13/07/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 11:28

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DOS SANTOS MARTINS em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:55

Indeferido o pedido de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
26/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
24/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.
21/05/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:36

Nomeado perito
12/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DOS SANTOS MARTINS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 02:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.
07/01/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2025
01/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0808312-40.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE SERGIO DOS SANTOS MARTINS REU: BANCO PAN DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; II -Se houver a juntada de novos documentos, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; III - Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão; IV - Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA; V - Caso a presente demanda se encaixe no disposto no artigo 176 e seguintes, do Código de Processo Civil1, observe-se a escrivania o disposto nos referidos artigos, bem como ABRA-SE vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para oferecer parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] 1 - Art. 176.

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

Art. 177.

O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.

Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Parágrafo único.

A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Art. 179.

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

Art. 180.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º . § 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

Art. 181.

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
31/12/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 01:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/11/2024 23:59.
17/11/2024 08:51

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/11/2024 18:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/11/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 21:30

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/10/2024 09:01

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
16/10/2024 09:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE SERGIO DOS SANTOS MARTINS - CPF: *54.***.*94-10 (AUTOR).
14/10/2024 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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