TJPB - 0804886-46.2022.8.15.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Campina Grande
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2023 15:27
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 15:26
Juntada de Informações
-
17/07/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 09:18
Juntada de Informações
-
15/07/2023 11:58
Juntada de Petição de cota
-
07/07/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 11:47
Juntada de Intimação eletrônica
-
07/07/2023 11:41
Juntada de Informações
-
07/07/2023 09:17
Juntada de Ofício
-
07/07/2023 09:02
Juntada de Ofício
-
07/07/2023 08:51
Juntada de Ofício
-
07/07/2023 08:05
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 10:31
Juntada de Guia de Execução Penal
-
04/07/2023 10:30
Juntada de Informações
-
03/07/2023 11:19
Juntada de Guia de Execução Penal
-
30/06/2023 12:44
Juntada de #Não preenchido#
-
29/06/2023 18:41
Decorrido prazo de JOELITON PEREIRA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 20:30
Decorrido prazo de JOSÉ RÔMULO DOS SANTOS SILVA em 26/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 11:01
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 10:24
Transitado em Julgado em 27/06/2023
-
27/06/2023 15:41
Decorrido prazo de VITOR SANTOS SILVA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 15:41
Decorrido prazo de THIAGO LUIZ SILVA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 09:52
Juntada de Edital
-
17/03/2023 00:10
Publicado Edital em 17/03/2023.
-
17/03/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
16/03/2023 00:00
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 5ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PROCESSO: 0804886-46.2022.8.15.0001.
PRAZO 90 DIAS.
O MM.
JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) RÉUS: THIAGO LUIZ SILVA, brasileiro, solteiro, desocupado, nascido em 08/01/1987, natural do Rio de Janeiro/RJ, filho de pai não registrado e de Edjane Maria da Silva, em situação de rua, nesta cidade; JOSÉ RÔMULO DOS SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro,desocupado, nascido em 17/11/1995, natural de Campina Grande/PB, filho deJosé Gilberto Mota da Silva e Maria Cristina Cândido Silva, em situação de rua, nesta cidade; JOELITON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 01/02/1996, natural de Campina Grande/PB, desocupado, filho de Alexandre da Silva e Francinete Pereira da Silva, em situação de rua, nesta cidade; VITOR SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 07/03/1996, desocupado, filho de Elenildo José da Silva e Sandra Maria da Silva, em situação de rua, nesta cidade, encontrando-se os réus atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move, para INTIMÁ-LO(as) da sentença condenatória cuja parte dispositiva transcrevo: Isso posto, e tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, em consequência, condenar os réus THIAGO LUIZ SILVA, JOSÉ RÔMULO DOS SANTOS SILVA, JOELITON PEREIRA DA SILVA E VITOR SANTOS SILVA, todos qualificados, como incursos nas penas do art. 155, § 1º, e § 4º, II e IV, do Código Penal.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, MAYARA MAGNA OLIVEIRA TAVARES, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito. -
15/03/2023 11:07
Expedição de Edital.
-
28/02/2023 11:34
Expedição de Edital.
-
24/02/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2023 09:44
Juntada de Petição de diligência
-
02/02/2023 21:25
Decorrido prazo de MARIA ZENILDA DUARTE em 30/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 05:49
Decorrido prazo de JOELITON PEREIRA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 05:49
Decorrido prazo de JOSÉ RÔMULO DOS SANTOS SILVA em 24/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 05:49
Decorrido prazo de VITOR SANTOS SILVA em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 17:19
Juntada de Petição de cota
-
20/01/2023 14:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2023 14:36
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
18/01/2023 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2023 16:58
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
18/01/2023 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2023 16:50
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/01/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:27
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:15
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 08:57
Expedição de Mandado.
-
18/12/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 15:20
Juntada de Intimação eletrônica
-
16/12/2022 13:35
Julgado procedente o pedido
-
07/12/2022 01:00
Decorrido prazo de MARIA ZENILDA DUARTE em 30/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 00:24
Decorrido prazo de JOSÉ RÔMULO DOS SANTOS SILVA em 21/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 01:19
Decorrido prazo de VITOR SANTOS SILVA em 21/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 01:19
Decorrido prazo de JOELITON PEREIRA DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
-
20/11/2022 20:12
Conclusos para julgamento
-
20/11/2022 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2022 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2022 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2022 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2022 20:11
Juntada de Certidão
-
19/11/2022 09:13
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/11/2022 13:13
Juntada de Petição de alegações finais
-
14/11/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 11:46
Juntada de Intimação eletrônica
-
14/11/2022 09:04
Juntada de Petição de alegações finais
-
02/11/2022 01:01
Decorrido prazo de JOSÉ RÔMULO DOS SANTOS SILVA em 25/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 00:23
Decorrido prazo de JOELITON PEREIRA DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
-
31/10/2022 00:26
Decorrido prazo de MURILO ARAUJO GOMES em 13/10/2022 23:59.
