25/07/2025 21:34

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:01

Determinada diligência
23/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:42

Determinada diligência
17/03/2025 09:42

Gratuidade da justiça concedida em parte a SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDA - CPF: *06.***.*71-20 (AUTOR)
14/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0879038-11.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015.

P.

I.

João Pessoa, 19 de dezembro de 2024 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
19/12/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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