19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0806823-14.2023.8.15.0371 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Classificação e/ou Preterição] RECORRENTE: MUNICIPIO DE SOUSAREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SOUSA RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO SILVA RUFINO Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 27 / 01 /2025 a 03 / 02 /2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

HERMANCE GOMES PEREIRA Juiz Relator (em substituição)
19/11/2024 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2024 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2024 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SILVA RUFINO em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:20

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 12:17

Conclusos para julgamento
29/08/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual
18/08/2024 04:27

Juntada de provimento correcional
17/04/2024 12:09

Conclusos ao Juiz Leigo
11/03/2024 23:36

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:51

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:26

Juntada de Petição de procuração
19/09/2023 21:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2023 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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