TJPB - 0802566-97.2023.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 13:35
Outras Decisões
-
09/09/2025 20:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2025 20:55
Juntada de Petição de diligência
-
08/09/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 08:30
Juntada de Carta precatória
-
05/09/2025 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 13:55
Juntada de Petição de diligência
-
04/09/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 00:53
Publicado Edital em 04/09/2025.
-
04/09/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
03/09/2025 07:23
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 07:16
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min.
Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.
João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0802566-97.2023.8.15.2002 Polo Passivo: LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES e outros (9) Vistos, etc.
Considerando a impossibilidade de realizar a audiência na data anteriormente aprazada, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 7 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 08:30 HORAS, que será realizada na modalidade virtual, através do aplicativo Zoom, na sala virtual desta Vara de Entorpecentes da Capital, cujo link é o que segue: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/686fac874a1d05411c21c288 Providências necessárias ao ato.
Cite-se/Intime-se o acusado.
Requisitem-se as testemunhas do Ministério Público.
Intime-se a Defesa do acusado.
Dê ciência ao Ministério Público.
Se houver, intimem-se as testemunhas de defesa.
As audiências serão realizadas, preferencialmente, por meio virtual e, a depender de pedido expresso e das justificativas apresentadas pelas partes, poder-se-á determinar sua realização na modalidade presencial.
Para tanto, deverão informar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data da audiência, o número de telefone, para encaminhamento, via aplicativo de “whatsapp”, do link para acesso à audiência.
Aqueles que desejem o comparecimento presencial deverão, também no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data da audiência, comunicar ao cartório deste Juízo e comparecer ao Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, na 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa, com pelo menos 30 minutos de antecedência do horário da audiência.
Caso haja testemunha menor de idade, sua oitiva obedecerá ao regramento da Lei nº13.431/2017, de modo que deverá a Escrivania oficiar ao setor psicossocial do TJ, a fim de que este disponibilize data para o depoimento especial, além de toda e qualquer providência que garanta a realização do ato.
Intimações e providências necessárias.
Cumpra-se com urgência.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Ana Carolina Tavares Cantalice Juíza de Direito -
02/09/2025 13:44
Juntada de Carta precatória
-
02/09/2025 13:44
Juntada de Carta precatória
-
02/09/2025 12:02
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 11:37
Juntada de Ofício
-
02/09/2025 10:29
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 10:25
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 10:19
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 10:03
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 10:01
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 09:50
Juntada de Ofício
-
02/09/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 07:47
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 07/10/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
-
20/08/2025 09:10
Determinada diligência
-
13/08/2025 01:05
Decorrido prazo de ISMAEL AUGUSTO FERNANDES DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 12:00
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 09:03
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
06/08/2025 08:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2025 08:55
Juntada de Petição de diligência
-
06/08/2025 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 08:51
Juntada de Petição de diligência
-
01/08/2025 09:37
Juntada de Petição de cota
-
30/07/2025 23:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2025 23:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
30/07/2025 21:53
Juntada de Petição de cota
-
28/07/2025 21:08
Juntada de Petição de cota
-
28/07/2025 09:42
Juntada de documento de comprovação
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA DE ARAUJO em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE ALMEIDA em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de AMANDA MACEDO MARTINIANO em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de CAMILA FREITAS MARTINS PEREIRA em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de EUSTACIO LINS DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 07:25
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 02:47
Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 22:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 22:30
Juntada de Petição de diligência
-
21/07/2025 16:46
Publicado Edital em 21/07/2025.
-
21/07/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 09:45
Juntada de Ofício
-
21/07/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
18/07/2025 01:40
Publicado Edital em 18/07/2025.
-
18/07/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
18/07/2025 01:39
Publicado Edital em 18/07/2025.
-
18/07/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
17/07/2025 16:36
Juntada de Carta precatória
-
17/07/2025 16:36
Juntada de Carta precatória
-
17/07/2025 16:36
Juntada de Carta precatória
-
17/07/2025 12:44
Desentranhado o documento
-
17/07/2025 12:44
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
17/07/2025 12:42
Expedição de Edital.
-
17/07/2025 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2025 11:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/07/2025 07:27
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 07:25
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 17:46
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 15:19
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 15:13
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 14:44
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 14:40
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 14:30
Juntada de Ofício
-
16/07/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 13:58
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/08/2025 10:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
-
14/07/2025 12:49
Determinada diligência
-
07/07/2025 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 16:43
Juntada de Petição de diligência
-
06/07/2025 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2025 15:02
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/06/2025 02:22
Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 21:37
Juntada de Petição de cota
-
25/06/2025 09:15
Determinada a redistribuição dos autos
-
25/06/2025 09:15
Declarado impedimento por GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA
-
25/06/2025 09:04
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 08:28
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 07:54
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 07:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 07:46
Juntada de Petição de diligência
-
25/06/2025 07:29
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 10:40
Juntada de documento de comprovação
-
17/06/2025 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 14:21
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
17/06/2025 08:59
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 08:59
Desentranhado o documento
-
17/06/2025 08:59
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
17/06/2025 08:43
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 08:37
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 07:24
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 21:19
Juntada de Petição de cota
-
11/06/2025 02:41
Decorrido prazo de MANUELLA MARTINS CORREIA FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 19:01
Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 19:01
Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 19:01
Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 19:01
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 08:06
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 07:53
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 02:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2025 02:17
Juntada de Petição de diligência
-
10/06/2025 01:24
Publicado Edital em 05/06/2025.
-
10/06/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
07/06/2025 01:22
Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 06/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 01:22
Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 06/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 01:22
Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 06/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 01:22
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 01:22
Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 01:22
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 06/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 01:22
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO em 06/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 01:22
Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE ALMEIDA em 06/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 01:22
Decorrido prazo de AMANDA MACEDO MARTINIANO em 06/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 01:22
Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 06/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 01:22
Decorrido prazo de CAMILA FREITAS MARTINS PEREIRA em 06/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 01:22
Decorrido prazo de MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO em 06/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 21:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2025 21:54
Juntada de Petição de diligência
-
05/06/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 16:24
Juntada de Petição de comunicações
-
04/06/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 08:51
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 08:44
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 07:59
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 07:40
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 01:06
Publicado Edital em 04/06/2025.
-
04/06/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
03/06/2025 11:38
Juntada de Carta precatória
-
03/06/2025 11:38
Juntada de Carta precatória
-
03/06/2025 11:38
Juntada de Carta precatória
-
03/06/2025 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 11:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
03/06/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:26
Determinada diligência
-
02/06/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 11:28
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 11:22
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 10:47
Juntada de Ofício
-
02/06/2025 07:28
Expedição de Edital.
