17/07/2025 01:50

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:11

Outras Decisões
15/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:47

Decorrido prazo de MARCIA HENRIQUE DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 17/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:27

Publicado Decisão em 27/05/2025.
28/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cartão de Crédito, Contratos Bancários] Processo nº 0803441-71.2014.8.15.0001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

EXECUTADO: MARCIA HENRIQUE DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

A parte executada interpôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelas razões fático-jurídicas expostas nessa referida peça processual.

Manifestação do exequente. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

De exame atento da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, observo, sem maiores delongas, não lhe assistir razão.

Com efeito, tem-se que: a) As alegações de AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL, FALTA DE COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS e ILEGALIDADE DOS ENCARGOS COBRADOS dizem respeito ao mérito da demanda e somente poderiam ter sido discutidas na fase de conhecimento, sendo certo ainda que se está em fase de cumprimento de sentença de título executivo judicial e não extrajudicial; b) A alegação de PENHORA DE VALORES SALARIAIS não restou minimamente comprovada, não sendo acostado qualquer documento comprobatório nesse sentido; c) A alegação de EXCESSO DE EXECUÇÃO, por sua vez, veio desacompanhada de qualquer memória de cálculos dos valores que a executada entenderia como devidos.

Nessas condições, ante a fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada.

Deixo de condenar a parte executada em custas e honorários advocatícios especificamente em virtude da presente rejeição, na forma da Súmula 519 do STJ.

Contudo, a parte exequente faz jus aos consectários legais estabelecidos no art. 523 e seguintes.

Com o trânsito em julgado desta decisão, INTIME-SE a parte exequente para ATUALIZAR O DÉBITO E REQUERER o que de direito, INDICANDO AINDA CONTA BANCÁRIA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, no prazo de 10(dez) dias.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
24/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 15:08

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cartão de Crédito, Contratos Bancários] Processo nº 0803441-71.2014.8.15.0001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

EXECUTADO: MARCIA HENRIQUE DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Em harmonia com o que restou consignado na decisão anterior deste Juízo, e conforme comprovantes em anexo do Sistema SISBAJUD - Modalidade “TEIMOSINHA”, observa-se que PARTE do valor executado foi devidamente bloqueado e já transferido eletronicamente, através desse sistema, para conta judicial remunerada à disposição deste Juízo.

Fica DEVIDAMENTE PENHORADO esse valor bloqueado e transferido, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO DE TERMO DE PENHORA.

INTIME-SE A PARTE EXECUTADA: (i) Por todo o conteúdo do presente despacho e dos extratos em anexo; (ii) Para, querendo, oferecer Impugnação, no prazo de 5(cinco) dias.

Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se MANIFESTAR sobre ela, no prazo legal.

NÃO apresentada impugnação, de logo EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente e de seu advogado, conforme o caso, FICANDO de logo essa parte INTIMADA para INDICAR novos bens penhoráveis no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921 do CPC.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
11/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2024 04:00

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 11/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 14:59

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/09/2023 01:05

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:22

Decorrido prazo de MARCIA HENRIQUE DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 19:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2023 10:51

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:50

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:44

Processo Desarquivado
23/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 13:48

Arquivado Definitivamente
29/06/2020 13:32

Arquivado Provisoramente
29/06/2020 12:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/06/2020 02:24

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 26/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 07:01

Recebidos os autos
27/05/2020 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
29/10/2019 15:27

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 05:06

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 05:06

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2019 13:50

Juntada de Petição de apelação
08/10/2019 13:44

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 15:40

Julgado procedente o pedido
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
27/03/2019 18:18

Conclusos para despacho
27/03/2019 18:18

Juntada de Certidão
27/03/2019 01:18

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DA SILVA em 26/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 13:44

Audiência conciliação realizada para 04/10/2018 14:00 10ª Vara Cível de Campina Grande.
05/10/2018 01:37

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 04/10/2018 14:00:00.
05/10/2018 01:37

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DA SILVA em 04/10/2018 14:00:00.
03/09/2018 11:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 11:38

Audiência conciliação designada para 04/10/2018 14:00 10ª Vara Cível de Campina Grande.
16/08/2018 11:36

Juntada de Certidão
27/07/2018 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 11:18

Conclusos para despacho
24/07/2018 11:17

Juntada de Certidão
01/12/2017 13:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2017 00:40

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DA SILVA em 16/11/2017 14:00:00.
17/11/2017 00:40

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 16/11/2017 14:00:00.
14/11/2017 12:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 15:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2017 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2017 11:32

Juntada de Certidão
28/07/2017 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 11:36

Conclusos para despacho
10/10/2016 16:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2016 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2016 00:29

Decorrido prazo de MARCIA HENRIQUE DA SILVA em 25/08/2016 23:59:59.
19/08/2016 17:55

Juntada de Petição de contestação
18/07/2016 16:11

Expedição de Mandado.
18/12/2015 12:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2015 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2015 16:30

Expedição de Mandado.
10/04/2015 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2015 15:09

Conclusos para despacho
23/12/2014 11:37

DistribuÃdo por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2014

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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