TJPB - 0000718-34.2011.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/08/2025 03:07
Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 03:07
Decorrido prazo de HERONIDES LUIZ RAMALHO DE VASCONCELOS em 07/08/2025 23:59.
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01/08/2025 15:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/07/2025 04:20
Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 04:20
Decorrido prazo de HERONIDES LUIZ RAMALHO DE VASCONCELOS em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 04:20
Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 04:20
Decorrido prazo de HERONIDES LUIZ RAMALHO DE VASCONCELOS em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 04:20
Decorrido prazo de AUTOVIP VEICULOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 03:39
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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13/07/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 02:16
Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 02:16
Decorrido prazo de HERONIDES LUIZ RAMALHO DE VASCONCELOS em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 02:16
Decorrido prazo de AUTOVIP VEICULOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 16:40
Juntada de Petição de apelação
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18/06/2025 01:57
Publicado Sentença em 17/06/2025.
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18/06/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000718-34.2011.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: AUTOVIP VEICULOS LTDA, HERONIDES LUIZ RAMALHO DE VASCONCELOS, LUANA MONTEIRO LIMA SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de AUTOVIP VEÍCULOS LTDA, HERONIDES LUIZ RAMALHO DE VASCONCELOS e LUANA MONTEIRO LIMA, fundado em título judicial oriundo de ação ordinária de cobrança.
O título executivo judicial transitou em julgado e a presente execução foi ajuizada, contudo, permaneceu paralisada por longo período sem impulsão útil por parte do exequente, conforme consignado no despacho de ID 114022978.
Nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, aplicável por simetria ao cumprimento de sentença com obrigação líquida.
Tal entendimento encontra amparo na Súmula 150 do STF, in verbis: TRIBUTÁRIO.
PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
TÍTULO JUDICIAL .
PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO.
SÚMULA 150 DO STF.
INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
De acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, o prazo prescricional da execução é o mesmo da ação originária .O prazo prescricional da execução de sentença começa a transcorrer a partir do trânsito em julgado da ação conhecimento. (TRF-4 - AC: 53687 RS 1998.04.01 .053687-8, Relator.: VILSON DARÓS, Data de Julgamento: 01/10/2008, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: D.E. 07/10/2008) A contagem do prazo prescricional tem início com o trânsito em julgado da sentença (art. 924, V, c/c art. 487, I, ambos do CPC), sendo necessária a prática de ato efetivo de cobrança por parte do credor dentro do lapso quinquenal.
No caso dos autos, não se verifica qualquer ato de constrição ou diligência útil no quinquênio subsequente ao trânsito em julgado da sentença, restando evidenciada a inércia da parte credora.
Diante disso, impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão executória.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, em razão da prescrição.
Com o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito, com baixa na distribuição.
P.R.I.
JOÃO PESSOA, 13 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
13/06/2025 21:46
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 21:46
Declarada decadência ou prescrição
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13/06/2025 08:04
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 00:02
Publicado Sentença em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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07/06/2025 22:33
Determinada diligência
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07/06/2025 22:33
Julgado procedente o pedido
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05/06/2025 11:28
Conclusos para decisão
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05/06/2025 11:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/06/2025 12:50
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 17:27
Publicado Despacho em 26/05/2025.
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24/05/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 11:40
Deferido o pedido de
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22/05/2025 10:15
Conclusos para despacho
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08/05/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 02:03
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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17/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 21:58
Determinada diligência
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15/04/2025 10:00
Conclusos para despacho
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01/04/2025 12:38
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 06:49
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 25/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:59
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 00:44
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:44
Decorrido prazo de HERONIDES LUIZ RAMALHO DE VASCONCELOS em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:44
Decorrido prazo de LUANA MONTEIRO LIMA em 23/01/2025 23:59.
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17/01/2025 09:44
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 00:56
Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.
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17/12/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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13/12/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 16:10
Processo migrado para o PJe
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21/05/2024 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2024 RECEBIDO OS AUTOS
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21/05/2024 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2024 MIGRACAO P/PJE
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21/05/2024 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2024 NF 01/24
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04/12/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 04: 12/2018
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13/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 13: 09/2018 P034254182001 15:18:17 BANCO D
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13/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 09/2018 REMETER TJPB
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24/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 24: 07/2018 P034254182001 14:27:40 BANCO D
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09/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2018 NF 144/1
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18/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 04/2018 P016357182001 18:51:42 AUTOVIP
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18/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 04/2018
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18/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 04/2018
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09/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 09: 04/2018 P016357182001 17:28:36 AUTOVIP
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02/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/03/2018 011516E
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20/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2018 NF59/18
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16/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2018 NF 59/18
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15/03/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 15: 03/2018
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30/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 24: 10/2017
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20/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2017
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24/10/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 10/2017
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24/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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02/12/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 11/2016 DESPACHO
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02/12/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2016 AGUARDE-SE
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03/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2016
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03/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2016 NF 182/1
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01/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P057859162001 13:58:58 AUTOVIP
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01/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016
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21/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2016 P057859162001 17:01:19 AUTOVIP
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20/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2016
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12/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/07/2016 010607PB
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05/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 07/2016 DECISAO
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01/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2016 NF 97/16
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30/06/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 06/2016 NF REU
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29/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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19/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015
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19/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015
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19/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2015
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27/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015 P020175152001 13:44:22 BANCO D
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22/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2015 P018651152001 18:25:01 AUTOVIP
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16/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2015 DESPACHO
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14/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2015 NF 92/15
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09/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2015
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27/02/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 02/2015 CERTIDAO
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27/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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31/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2014 CERTIFIQUE-SE
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28/03/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 03/2014
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28/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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18/12/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18122012
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18/12/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21012013
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10/12/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101220124LUANA MONTEIR
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18/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18072012
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18/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072012
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18/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072012
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18/07/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18072012
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06/06/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06062012
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06/06/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25062012
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22/05/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220520123HERONIDES LUI
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20/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19042012
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20/04/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20042012
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12/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12042012 NF 60: 12
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08/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08032012
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08/03/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 08032012
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27/02/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27022012
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23/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23022012 NF 29: 12
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10/01/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 10012012
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16/12/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16122011
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06/12/2011 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06122011
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06/12/2011 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 06122011
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23/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23112011
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21/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21112011 NF 197: 11
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09/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092011
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09/09/2011 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 09092011
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17/08/2011 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 08072011
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17/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082011
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30/06/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30062011
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28/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28062011 NF 107: 11
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28/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28062011 NF 107: 11
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25/05/2011 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 27042011
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25/05/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 02052011
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25/05/2011 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 25052011
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23/03/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230320111HERONIDES LUI
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11/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032011
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11/03/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11032011
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03/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032011
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07/02/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07022011 JPAH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2011
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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