-
31/05/2025 10:36
Juntada de Petição de cota
-
31/05/2025 00:07
Publicado Edital em 30/05/2025.
-
31/05/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
30/05/2025 17:05
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 16:46
Juntada de Ofício
-
30/05/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 15:56
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 15:53
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 15:33
Juntada de Ofício
-
29/05/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min.
Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.
João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0802566-97.2023.8.15.2002 Polo Passivo: LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES e outros (9) Vistos, etc. 1.
DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, Trata-se de nova análise do pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa do acusado HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA,ID.105359929.
A prisão do indigitado foi decretada após a homologação do flagrante, no dia 05 de dezembro de 2022, suspeito da prática dos crimes dos arts. 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013 c/c art. 33, caput e art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, todos na forma do art. 69 do Código Penal.
Anteriormente, ao se manifestar, o Ministério Público deu parecer desfavorável ao pleito defensivo.
A defesa impetrou Habeas Corpus em favor do paciente Hugo Rafael Silva de Oliveira, contra decisão da extinta 1ª Vara de Entorpecentes desta Capital, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, ou substituição por outras medidas cautelares, o qual foi denegado. É o relatório.
Passo a decidir.
A liberdade, na condição de direito fundamental de primeira dimensão, consubstancia-se como a regra predominante existente no ordenamento jurídico brasileiro, sendo tal garantia excepcionada, apenas, quando restarem insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), bem como existirem a presença dos requisitos autorizadores da segregação ao direito de locomoção.
Nesta toada, o artigo 5º, inciso LXVI, da nossa Carta Constitucional, sedimentando a sobredita garantia, estabelece que “ninguém será levado à prisão ou nela mantida quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”.
Dito isto, não há dúvidas de que a liberdade provisória se caracteriza como a ferramenta processual de garantia ao direito à liberdade do indivíduo, estando vinculada, ou não, a certas condições.
No tocante à medida constritiva de liberdade, os artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal sistematizam os seus requisitos, restando presentes quando houver a prova da existência do crime e indício suficiente de autoria (fumus comissi delict), bem como quando restarem ameaçadas a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a asseguração da aplicação da lei penal (periculum libertatis).
Dito isso, é cediço que a custódia preventiva poderá ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal (CPP, art. 311), desde que presentes seus pressupostos – prova de existência do crime, indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado – e fundamento(s) (periculum in mora) – garantia da ordem pública ou econômica, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal (art. 312 do CPP), podendo o magistrado revogá-la, também a qualquer tempo, se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista.
No caso, os elementos constantes nos autos revelam que HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA possivelmente integra organização criminosa especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, sendo responsável por atividades como administração de imóveis, movimentação de contas bancárias de terceiros para transações ilícitas e ocultação de valores oriundos do crime, inclusive mediante utilização de parentes para dificultar a identificação dos ativos.
A segregação foi decretada com base na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e necessidade de aplicação da lei penal, fundamentos que permanecem incólumes, não havendo qualquer alteração fática que justifique sua revogação.
Embora o acusado ostente condições pessoais favoráveis, como primariedade, é firme o entendimento jurisprudencial de que tais circunstâncias, por si sós, não autorizam a revogação da prisão, quando presentes fundamentos concretos que justifiquem a medida.
Nesse sentido: "A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a justificar a imposição da segregação cautelar, como na hipótese.
Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão" (AgRg no RHC 180.059/RS, rel.
Min.
Messod Azulay Neto, 5ª Turma, julgado em 6/2/2024, DJe 14/2/2024).
No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça, ao julgar o HC 0827007-03.2024.815.0001, de relatoria do Des.
Joás de Brito Pereira Filho, denegou a ordem impetrada em favor do mesmo paciente, ressaltando que a revogação da prisão dos corréus ocorreu exclusivamente por excesso de prazo, o que não se aplica ao caso do réu HUGO RAFAEL, que se encontra foragido desde a deflagração da operação.
Destacou, ainda, que: "[...] o fato de o paciente estar foragido reforça a necessidade da prisão preventiva, uma vez que a sua soltura representaria risco concreto de reiteração delitiva e prejuízo à instrução criminal." "[...] a condição de foragido é motivação fática vinculável à necessidade da prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal [...] não há que se falar em substituição ou imposição de outras medidas cautelares, diante da ausência de demonstração concreta de que ele esteja disposto a cumprir as determinações judiciais".
Por essas razões, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva, mantendo a segregação cautelar de HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP. 2.DA (IM)POSSIBILIDADE DO INTERROGATÓRIO DO RÉU FORAGIDO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
No que se refere ao pedido de oitiva do réu por videoconferência, este também não merece acolhimento.
Consoante já consignado, o acusado encontra-se foragido, e a disponibilização de link para participação à distância, sem regular submissão à jurisdição, configura verdadeira afronta a princípios processuais basilares, especialmente os da legalidade, do contraditório e da paridade de armas.
Nos termos do art. 565 do Código de Processo Penal, é vedado a qualquer das partes alegar nulidade a que tenha dado causa ou para a qual tenha concorrido, especialmente quando relacionada à formalidade que apenas à parte contrária aproveita.
Assim, à luz da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, não há que se falar em nulidade decorrente da ausência de interrogatório quando essa omissão resulta da conduta deliberada do réu, que se mantém foragido, o que, inclusive, autoriza a decretação de sua revelia..
O STF em julgado referente ao HC 243.296, 1ª Turma, julgado em 19/08/2014, esposou entendimento no sentido de que: “Nos termos do art. 565 do CPP, nenhuma das partes pode arguir nulidade a que tenha dado causa ou para a qual tenha concorrido, referente a formalidade cuja observância apenas à parte contrária interesse.
Com efeito, não há nulidade quando a ausência proposital do acusado acarreta a falta do seu interrogatório e a decretação da sua revelia.” Portanto, não há ilegalidade no indeferimento do pedido de oitiva do réu foragido por videoconferência.
O réu poderá, caso queira, comparecer presencialmente à audiência designada, momento em que poderá exercer plenamente o seu direito de defesa.
Assim, INDEFIRO o pedido de oitiva do réu por videoconferência, nos termos da fundamentação supra.