-
31/10/2022 00:24
Decorrido prazo de MARIA ZENILDA DUARTE em 25/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 07:48
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 07:11
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 10:56
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/10/2022 09:45 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
-
25/10/2022 12:37
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2022 06:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2022 06:56
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2022 23:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2022 23:30
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2022 21:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 21:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
20/10/2022 13:02
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 13:02
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 12:58
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 01:13
Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ DE SOUZA em 19/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 00:41
Decorrido prazo de VITOR SANTOS SILVA em 17/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 00:41
Decorrido prazo de JOSÉ RÔMULO DOS SANTOS SILVA em 17/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 08:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 08:02
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2022 23:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2022 23:45
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2022 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 10:39
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 14:14
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2022 12:36
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 12:21
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 12:13
Juntada de Ofício
-
10/10/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 12:09
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 12:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 11:40
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 10:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/10/2022 09:45 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
-
15/09/2022 00:45
Decorrido prazo de JOSÉ RÔMULO DOS SANTOS SILVA em 12/09/2022 23:59.
-
12/09/2022 10:11
Juntada de Petição de manifestação
-
28/08/2022 00:02
Decorrido prazo de VITOR SANTOS SILVA em 26/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 00:02
Decorrido prazo de JOELITON PEREIRA DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 19:15
Decorrido prazo de JOSÉ RÔMULO DOS SANTOS SILVA em 15/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 20:29
Juntada de Intimação eletrônica
-
25/08/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 12:06
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 11:50
Juntada de Alvará
-
24/08/2022 07:52
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 07:47
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 07:39
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 09:35
Revogada a Prisão
-
19/08/2022 10:27
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 09:58
Juntada de Petição de defesa prévia
-
18/08/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 11:55
Juntada de Informações
-
09/08/2022 02:56
Decorrido prazo de JOELITON PEREIRA DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 02:48
Decorrido prazo de MARIA ZENILDA DUARTE em 08/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:51
Decorrido prazo de VITOR SANTOS SILVA em 03/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 07:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2022 07:35
Juntada de Petição de diligência
-
27/07/2022 12:20
Juntada de Alvará
-
27/07/2022 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 08:48
Juntada de Petição de diligência
-
26/07/2022 08:58
Juntada de Petição de cota
-
24/07/2022 09:47
Juntada de Petição de cota
-
23/07/2022 19:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2022 19:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/07/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 15:53
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 13:48
Juntada de Alvará
-
22/07/2022 11:47
Juntada de documento de comprovação
-
22/07/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 10:27
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 07:39
Revogada a Prisão
-
21/07/2022 11:25
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 11:20
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 10:15
Juntada de Petição de parecer
-
20/07/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 11:10
Juntada de Informações
-
20/07/2022 11:04
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 10:56
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 10:47
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 10:25
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/07/2022 19:03
Juntada de Petição de defesa prévia
-
19/07/2022 17:19
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/07/2022 17:17
Recebida a denúncia contra VITOR SANTOS SILVA (INDICIADO), JOELITON PEREIRA DA SILVA (INDICIADO) e JOSÉ RÔMULO DOS SANTOS SILVA (INDICIADO)
-
19/07/2022 10:16
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 10:15
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 19:51
Juntada de Petição de denúncia
-
15/07/2022 10:55
Desentranhado o documento
-
15/07/2022 10:55
Cancelada a movimentação processual
-
30/06/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 09:09
Desentranhado o documento
-
30/06/2022 09:09
Cancelada a movimentação processual
-
30/06/2022 07:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 21:53
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 11:50
Juntada de Petição de cota
-
18/06/2022 17:41
Juntada de Petição de resposta
-
15/06/2022 22:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:24
Juntada de Intimação eletrônica
-
15/06/2022 13:00
Indeferido o pedido de THIAGO LUIZ SILVA (INDICIADO)
-
27/05/2022 21:05
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 21:04
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 07:22
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 17:30
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 12:12
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 11:49
Deferido o pedido de
-
24/04/2022 12:19
Conclusos para despacho
-
24/04/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 14:25
Juntada de Petição de cota
-
22/04/2022 14:22
Juntada de Petição de cota
-
30/03/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 14:59
Juntada de Informações
-
29/03/2022 21:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 21:48
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 14:08
Juntada de Petição de cota
-
10/03/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 14:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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