19/06/2023 20:23

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:50

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
31/05/2023 07:21

Juntada de documento de comprovação
06/05/2023 00:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:13

Juntada de comunicações
26/04/2023 13:02

Transitado em Julgado em 21/04/2023
11/04/2023 17:26

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE SANTANA FRANCO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:22

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE SANTANA FRANCO em 10/04/2023 23:59.
20/03/2023 15:58

Juntada de Petição de resposta
18/03/2023 00:27

Decorrido prazo de LARISSA MARIA LACERDA SANTANA em 10/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:07

Publicado Edital em 16/03/2023.
16/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Edital

Comarca de Belém – PB.

Edital de Publicação de Sentença de Interdição.

Processo nº 0800883-96.2019.8.15.0601.

Ação: Interdição.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DE SANTANA FRANCO e interditando REQUERIDO: VALQUIRIA FRANCO DA SILVA, na qual a MM.

Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, art. 754 do Código de Processo Civil e art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter VALQUÍRIA FRANCO DA SILVA portadora do CPF de n. *70.***.*68-38 à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, nomeando como sua curadora a pessoa de MARIA FRANCISCA DE SANTANA FRANCO portadora do CPF de n. *59.***.*13-72.

A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio.

Fica dispensado a especialização em hipoteca, diante da idoneidade do curador e da ausência de bens do curatelado.

Sem custas, face à gratuidade processual deferida.

Publique-se esta sentença, por três vezes, no DJe, com intervalo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 755, §3º do NCPC.

Em obediência ao disposto no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil.

P.

R.

I.

Dr.

Gustavo Camacho Meira de Sousa, Juiz de Direito Auxiliar.

Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 14 de março de 2023.

Eu,ONEILL GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO, Técnico Judiciário, o digitei.
14/03/2023 07:45

Juntada de documento de comprovação
14/03/2023 07:39

Expedição de Edital.
13/03/2023 10:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/03/2023 09:30 Vara Única de Belém.
13/03/2023 10:32

Julgado procedente o pedido
13/03/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 23:56

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 23:04

Expedição de Mandado.
28/02/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 13/03/2023 09:30 Vara Única de Belém.
03/02/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 09:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/03/2023 12:00 Vara Única de Belém.
14/12/2022 09:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/08/2022 08:47

Conclusos para despacho
03/08/2022 08:47

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) convertida em diligência para 16/04/2020 08:20 Vara Única de Belém.
09/03/2022 17:04

Juntada de Petição de Cota-2022-0000351397.pdf
08/03/2022 10:44

Juntada de Petição de resposta
15/02/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 05:06

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 10/02/2022 23:59:59.
13/01/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 10:31

Juntada de laudo pericial
30/11/2021 12:50

Juntada de Certidão
28/10/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE SANTANA FRANCO em 26/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 13:08

Juntada de Petição de cota
14/10/2021 04:04

Decorrido prazo de VALQUIRIA FRANCO DA SILVA em 13/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:44

Decorrido prazo de VALQUIRIA FRANCO DA SILVA em 08/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:22

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE SANTANA FRANCO em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 03:51

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE SANTANA FRANCO em 04/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 13:35

Juntada de diligência
30/09/2021 06:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 10:49

Juntada de diligência
27/09/2021 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 13:44

Juntada de Certidão oficial de justiça
27/09/2021 12:39

Expedição de Mandado.
27/09/2021 12:35

Expedição de Mandado.
27/09/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:27

Juntada de Certidão
27/09/2021 10:59

Juntada de Petição de resposta
21/09/2021 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 13:17

Juntada de diligência
16/09/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:29

Expedição de Mandado.
16/09/2021 17:21

Expedição de Mandado.
01/09/2021 22:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/09/2021 22:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 02:57

Decorrido prazo de VALQUIRIA FRANCO DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 16:00

Juntada de diligência
22/06/2021 10:48

Conclusos para despacho
21/06/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 08:13

Expedição de Mandado.
03/04/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 21:51

Conclusos para despacho
03/09/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 01:54

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 04/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 01:36

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 04/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 16:54

Conclusos para despacho
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 2020-03-20 23:59:59)
21/03/2020 01:04

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 20/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2020 12:08

Expedição de Mandado.
27/02/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 11:59

Audiência entrevista designada para 16/04/2020 08:20 Vara Única de Belém.
02/12/2019 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2019 13:41

Conclusos para decisão
28/11/2019 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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