Ante o exposto, determino o regular prosseguimento do feito com a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a fim de que sejam interrogados os réus, PARA O DIA 25 de JUNHO ÀS 09H30MIN, que será realizada na modalidade virtual, através do aplicativo Zoom, na sala virtual desta Vara de Entorpecentes da Capital, cujo link é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/*11.***.*35-18?pwd=TVo1TjZZTXBJUzFPNC9ubmNPS2Y2UT09 | ID: 811 4983 5318 | SENHA: 895368 Intimem-se as partes: Luiz Augusto Cavalcante Soares, Leonardo Santos de Souza ,Leonardo Victor Cavalcante Soares, Manuella Martins Correia Ferreira, Anderson de Paiva Rodrigues, Ismael Augusto Fernandes da Silva,Priscilla Marsal da Silva Dantas, Hugo Rafael Silva de Oliveira, Daniel Fernandes da Silva Nascimento e Eduardo Felipe Carvalho de Torres; Intimem-se as respectivas defesas; Intime-se o Ministério Público e Intime-se a Defensoria Pública.
SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, em consonância com o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, nos termos dos artigos 102 e seguintes (Provimento CGJ n° 49/2019).
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente.
ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA MACIEL Juíza de Direito - Vara de Entorpecentes da Capital -
28/05/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 11:21
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/06/2025 09:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
-
30/04/2025 11:37
Determinada diligência
-
30/04/2025 11:37
Mantida a prisão preventida
-
09/04/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 10:24
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
08/01/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 21:40
Juntada de Petição de cota
-
13/12/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 08:18
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 11/12/2024 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
-
11/12/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 18:45
Juntada de Petição de cota
-
05/12/2024 09:57
Juntada de documento de comprovação
-
04/12/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 09:36
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
27/11/2024 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 14:08
Juntada de Petição de diligência
-
27/11/2024 09:41
Decorrido prazo de HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
21/11/2024 23:19
Juntada de Petição de cota
-
19/11/2024 10:15
Determinada diligência
-
19/11/2024 10:15
Mantida a prisão preventida
-
19/11/2024 08:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2024 08:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
17/11/2024 20:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2024 20:20
Juntada de Petição de diligência
-
17/11/2024 17:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2024 17:48
Juntada de Petição de diligência
-
14/11/2024 13:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2024 13:29
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
13/11/2024 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 14:22
Juntada de Petição de diligência
-
13/11/2024 10:29
Juntada de Petição de resposta
-
13/11/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 07:41
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 01:36
Publicado Edital em 12/11/2024.
-
12/11/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
11/11/2024 21:39
Juntada de Carta precatória
-
11/11/2024 18:08
Retificado o movimento Conclusos para decisão
-
11/11/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 15:14
Mandado devolvido para redistribuição
-
11/11/2024 15:14
Juntada de Petição de diligência
-
11/11/2024 10:21
Mandado devolvido para redistribuição
-
11/11/2024 10:21
Juntada de Petição de diligência
-
11/11/2024 08:20
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva Do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, CPF *58.***.*84-59, filho GIRLEIDE AUGUSTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, para comparecer a audiência virtual designada para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA DE AUDIÊNCIA 01 Data: 11/12/2024 Hora: 08:30 h, através do aplicativo ZOOM, acessando com o link https://us02web.zoom.us/j/*76.***.*15-70?pwd=czFlL1IzYW9CM2lDUmxQSjI0WUFzUT09 ID da reunião: 876 1571 5870 Senha: 886100 OBS: DUVIDA ENTRAR EM CONTATO COM NÚMERO (83)99142-7684, Processo n.º 0802566-97.2023.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital-Pb, 8 de novembro de 2024.
Eu, Francisco de Assis Lima Neto, Auxiliar Judiciário desta vara, o digitei.
Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva Juiz(a) de Direito -
08/11/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 15:54
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 15:54
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 15:54
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 15:50
Juntada de Petição de resposta
-
08/11/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 14:35
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 14:02
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 13:38
Expedição de Edital.
-
08/11/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 12:33
Juntada de Ofício
-
08/11/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 11:55
Juntada de Carta precatória
-
08/11/2024 11:54
Juntada de Carta precatória
-
08/11/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 08:01
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
08/11/2024 07:59
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 13:32
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
05/11/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 13:32
Determinada diligência
-
04/11/2024 00:38
Juntada de Petição de comunicações
-
01/11/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2024 00:49
Decorrido prazo de HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 21:08
Juntada de Petição de parecer
-
23/10/2024 10:14
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
22/10/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 01:31
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 09:30
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
20/10/2024 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2024 20:35
Juntada de Petição de diligência
-
16/10/2024 10:03
Juntada de Petição de resposta
-
16/10/2024 06:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 06:52
Juntada de Petição de diligência
-
15/10/2024 10:33
Juntada de Petição de resposta
-
15/10/2024 01:33
Publicado Edital em 15/10/2024.
-
15/10/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
14/10/2024 21:28
Mandado devolvido para redistribuição
-
14/10/2024 21:28
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva Do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, CPF *58.***.*84-59, filho GIRLEIDE AUGUSTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, para comparecer a audiência virtual designada para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA DE AUDIÊNCIA 01 Data: 04/11/2024 Hora: 08:30, ATRAVÉS DO APLICATIVO zoom, ACESSANDO COM O LINK https://us02web.zoom.us/j/*76.***.*15-70?pwd=czFlL1IzYW9CM2lDUmxQSjI0WUFzUT09 ID da reunião: 876 1571 5870 Senha: 886100 Processo n.º 0802566-97.2023.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital-Pb, 13 de outubro de 2024.
Eu, Francisco de Assis Lima Neto, Auxiliar Judiciário desta vara, o digitei.
Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva Juiz(a) de Direito -
13/10/2024 09:22
Expedição de Edital.
-
13/10/2024 09:14
Expedição de Mandado.
-
13/10/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2024 09:02
Expedição de Mandado.
