUCIANA MAGALHAES GRISI Advogado do(a) REPRESENTANTE: BRUNO MARTINS BEIRIZ - PB26734 Advogado do(a) AUTOR: BRUNO MARTINS BEIRIZ - PB26734 REU: BANCO INBURSA S.A.

Advogados do(a) REU: ERNESTO BORGES NETO - MS6651, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 DECISÃO Vistos, etc.

Ab initio, defiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica (ID 106317359), sendo certo que o pagamento dos honorários periciais incumbirá à parte promovida, em observância à tese firmada no âmbito do Eg.

STJ, no julgamento do REsp n.º 1846649 / MA, em sede de julgamento repetitivo (Tema 1061), nos seguintes termos: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).” Por conseguinte, nomeio o Sr.

Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na Rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo–PB, CEP: 58106-442, telefone:(83) 99354-3134, email: [email protected], ao tempo em que arbitro a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários periciais.

Assim, intime-se o Sr.

Perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ademais, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

Em contrapartida, oficie-se a agência bancária do banco Bradesco, como requerido no ID 106317359, valendo-se salientar que postergo a apreciação do pedido de exibição de documentos (ID 106369771) após ultimada a perícia, caso se afigure necessária.

Por derradeiro, proceda-se o Cartório à desabilitação do patrono ERNESTO BORGES NETO, de forma que a parte promovida reste sob o patrocínio exclusivo do Sr.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, como solicitado na p. 2 do ID 108489005.

Decorridos ambos os prazos acima estipulados, v. conclusos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
05/09/2025 16:39

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:04

Nomeado perito
06/08/2025 17:04

Deferido o pedido de
31/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
23/05/2025 06:18

Decorrido prazo de BANCO INBURSA S.A. em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 06:17

Decorrido prazo de LUCIANA MAGALHAES GRISI em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 06:17

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOUSINHO MAGALHAES em 20/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/04/2025.
20/04/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
14/04/2025 13:27

Determinada diligência
14/04/2025 13:27

Deferido o pedido de
14/04/2025 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:54

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOUSINHO MAGALHAES em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de LUCIANA MAGALHAES GRISI em 31/01/2025 23:59.
20/01/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:16

Juntada de Petição de réplica
17/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
11/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870827-83.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/12/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
01/12/2024 20:10

Determinada diligência
25/11/2024 17:32

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:06

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:40

Determinada diligência
06/11/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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