TJPB - 0809852-71.2019.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0861254-21.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista que as partes intimadas a produção de provas, informaram não terem provas a produzir, dou por encerrada a instrução processual.
Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para apresentação das razões finais, voltando-me em seguida os autos conclusos.
P.I.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito -
04/10/2024 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/10/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 09:26
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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13/09/2024 09:56
Conclusos para decisão
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24/08/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/07/2024 16:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/06/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:19
Juntada de Petição de apelação
-
05/06/2024 17:31
Juntada de Petição de apelação
-
27/05/2024 15:32
Juntada de Petição de apelação
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07/05/2024 14:47
Juntada de Petição de apelação
-
03/05/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2024 23:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/04/2024 08:15
Conclusos para julgamento
-
16/04/2024 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2024 23:59.
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15/04/2024 10:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/03/2024 12:52
Juntada de Petição de contra-razões
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18/03/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:38
Juntada de Outros documentos
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28/09/2023 20:11
Juntada de Petição de contra-razões
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23/08/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.
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22/08/2023 10:58
Juntada de Petição de apelação
-
02/08/2023 01:05
Decorrido prazo de ARTHUR ASFORA LACERDA em 31/07/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:05
Decorrido prazo de JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
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17/07/2023 16:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/06/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 14:46
Julgado procedente o pedido
-
16/06/2023 09:22
Conclusos para julgamento
-
29/05/2023 11:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/05/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 08:03
Determinada diligência
-
19/04/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/03/2023 23:59.
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24/02/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 12:05
Determinada diligência
-
07/02/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 13:00
Recebidos os autos do CEJUSC
-
14/12/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 12:54
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 10:57
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2022 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
-
09/11/2022 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 00:44
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DA PARAIBA - ASPOL/PB em 08/11/2022 23:59.
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02/11/2022 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2022 23:59.
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01/11/2022 10:09
Juntada de Petição de cota
-
25/10/2022 22:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 22:47
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
24/10/2022 15:20
Juntada de Certidão
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23/10/2022 20:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/10/2022 20:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
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21/10/2022 08:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2022 08:34
Juntada de Petição de diligência
-
19/10/2022 23:28
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 23:28
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 23:28
Expedição de Mandado.
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19/10/2022 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 21:26
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 21:21
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/11/2022 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
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06/09/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
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04/09/2022 10:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DA PARAIBA - ASPOL/PB em 01/09/2022 23:59.
-
04/09/2022 10:28
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2022 23:59.
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19/08/2022 15:43
Juntada de Petição de cota
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15/08/2022 14:18
Recebidos os autos.
-
15/08/2022 14:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
-
15/08/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 12:19
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 21:27
Juntada de Petição de réplica
-
31/01/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 11:49
Juntada de Petição de contestação
-
22/11/2021 20:56
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2021 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 16:45
Recebida a emenda à inicial
-
26/02/2021 15:36
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 15:36
Decorrido prazo de ARTHUR ASFORA LACERDA em 25/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 15:12
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 19:22
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 20:51
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 20:45
Juntada de Petição de réplica
-
03/12/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 11:21
Juntada de Petição de contestação
-
18/11/2020 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 06:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 12:38
Conclusos para despacho
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14/03/2020 05:24
Decorrido prazo de ARTHUR ASFORA LACERDA em 10/03/2020 23:59:59.
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10/03/2020 22:26
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
28/02/2019 12:41
Conclusos para despacho
-
26/02/2019 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2019
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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