-
13/10/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2024 08:50
Juntada de Ofício
-
12/10/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 12:00
Juntada de Carta precatória
-
11/10/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 09:44
Juntada de Ofício
-
11/10/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 08:50
Determinada diligência
-
01/10/2024 11:10
Juntada de Petição de cota
-
24/09/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 13:22
Juntada de Petição de manifestação
-
12/09/2024 01:12
Decorrido prazo de ADRIANNO MALDINI MENDES CAMPOS em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 01:12
Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 11/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 07:14
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 21:54
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 21:54
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 08:51
Determinada diligência
-
05/09/2024 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 08:03
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 07:59
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 11:39
Juntada de Petição de informação
-
03/09/2024 09:56
Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 18:15
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/11/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
01/09/2024 18:51
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 09:39
Juntada de Carta precatória
-
30/08/2024 09:39
Juntada de Alvará
-
30/08/2024 09:38
Juntada de Carta precatória
-
30/08/2024 09:38
Juntada de Carta precatória
-
30/08/2024 07:47
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 12:50
Deferido o pedido de
-
29/08/2024 12:50
Revogada a Prisão
-
29/08/2024 12:50
Determinada diligência
-
29/08/2024 12:26
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 12:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 29/08/2024 09:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
29/08/2024 12:25
Outras Decisões
-
29/08/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 07:47
Juntada de Petição de cota
-
26/08/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
24/08/2024 01:01
Decorrido prazo de HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 12:20
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
20/08/2024 04:56
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 12:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/08/2024 14:42
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
15/08/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 10:43
Juntada de Petição de cota
-
13/08/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 09:09
Juntada de Petição de resposta
-
13/08/2024 08:19
Juntada de Carta precatória
-
13/08/2024 08:19
Juntada de Carta precatória
-
13/08/2024 02:12
Publicado Edital em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
12/08/2024 18:23
Juntada de Petição de cota
-
12/08/2024 10:12
Juntada de Petição de resposta
-
12/08/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva Do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, CPF *58.***.*84-59, filho GIRLEIDE AUGUSTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, para comparecer a audiência virtual designada para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA DE AUDIÊNCIA 01 Data: dia 29 de Agosto, às 09H00min através do sistema do aplicativo ZOOM, acessando o link, Sala de audiências das 09h00min da 1ª Vara de Entorpecentes da Capital ACERVO A - ANO 2024 Horário: Esta é uma reunião recorrente Qualquer hora Sala de audiências das 09h00min da 1ª Vara de Entorpecentes da Capital ACERVO A - ANO 2024 Horário: Esta é uma reunião recorrente Qualquer hora Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/*42.***.*01-07?pwd=NGtuK0xTK012LzFia1Z1ZDRoMmoxUT09 ID da reunião: 842 6170 1207 Senha: 817515 Processo n.º 0802566-97.2023.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital - PB, 11 de agosto de 2024.
Eu, Francisco de Assis Lima Neto, Auxiliar Judiciário desta vara, o digitei.
Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva, Juiz(a) de Direito Juiz(a) de Direito -
11/08/2024 18:24
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2024 18:21
Juntada de Ofício
-
11/08/2024 18:16
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2024 18:09
Juntada de Ofício
-
11/08/2024 17:59
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2024 17:47
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2024 17:40
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2024 17:31
Expedição de Edital.
-
11/08/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2024 17:13
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/08/2024 09:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
11/08/2024 02:20
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
08/08/2024 13:28
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/08/2024 09:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
08/08/2024 13:28
Determinada diligência
-
08/08/2024 13:28
Outras Decisões
-
08/08/2024 06:50
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 09:51
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
07/08/2024 06:14
Juntada de Petição de comunicações
-
06/08/2024 18:23
Juntada de Petição de comunicações
-
06/08/2024 13:43
Juntada de documento de comprovação
-
25/07/2024 00:56
Decorrido prazo de HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 17:06
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
18/07/2024 09:58
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
17/07/2024 06:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 06:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 06:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 06:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 06:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 06:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 06:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 06:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 05:19
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 02:31
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de EUSTACIO LINS DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de ADRIANNO MALDINI MENDES CAMPOS em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de ISMAEL AUGUSTO FERNANDES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de ANDERSON DE PAIVA RODRIGUES em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de MANUELLA MARTINS CORREIA FERREIRA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de LEONARDO VICTOR CAVALCANTE SOARES em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de PRISCILA MARSAL DA SILVA DANTAS em 15/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 07:57
Desentranhado o documento
-
15/07/2024 07:55
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 00:33
Publicado Edital em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 16:14
Juntada de Petição de resposta
-
11/07/2024 15:34
Juntada de Petição de resposta
-
11/07/2024 15:03
Juntada de Petição de resposta
-
11/07/2024 12:25
Decorrido prazo de Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 12:25
Decorrido prazo de Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva Do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, CPF *58.***.*84-59, filho GIRLEIDE AUGUSTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, para comparecer a audiência virtual designada para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA DE AUDIÊNCIA 01 Data: dia 07 de Agosto de 2024, às 09h30 através do sistema do aplicativo ZOOM, acessando o link, Sala de audiências das 09h30min da 1ª Vara de Entorpecentes da Capital ACERVO A - ANO 2024 Horário: Esta é uma reunião recorrente Qualquer hora Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/*72.***.*80-18?pwd=S3ZEd2E0L25lQkpRN2hvRjU2ZHc1QT09 ID da reunião: 872 7218 0118 Senha: 580762 Processo n.º 0802566-97.2023.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital-Pb, 10 de julho de 2024.
Eu, Francisco de Assis Lima Neto, Auxiliar Judiciário desta vara, o digitei.
Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva, Juiz(a) de Direito -
10/07/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 15:00
Expedição de Edital.
-
10/07/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:06
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:50
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 08:54
Juntada de Carta precatória
-
10/07/2024 08:54
Juntada de Carta precatória
-
10/07/2024 08:53
Juntada de Carta precatória
-
10/07/2024 06:48
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 06:44
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2024 09:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
08/07/2024 11:02
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/07/2024 09:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
08/07/2024 11:02
Determinada diligência
-
08/07/2024 11:02
Outras Decisões
-
06/07/2024 01:18
Decorrido prazo de Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba em 04/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 21:17
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 14:51
Juntada de Petição de cota
-
03/07/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 07:12
Juntada de Petição de cota
-
02/07/2024 02:32
Decorrido prazo de EUSTACIO LINS DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 02:32
Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 02:32
Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 02:32
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 02:32
Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 02:32
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 02:27
Decorrido prazo de EDUARDO FILIPE CARVALHO DE TORRES em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 02:18
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 02:18
Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 01/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 08:08
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2024 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2024 15:25
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
29/06/2024 00:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2024 00:56
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2024 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 13:30
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 19:48
Juntada de documento de comprovação
-
26/06/2024 07:36
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 07:35
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 18:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/06/2024 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2024 09:29
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/06/2024 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2024 13:07
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/06/2024 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2024 11:53
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
20/06/2024 07:56
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 06:33
Juntada de Petição de cota
-
19/06/2024 01:20
Decorrido prazo de MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:09
Publicado Edital em 19/06/2024.
-
19/06/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 02:34
Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva Do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, CPF *58.***.*84-59, filho de Girleide Augusto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, para comparecer a audiência designada para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA DE AUDIÊNCIA 01 Data: 04 de julho de 2024, às 09h00min, através do sistema do aplicativo ZOOM, acessando o link https://us02web.zoom.us/j/*42.***.*01-07?pwd=NGtuK0xTK012LzFia1Z1ZDRoMmoxUT09, ID da reunião: 842 6170 1207, Senha: 817515, Processo n.º 0802566-97.2023.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital - PB, 17 de junho de 2024.
