22/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800723-06.2024.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] PARTES: CONDOMINIO ALTO DA SERRA VILLAS X RAYLLA MARIA FERNANDES LEAL DE ARAUJO Nome: CONDOMINIO ALTO DA SERRA VILLAS Endereço: ROD PB-105, 470, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 Nome: RAYLLA MARIA FERNANDES LEAL DE ARAUJO Endereço: Rodovia PB 105, 01, AP. 401-A - CONDOMINIO ALTO DA SERRA, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REU: SILVIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA - PB21526 VALOR DA CAUSA: R$ 10.952,89 SENTENÇA.

As partes apresentaram, em audiência, acordo nos autos, pugnando pela homologação.

De acordo com entendimento do STJ, o acordo só poderá ser desfeito por dolo, violência (coação) ou o erro essencial quanto à pessoa ou coisa controvertida.

E mais, efetuada e concluída a transação, é vedado a um dos transatores a rescisão unilateral, como também é obrigado o juiz a homologar o negócio jurídico, desde que não esteja contaminado por defeito insanável.

Assim sendo, HOMOLOGO por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes, nos termos do art. 334, §9º do CPC, e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do mesmo código, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte, assim, homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Ante o acordo, como forma de estimular a conciliação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Arquive-se o presente processo, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025, 09:27:14 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
20/08/2025 20:46

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 20:46

Juntada de informação
20/08/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:01

Determinado o arquivamento
14/08/2025 22:01

Homologada a Transação
08/08/2025 09:31

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:56

Recebidos os autos do CEJUSC
07/08/2025 09:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/07/2025 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
10/07/2025 11:09

Juntada de Termo de audiência
26/06/2025 00:47

Publicado Informação em 25/06/2025.
26/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/07/2025 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
18/06/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800723-06.2024.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] PARTES: CONDOMINIO ALTO DA SERRA VILLAS X RAYLLA MARIA FERNANDES LEAL DE ARAUJO Nome: CONDOMINIO ALTO DA SERRA VILLAS Endereço: ROD PB-105, 470, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 Nome: RAYLLA MARIA FERNANDES LEAL DE ARAUJO Endereço: Rodovia PB 105, 01, AP. 401-A - CONDOMINIO ALTO DA SERRA, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REU: SILVIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA - PB21526 VALOR DA CAUSA: R$ 10.952,89 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos da captura de tela do sistema BRB, do saldo ainda existente, no valor de R$ 134,48 BANANEIRAS, Terça-feira, 17 de Junho de 2025, 09:13:05 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LIDIANE SONALE ROCHA FERREIRA Técnico Judiciário
17/06/2025 09:15

Recebidos os autos.
17/06/2025 09:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
17/06/2025 09:14

Juntada de informação
17/06/2025 09:11

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:16

Expedido alvará de levantamento
30/05/2025 18:38

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 18:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/05/2025 00:20

Decorrido prazo de RAYLLA MARIA FERNANDES LEAL DE ARAUJO em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:42

Publicado Despacho em 30/04/2025.
01/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:14

Publicado Despacho em 19/03/2025.
20/03/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:43

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800723-06.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] PARTES: CONDOMINIO ALTO DA SERRA VILLAS X RAYLLA MARIA FERNANDES LEAL DE ARAUJO Nome: CONDOMINIO ALTO DA SERRA VILLAS Endereço: ROD PB-105, 470, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 Nome: RAYLLA MARIA FERNANDES LEAL DE ARAUJO Endereço: Rodovia PB 105, 01, AP. 401-A - CONDOMINIO ALTO DA SERRA, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REU: SILVIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA - PB21526 VALOR DA CAUSA: R$ 10.952,89 DESPACHO.

Vistos.

Através de petição no id 106254636, a parte executada comprova pagamento do importe 30% (trinta por cento) da valor executado, e o saldo em 06 parcelas (Seis) Parcelas iguais de R$ 1.317,75 (Um mil e trezentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos).

Intime-se o exequente para se manifestar em 5 dias, e após voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025, 09:48:00 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
24/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:34

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0800723-06.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] PARTES: CONDOMINIO ALTO DA SERRA VILLAS X RAYLLA MARIA FERNANDES LEAL DE ARAUJO Nome: CONDOMINIO ALTO DA SERRA VILLAS Endereço: ROD PB-105, 470, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 Nome: RAYLLA MARIA FERNANDES LEAL DE ARAUJO Endereço: Rodovia PB 105, 01, AP. 401-A - CONDOMINIO ALTO DA SERRA, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REU: SILVIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA - PB21526 VALOR DA CAUSA: R$ 10.952,89 DESPACHO.

Vistos.

Ante a petição do id 100953095, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 dias.

Após, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024, 13:14:11 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
16/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:53

Recebidos os autos do CEJUSC
15/08/2024 10:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/08/2024 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
15/08/2024 01:27

Decorrido prazo de RAYLLA MARIA FERNANDES LEAL DE ARAUJO em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 12:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 30/07/2024 23:59.
20/07/2024 10:29

Expedição de Mandado.
20/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 10:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/08/2024 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
19/07/2024 07:37

Recebidos os autos.
19/07/2024 07:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
18/07/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
05/07/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC
13/06/2024 12:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/06/2024 09:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
30/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 12:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/05/2024 20:31

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 27/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:05

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/06/2024 09:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
14/05/2024 16:35

Recebidos os autos.
14/05/2024 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
11/05/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 22:10

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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