01/05/2025 04:12

Decorrido prazo de FELIPPE MORAIS ARCO VERDE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:12

Decorrido prazo de GUILHERME ALMEIDA DE MOURA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:12

Decorrido prazo de DIOGO SERGIO MACIEL MAIA em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:01

Juntada de Alvará
03/04/2025 12:00

Determinada diligência
03/04/2025 12:00

Deferido o pedido de
28/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 23:33

Juntada de Petição de parecer
21/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 22:13

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 05:38

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:56

Determinado o arquivamento
28/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:22

Juntada de Petição de cota
06/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:38

Determinada Requisição de Informações
23/10/2024 00:53

Decorrido prazo de FELIPPE MORAIS ARCO VERDE em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:53

Decorrido prazo de GUILHERME ALMEIDA DE MOURA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:45

Decorrido prazo de DIOGO SERGIO MACIEL MAIA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 21:13

Juntada de Petição de cota
07/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 23:22

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 01:54

Decorrido prazo de GUILHERME ALMEIDA DE MOURA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:54

Decorrido prazo de FELIPPE MORAIS ARCO VERDE em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:54

Decorrido prazo de DIOGO SERGIO MACIEL MAIA em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:01

Conclusos para julgamento
12/09/2024 11:16

Juntada de Petição de alegações finais
02/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:51

Juntada de Petição de alegações finais
19/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/08/2024 09:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
23/07/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 11:07

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 17:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/07/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 14:07

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 06:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 06:35

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 23:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 23:26

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 23:25

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/06/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/06/2024 17:07

Expedição de Mandado.
27/06/2024 17:05

Expedição de Mandado.
27/06/2024 17:03

Expedição de Mandado.
27/06/2024 17:01

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:59

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:57

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:55

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/08/2024 09:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
27/06/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/06/2024 10:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
27/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:04

Determinada Requisição de Informações
26/06/2024 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 23:44

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 01:34

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:02

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 12:14

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 12:07

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 03:31

Decorrido prazo de ANALINA NOGUEIRA PINTO DE QUEIROZ em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 21:28

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 20:35

Decorrido prazo de 1ª Superintendência Regional de Polícia Civil em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:35

Decorrido prazo de Grupo de Operações Especiais - GOE em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:35

Decorrido prazo de DIOGO SERGIO MACIEL MAIA em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:49

Decorrido prazo de GUILHERME ALMEIDA DE MOURA em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:49

Decorrido prazo de FELIPPE MORAIS ARCO VERDE em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 13:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2024 11:34

Juntada de Petição de cota
07/05/2024 13:42

Juntada de documento de comprovação
07/05/2024 13:40

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:40

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:40

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:40

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:40

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:36

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:36

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:49

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/06/2024 10:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
07/03/2024 11:07

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:11

Processo migrado para o PJe
11/12/2023 13:48

Determinada Requisição de Informações
17/11/2023 11:53

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:49

Juntada de Petição de cota
10/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:38

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
10/10/2023 09:38

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
10/10/2023 09:38

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
10/10/2023 09:38

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/10/2023 10:19

Determinada Requisição de Informações
25/09/2023 13:56

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:53

Juntada de Petição de cota
10/08/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:04

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2023 23:59.
12/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:09

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 19:49

Conclusos para decisão
12/04/2023 00:21

Decorrido prazo de JOHN AXEL ALEXANDRE DA COSTA BANDEIRA em 11/04/2023 23:59.
15/03/2023 00:05

Publicado Edital em 15/03/2023.
15/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0000749-03.2019.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: ROMULO MANGUEIRA SANTOS, JOHN AXEL ALEXANDRE DA COSTA BANDEIRA EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 15 dias. 0000749-03.2019.8.15.0731.

Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de e que através do presente Edital manda o(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) JOHN AXEL ALEXANDRE DA COSTA BANDEIRA acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art.(s) 7º, IX, da lei do(a) art 8137/90, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.

Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 13 de março de 2023.

Eu, ALANNA KARLA ALMEIDA DE FARIASTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

GRAZILA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA, Juiz(a) de Direito.
13/03/2023 12:43

Expedição de Edital.
13/03/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 20:16

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:53

Juntada de Petição de cota
27/01/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 14:28

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 10:21

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:11

Juntada de Petição de cota
23/08/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 02:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2022 23:59.
17/03/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 20:22

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 20:17

Conclusos para despacho
25/02/2022 01:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2022 23:59:59.
12/01/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2021 17:11

Juntada de devolução de mandado
10/11/2021 16:37

Expedição de Mandado.
10/11/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 10:06

Juntada de diligência
11/10/2021 16:30

Expedição de Mandado.
07/10/2021 09:43

Juntada de Petição de cota
26/08/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 12:23

Conclusos para despacho
12/08/2021 12:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/08/2021 03:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/08/2021 23:59:59.
02/07/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 08:20

Conclusos para despacho
15/06/2021 03:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:50

Juntada de Certidão
24/05/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 07:50

Conclusos para despacho
11/05/2021 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 14:35

Juntada de diligência
09/04/2021 09:39

Expedição de Mandado.
26/03/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 07:57

Conclusos para despacho
17/03/2021 17:38

Juntada de Petição de cota
16/03/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 19:29

Juntada de Certidão
15/03/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 20:08

Conclusos para despacho
11/03/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 20:02

Conclusos para despacho
05/03/2021 20:02

Juntada de Certidão
18/02/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 19:42

Conclusos para despacho
12/02/2021 16:35

Juntada de Petição de cota
01/02/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 22:21

Processo migrado para o PJe
01/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 12/2020 D000545200731 14:25:33 002
01/12/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 12/2020 14:26 TJESI11
07/05/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2020
04/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2020
04/03/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2020
13/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2020
13/02/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/02/2020
11/02/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 02/2020 D000128200731 17:15:35 001
11/02/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 11: 02/2020 P000141200731 17:19:29 ROMULO
11/02/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2020
03/02/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2020
03/02/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 02/2020 P000141200731 17:14:42 ROMU
23/01/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/01/2020 017262PB
14/01/2020 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/01/2020 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 09: 01/2020 ROMULO MANGUEIRA SANTOS
14/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 01/2020 ROMULO MANGUEIRA SANTOS
14/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 01/2020 JOHN AXEL ALEXANDRE DA COSTA BANDEIRA
09/01/2020 00:00

Recebida a denúncia contra ROMULO MANGUEIRA SANTOS e JOHN AXEL ALEXANDRE DA COSTA BANDEIRA
29/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2019
29/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2019
11/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2019
11/11/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/11/2019 MP
07/11/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 07: 11/2019
08/08/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2019 COTA MINISTERIAL
08/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2019
08/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2019
17/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2019
17/07/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 07/2019 ANTECEDENTES
17/07/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/07/2019
16/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2019 P002176190731 15:34:34 ROMULO
16/07/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 16: 07/2019 ANTECEDENTES
15/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2019
15/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2019 P002176190731 17:41:09 ROMULO
03/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2017 MINISTERIO PUBLICO
03/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2019
25/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 06/2019 RECEBIDO E AUTUADO
25/06/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 06/2019 AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
25/06/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/06/2019
18/06/2019 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 18: 06/2019 TJECB11

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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