Eu, José Tomaz da Silva Junior, Técnico Judiciário desta vara, o digitei.
Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva, Juiz(a) de Direito -
17/06/2024 22:08
Mandado devolvido para redistribuição
-
17/06/2024 22:08
Juntada de Petição de diligência
-
17/06/2024 16:58
Mandado devolvido para redistribuição
-
17/06/2024 16:58
Juntada de Petição de diligência
-
17/06/2024 15:11
Juntada de Petição de resposta
-
17/06/2024 09:08
Mandado devolvido para redistribuição
-
17/06/2024 09:08
Juntada de Petição de diligência
-
17/06/2024 08:31
Expedição de Edital.
-
17/06/2024 08:08
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 08:08
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 07:59
Juntada de documento de comprovação
-
17/06/2024 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 07:54
Juntada de Ofício
-
17/06/2024 07:49
Juntada de documento de comprovação
-
17/06/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 07:38
Juntada de Ofício
-
14/06/2024 13:14
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 13:14
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 13:14
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 13:01
Juntada de documento de comprovação
-
14/06/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:57
Juntada de Ofício
-
14/06/2024 12:39
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 12:12
Juntada de documento de comprovação
-
14/06/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:01
Juntada de Ofício
-
14/06/2024 11:54
Juntada de documento de comprovação
-
14/06/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 11:45
Juntada de Ofício
-
14/06/2024 11:35
Juntada de documento de comprovação
-
14/06/2024 10:54
Juntada de Carta precatória
-
14/06/2024 10:54
Juntada de Carta precatória
-
14/06/2024 10:53
Juntada de Carta precatória
-
14/06/2024 10:06
Juntada de documento de comprovação
-
14/06/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:58
Juntada de Ofício
-
14/06/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:19
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/07/2024 09:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
14/06/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 08:34
Determinada diligência
-
14/06/2024 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 12:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 13/06/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
13/06/2024 12:06
Determinada diligência
-
13/06/2024 12:06
Deferido o pedido de
-
13/06/2024 08:27
Juntada de Petição de cota
-
13/06/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2024 16:27
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2024 15:17
Juntada de Petição de comunicações
-
11/06/2024 15:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/06/2024 12:01
Juntada de laudo pericial
-
11/06/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:24
Deferido o pedido de
-
11/06/2024 11:24
Determinada diligência
-
11/06/2024 11:24
Indeferido o pedido de ANDERSON DE PAIVA RODRIGUES - CPF: *05.***.*49-71 (REU)
-
11/06/2024 11:24
Mantida a prisão preventida
-
10/06/2024 22:59
Juntada de documento de comprovação
-
30/05/2024 00:40
Decorrido prazo de HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 09:15
Juntada de Petição de cota
-
28/05/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 06:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2024 06:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
23/05/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 05:21
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 08:14
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 11:18
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
20/05/2024 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 11:08
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
20/05/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 09:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2024 09:36
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2024 09:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2024 09:35
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2024 03:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 03:53
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2024 02:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 02:57
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2024 02:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 02:48
Juntada de Petição de diligência
-
19/05/2024 15:12
Juntada de Petição de cota
-
18/05/2024 05:39
Mandado devolvido para redistribuição
-
18/05/2024 05:39
Juntada de Petição de diligência
-
17/05/2024 16:35
Juntada de documento de comprovação
-
17/05/2024 16:14
Juntada de documento de comprovação
-
17/05/2024 01:25
Publicado Edital em 17/05/2024.
-
17/05/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
16/05/2024 08:25
Juntada de Petição de resposta
-
16/05/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva Do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, CPF *58.***.*84-59, filho GIRLEIDE AUGUSTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, para comparecer a audiência designada para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA DE AUDIÊNCIA 01 Data: 13 de Junho, às 08h30min, através do sistema do aplicativo ZOOM, acessando o link https://us02web.zoom.us/j/*76.***.*15-70?pwd=czFlL1IzYW9CM2lDUmxQSjI0WUFzUT09 ID da reunião: 876 1571 5870, DUVIDA ENTRAR EM CONTATO COM NÚMERO 99142-7684 Senha: 886100, Processo n.º 0802566-97.2023.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital - PB, 15 de maio de 2024.
Eu, Francisco de Assis Lima Neto, Auxiliar Judiciário desta vara, o digitei.
Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva, Juiz(a) de Direito -
15/05/2024 20:44
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 20:42
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 20:37
Expedição de Edital.
-
15/05/2024 20:32
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 20:29
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 20:28
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 20:20
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 20:16
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 20:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 20:07
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 20:07
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 20:07
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 19:57
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 19:52
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 19:42
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 19:30
Juntada de Ofício
-
15/05/2024 18:42
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 18:20
Juntada de Ofício
-
15/05/2024 18:10
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 09:05
Juntada de Carta precatória
-
15/05/2024 09:04
Juntada de Carta precatória
-
15/05/2024 09:04
Juntada de Carta precatória
-
15/05/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 08:30
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 08:04
Juntada de Ofício
-
15/05/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 08:03
Juntada de Ofício
-
15/05/2024 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:00
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/06/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
15/05/2024 06:55
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 12:50
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/05/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
13/05/2024 12:50
Outras Decisões
-
12/05/2024 21:58
Retificado o movimento Conclusos para decisão
-
07/05/2024 12:08
Juntada de documento de comprovação
-
03/05/2024 07:46
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 02:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 02:15
Juntada de Petição de diligência
-
01/05/2024 22:49
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 22:29
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 22:26
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 22:23
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 22:17
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 22:13
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 22:10
Desentranhado o documento
-
01/05/2024 22:07
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 22:03
Desentranhado o documento
-
01/05/2024 22:02
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 22:01
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 21:57
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 21:50
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 21:35
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 21:22
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 10:25
Juntada de Ofício
-
26/04/2024 09:06
Juntada de Carta precatória
-
25/04/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
20/04/2024 22:45
Juntada de documento de comprovação
-
20/04/2024 21:09
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 07:35
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 14:21
Juntada de Petição de parecer
-
15/04/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 01:24
Decorrido prazo de HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 13:10
Juntada de Ofício
-
11/04/2024 10:10
Juntada de Carta precatória
-
11/04/2024 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 09:37
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2024 17:43
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 10:53
Juntada de documento de comprovação
-
09/04/2024 01:47
Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:30
Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:30
Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:30
Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:30
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:30
Decorrido prazo de EUSTACIO LINS DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:30
Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:30
Decorrido prazo de ANDERSON DE PAIVA RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:30
Decorrido prazo de EDUARDO FILIPE CARVALHO DE TORRES em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:30
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:30
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:30
Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:30
Decorrido prazo de MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO em 08/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 14:50
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2024 06:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 06:45
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2024 06:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2024 06:37
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
07/04/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 17:52
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 14:25
Juntada de Petição de diligência
-
05/04/2024 06:45
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2024 15:30
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2024 08:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2024 08:07
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2024 22:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 22:20
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2024 01:00
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 01:00
Decorrido prazo de EDUARDO FILIPE CARVALHO DE TORRES em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 01:00
Decorrido prazo de ANDERSON DE PAIVA RODRIGUES em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:59
Decorrido prazo de EDUARDO FILIPE CARVALHO DE TORRES em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:59
Decorrido prazo de ANDERSON DE PAIVA RODRIGUES em 01/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 13:32
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
01/04/2024 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 13:29
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
01/04/2024 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2024 11:52
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
01/04/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 00:01
Publicado Edital em 01/04/2024.
-
29/03/2024 15:47
Expedição de Mandado.
-
29/03/2024 15:45
Expedição de Mandado.
-
29/03/2024 15:45
Expedição de Mandado.
-
29/03/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
29/03/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
29/03/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
29/03/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
27/03/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA Do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, CPF *58.***.*84-59, filho GIRLEIDE AUGUSTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, para comparecer a audiência designada para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA DE AUDIÊNCIA 01 Data: 02/05/2024 Hora: 08:30, através do aplicativo ZOOM, acessando com o link https://us02web.zoom.us/j/*76.***.*15-70?pwd=czFlL1IzYW9CM2lDUmxQSjI0WUFzUT09 ID da reunião: 876 1571 5870 Senha: 886100 OBS: DUVIDA ENTRAR EM CONTATO COM NÚMERO 99142-7684, Processo n.º 0802566-97.2023.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital - PB, 26 de março de 2024.
Eu, Francisco de Assis Liam neto, Auxiliar Judiciário desta vara, o digitei.
ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, Juiz(a) de Direito -
26/03/2024 20:23
Juntada de Carta precatória
-
26/03/2024 20:22
Juntada de Carta precatória
-
26/03/2024 20:22
Juntada de Carta precatória
-
26/03/2024 20:22
Juntada de Carta precatória
-
26/03/2024 20:22
Juntada de Carta precatória
-
26/03/2024 07:05
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 06:55
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 06:38
Expedição de Edital.
-
25/03/2024 11:39
Mandado devolvido para redistribuição
-
25/03/2024 11:39
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
25/03/2024 11:37
Mandado devolvido para redistribuição
-
25/03/2024 11:37
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
24/03/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
23/03/2024 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2024 18:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
23/03/2024 00:41
Decorrido prazo de NAYARA SANTIAGO CAVALCANTE DA FONSECA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:41
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:41
Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:41
Decorrido prazo de LEONARDO VICTOR CAVALCANTE SOARES em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:41
Decorrido prazo de MANUELLA MARTINS CORREIA FERREIRA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:41
Decorrido prazo de ISMAEL AUGUSTO FERNANDES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:41
Decorrido prazo de PRISCILA MARSAL DA SILVA DANTAS em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:41
Decorrido prazo de HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:41
Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:41
Decorrido prazo de PRISCILA MARSAL DA SILVA DANTAS em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:41
Decorrido prazo de HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:41
Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:40
Decorrido prazo de NAYARA SANTIAGO CAVALCANTE DA FONSECA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:40
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:40
Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:40
Decorrido prazo de LEONARDO VICTOR CAVALCANTE SOARES em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:40
Decorrido prazo de MANUELLA MARTINS CORREIA FERREIRA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:40
Decorrido prazo de ISMAEL AUGUSTO FERNANDES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 14:45
Juntada de Petição de resposta
-
22/03/2024 14:44
Juntada de Petição de resposta
-
22/03/2024 11:57
Juntada de Petição de cota
-
22/03/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 10:45
Desentranhado o documento
-
22/03/2024 10:45
Cancelada a movimentação processual
-
22/03/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 09:10
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 09:10
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 09:10
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 08:43
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 07:06
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 06:44
Juntada de Ofício
-
21/03/2024 06:39
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 06:34
Juntada de Ofício
-
21/03/2024 06:28
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 14:49
Juntada de Carta precatória
-
20/03/2024 14:49
Juntada de Carta precatória
-
20/03/2024 14:48
Juntada de Carta precatória
-
20/03/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 06:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 06:27
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/05/2024 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
20/03/2024 06:26
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 06:22
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 09:40
Juntada de Petição de cota
-
15/03/2024 00:39
Publicado Decisão em 15/03/2024.
-
15/03/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
15/03/2024 00:21
Publicado Decisão em 15/03/2024.
-
15/03/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 14:36
Apensado ao processo 0803216-13.2024.8.15.2002
-
14/03/2024 00:00
Intimação
anexo -
13/03/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 13:06
Determinada diligência
-
13/03/2024 13:06
Outras Decisões
-
13/03/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 11:44
Juntada de Petição de defesa prévia
-
13/03/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 10:13
Determinada diligência
-
13/03/2024 10:13
Outras Decisões
-
13/03/2024 10:13
Mantida a prisão preventida
-
01/03/2024 22:24
Juntada de Petição de informações prestadas
-
15/02/2024 19:05
Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 19:05
Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 19:05
Decorrido prazo de ANDERSON DE PAIVA RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 19:05
Decorrido prazo de EDUARDO FILIPE CARVALHO DE TORRES em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 19:05
Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 19:05
Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 19:05
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 19:05
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:22
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:22
Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:22
Decorrido prazo de ROBERTO PAIVA DE MESQUITA NETO em 08/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:22
Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 08/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:22
Decorrido prazo de SARAH KELLY FIGUEIREDO MACIEL em 08/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:22
Decorrido prazo de EUSTACIO LINS DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:22
Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 05/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 09:56
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2024 09:39
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 08:45
Determinada diligência
-
08/02/2024 08:45
Outras Decisões
-
06/02/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 08:27
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 18:09
Juntada de Petição de informações prestadas
-
23/01/2024 07:50
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 09:23
Juntada de Petição de informações prestadas
-
18/01/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 13:05
Determinada diligência
-
17/01/2024 13:05
Outras Decisões
-
15/12/2023 12:06
Juntada de Petição de informações prestadas
-
10/12/2023 09:06
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 14:17
Juntada de Petição de manifestação
-
06/12/2023 11:09
Juntada de Ofício
-
23/11/2023 08:27
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES em 20/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 09:34
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 11:22
Juntada de Petição de informações prestadas
-
16/11/2023 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 12:47
Juntada de Petição de diligência
-
15/11/2023 01:18
Decorrido prazo de NAYARA SANTIAGO CAVALCANTE DA FONSECA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 16:37
Juntada de Petição de defesa prévia
-
09/11/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2023 15:04
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2023 16:58
Juntada de Petição de informações prestadas
-
01/11/2023 17:24
Expedição de Mandado.
-
01/11/2023 17:20
Expedição de Mandado.
-
01/11/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 15:54
Determinada diligência
-
01/11/2023 15:54
Deferido o pedido de
-
01/11/2023 15:54
Mantida a prisão preventida
-
31/10/2023 17:57
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 17:24
Juntada de Petição de informações prestadas
-
31/10/2023 13:14
Juntada de Petição de manifestação
-
31/10/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 18:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/10/2023 18:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/10/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2023 22:09
Juntada de Petição de informações prestadas
-
25/10/2023 21:17
Juntada de Petição de informações prestadas
-
17/10/2023 02:04
Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 02:04
Decorrido prazo de MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 02:04
Decorrido prazo de ROBERTO PAIVA DE MESQUITA NETO em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 02:04
Decorrido prazo de SARAH KELLY FIGUEIREDO MACIEL em 16/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 02:09
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 02:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 02:03
Decorrido prazo de Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba em 09/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 18:04
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 08:46
Juntada de Petição de parecer
-
25/09/2023 07:56
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2023 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 12:29
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 09:23
Revogada a Prisão
-
21/09/2023 21:18
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 18:11
Juntada de Petição de parecer
-
21/09/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 08:30
Determinada diligência
-
21/09/2023 08:30
Outras Decisões
-
20/09/2023 19:02
Juntada de Petição de informações prestadas
-
20/09/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2023 08:10
Juntada de Petição de informações prestadas
-
15/09/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 10:18
Juntada de Petição de informações prestadas
-
01/09/2023 22:01
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 18:31
Juntada de Petição de defesa prévia
-
29/08/2023 15:46
Juntada de Petição de defesa prévia
-
25/08/2023 01:46
Decorrido prazo de MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 01:46
Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 01:46
Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 01:46
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 01:46
Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE ALMEIDA em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 01:39
Decorrido prazo de Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba em 24/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 10:18
Determinada diligência
-
31/07/2023 10:18
Outras Decisões
-
31/07/2023 10:18
Mantida a prisão preventida
-
27/07/2023 19:34
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 13:44
Juntada de Petição de informações prestadas
-
22/07/2023 11:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/07/2023 07:52
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2023 22:18
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 09:51
Decorrido prazo de EDUARDO FILIPE CARVALHO DE TORRES em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 09:51
Decorrido prazo de MANUELLA MARTINS CORREIA FERREIRA em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 09:51
Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 03/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 09:49
Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE ALMEIDA em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 08:37
Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 03/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 08:37
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO em 03/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 08:37
Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 08:37
Decorrido prazo de MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO em 03/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 08:37
Decorrido prazo de EUSTACIO LINS DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 08:37
Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 03/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 08:34
Decorrido prazo de SARAH KELLY FIGUEIREDO MACIEL em 03/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 22:57
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 22:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/07/2023 22:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/06/2023 22:04
Decorrido prazo de SARAH KELLY FIGUEIREDO MACIEL em 26/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 22:04
Decorrido prazo de SILVIA BARROS DE ALMEIDA em 26/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 18:35
Decorrido prazo de EDUARDO FILIPE CARVALHO DE TORRES em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 16:01
Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 15:57
Decorrido prazo de MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 15:57
Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 15:54
Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 11:39
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 17:03
Juntada de Petição de informações prestadas
-
19/06/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 09:51
Determinada diligência
-
15/06/2023 09:51
Deferido o pedido de
-
15/06/2023 09:51
Mantida a prisão preventida
-
11/06/2023 08:03
Conclusos para decisão
-
10/06/2023 14:35
Juntada de Petição de parecer
-
07/06/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 11:54
Juntada de Petição de procuração
-
06/06/2023 19:13
Juntada de Petição de defesa prévia
-
06/06/2023 19:13
Juntada de Petição de defesa prévia
-
06/06/2023 19:11
Juntada de Petição de defesa prévia
-
02/06/2023 11:25
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 15:04
Decorrido prazo de ROBERTO PAIVA DE MESQUITA NETO em 17/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 15:04
Decorrido prazo de SARAH KELLY FIGUEIREDO MACIEL em 17/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 15:03
Decorrido prazo de ANDERSON DE PAIVA RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 15:03
Decorrido prazo de MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO em 15/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 15:03
Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 15/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 15:03
Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 15/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 14:42
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES em 11/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 14:39
Decorrido prazo de EDUARDO FILIPE CARVALHO DE TORRES em 11/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 21:45
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 02:02
Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 15/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 12:51
Juntada de Petição de defesa prévia
-
15/05/2023 12:36
Juntada de Petição de defesa prévia
-
15/05/2023 12:31
Juntada de Petição de defesa prévia
-
12/05/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 15:10
Juntada de Petição de defesa prévia
-
30/04/2023 20:30
Juntada de Petição de defesa prévia
-
30/04/2023 20:28
Juntada de Petição de defesa prévia
-
28/04/2023 21:45
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 17:51
Juntada de Petição de diligência
-
28/04/2023 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 17:46
Juntada de Petição de diligência
-
25/04/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 08:29
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 11:02
Nomeado defensor dativo
-
18/04/2023 11:02
Determinada diligência
-
18/04/2023 11:02
Indeferido o pedido de NAYARA SANTIAGO CAVALCANTE DA FONSECA (REU)
-
18/04/2023 11:02
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
12/04/2023 00:30
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR em 11/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 22:42
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 22:10
Juntada de Petição de defesa prévia
-
11/04/2023 18:16
Decorrido prazo de MANUELLA MARTINS CORREIA FERREIRA em 04/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 18:13
Decorrido prazo de MANUELLA MARTINS CORREIA FERREIRA em 04/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 17:57
Decorrido prazo de ANDERSON DE PAIVA RODRIGUES em 29/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 17:53
Decorrido prazo de ISMAEL AUGUSTO FERNANDES DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 17:53
Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 17:51
Decorrido prazo de ISMAEL AUGUSTO FERNANDES DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 17:50
Decorrido prazo de ANDERSON DE PAIVA RODRIGUES em 29/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 17:50
Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:57
Decorrido prazo de HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
-
07/04/2023 19:17
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 20:55
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 20:39
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 00:23
Publicado Edital em 22/03/2023.
-
22/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
21/03/2023 21:59
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 11:49
Juntada de Petição de parecer
-
21/03/2023 11:49
Juntada de Petição de parecer
-
21/03/2023 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0802566-97.2023.8.15.2002 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: NAYARA SANTIAGO CAVALCANTE DA FONSECA, LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES, LEONARDO SANTOS DE SOUZA, LEONARDO VICTOR CAVALCANTE SOARES, MANUELLA MARTINS CORREIA FERREIRA, ANDERSON DE PAIVA RODRIGUES, ISMAEL AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, PRISCILA MARSAL DA SILVA DANTAS, HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, DANIEL FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO, EDUARDO FILIPE CARVALHO DE TORRES EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0802566-97.2023.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de INDICIADO: #REU: NAYARA SANTIAGO CAVALCANTE DA FONSECA, LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES, LEONARDO SANTOS DE SOUZA, LEONARDO VICTOR CAVALCANTE SOARES, MANUELLA MARTINS CORREIA FERREIRA, ANDERSON DE PAIVA RODRIGUES, ISMAEL AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, PRISCILA MARSAL DA SILVA DANTAS, HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, DANIEL FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO, EDUARDO FILIPE CARVALHO DE TORRES, pelo que a MM.
Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR A(O) RÉ(U) REU: HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, CPF *58.***.*84-59, filho GIRLEIDE AUGUSTO DA SILVA, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, 2 art. 33, caput3 , e art. 35, caput4 , ambos da Lei nº 11.343/2006, c/c o art. 69 do Código Penal, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, para os fins do art. 396 e seguintes do CPP.
Advertindo-o de que inerte, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para tal mister, nos termos do parágrafo 2º do Art. 396-A do CPP, para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.
Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos16 de março de 2023.
Eu, FRANCISCO DE ASSIS LIMA NETO, Auxiliar Judiciário, o digitei.
ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA MACIEL, Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB -
20/03/2023 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 17:27
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
20/03/2023 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 17:26
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
20/03/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 16:15
Expedição de Edital.
-
20/03/2023 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 00:10
Publicado Edital em 20/03/2023.
-
19/03/2023 18:58
Conclusos para despacho
-
19/03/2023 18:58
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2023 18:56
Juntada de Certidão
-
19/03/2023 18:48
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2023 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2023 12:59
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/03/2023 12:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2023 12:46
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/03/2023 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2023 12:19
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/03/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
17/03/2023 08:19
Juntada de Carta precatória
-
17/03/2023 08:19
Juntada de Carta precatória
-
17/03/2023 08:19
Juntada de Carta precatória
-
17/03/2023 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0802566-97.2023.8.15.2002 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: NAYARA SANTIAGO CAVALCANTE DA FONSECA, LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES, LEONARDO SANTOS DE SOUZA, LEONARDO VICTOR CAVALCANTE SOARES, MANUELLA MARTINS CORREIA FERREIRA, ANDERSON DE PAIVA RODRIGUES, ISMAEL AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, PRISCILA MARSAL DA SILVA DANTAS, HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, DANIEL FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO, EDUARDO FILIPE CARVALHO DE TORRES EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0802566-97.2023.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de INDICIADO: #REU: NAYARA SANTIAGO CAVALCANTE DA FONSECA, LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES, LEONARDO SANTOS DE SOUZA, LEONARDO VICTOR CAVALCANTE SOARES, MANUELLA MARTINS CORREIA FERREIRA, ANDERSON DE PAIVA RODRIGUES, ISMAEL AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, PRISCILA MARSAL DA SILVA DANTAS, HUGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, DANIEL FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO, EDUARDO FILIPE CARVALHO DE TORRES, pelo que a MM.
Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR A(O) RÉ(U) REU: MANUELLA MARTINS CORREIA FERREIRA, a, filho(a) de DAMIANA DA SILVA PEREIRA, nascido(a) aos 23/12/1984, CPF nº *52.***.*36-60, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, 2 art. 33, caput3 , e art. 35, caput4 , ambos da Lei nº 11.343/2006, c/c o art. 69 do Código Penal, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, para os fins do art. 396 e seguintes do CPP.
Advertindo-o de que inerte, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para tal mister, nos termos do parágrafo 2º do Art. 396-A do CPP, para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.
Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos16 de março de 2023.
Eu, FRANCISCO DE ASSIS LIMA NETO, Auxiliar Judiciário, o digitei.
ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA MACIEL, Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB -
16/03/2023 22:29
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 21:59
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 21:52
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 21:49
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 21:46
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 21:32
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 21:22
Expedição de Edital.
-
13/03/2023 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 09:10
Desmembrado o feito
-
12/03/2023 19:52
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
10/03/2023 16:39
Outras Decisões
-
10/03/2023 16:39
Deferido o pedido de
-
10/03/2023 16:39
Determinada diligência
-
10/03/2023 16:39
Recebida a denúncia contra NAYARA SANTIAGO CAVALCANTE DA FONSECA (INDICIADO)
-
10/03/2023 00:00
Recebida a denúncia contra LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE SOARES NAYARA CAVALCANTI DA FONSECA LEONARDO VICTOR CAVALCANTE SOARES LEONARDO SANTOS DE SOUZA MANUELA MARTINS CORREIRA FERREIRA ANDERSON DE PAIVA RODRIGUES ISMAEL AUGUSTO FERNANDES DA SILVA PRISCI
-
07/03/2023 15:48
Juntada de Petição de denúncia
-
03/03/2023 08:43
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 00:10
Decorrido prazo de Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba em 24/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 09:55
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
16/02/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 23:00
Juntada de Petição de informações prestadas
-
15/02/2023 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 20:24
Determinada diligência
-
14/02/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 20:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/02/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2023 08:46
Outras Decisões
-
04/02/2023 08:46
Deferido o pedido de
-
03/02/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 17:58
Juntada de Petição de manifestação
-
12/01/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 16:17
Determinada diligência
-
11/01/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 19:31
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 13:51
Determinada diligência
-
07/11/2022 13:51
Deferido o pedido de
-
04/11/2022 09:14
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 17:36
Juntada de Petição de cota
-
20/10/2022 16:56
Juntada de Petição de informações prestadas
-
20/10/2022 16:53
Juntada de Petição de diligência
-
05/10/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2022 00:21
Decorrido prazo de Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba em 28/09/2022 23:59.
-
14/06/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 10:11
Deferido o pedido de
-
26/05/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 16:58
Juntada de Petição de cota
-
11/05/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 15:20
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 13:03
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 09:17
Juntada de Petição de cota
-
14/10/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 10:19
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 08:20
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 12:07
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 15:18
Juntada de Petição de cota
-
17/03/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 11:17
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 13:01
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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