25/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:03

Juntada de Informações
24/07/2025 12:04

Deferido o pedido de
03/07/2025 02:30

Decorrido prazo de SIRLEI LOPES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:30

Decorrido prazo de EWALTER SALES HONFI em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ROSILDA TOLEDO SALES em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 09:39

Juntada de Petição de cota
10/06/2025 01:41

Publicado Decisão em 05/06/2025.
10/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:12

Juntada de Petição de resposta
02/06/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:04

Decretada a revelia
30/05/2025 09:33

Conclusos para decisão
24/05/2025 03:07

Decorrido prazo de SIRLEI LOPES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:07

Decorrido prazo de EWALTER SALES HONFI em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC
07/05/2025 10:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/05/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
28/04/2025 10:15

Juntada de Petição de informação
28/04/2025 10:11

Juntada de Petição de informação
28/04/2025 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2025 09:56

Juntada de Petição de informação
28/03/2025 10:14

Juntada de Petição de cota
27/03/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 17:31

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 17:26

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 12:10

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:10

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/05/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/03/2025 13:43

Recebidos os autos.
21/03/2025 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
21/03/2025 12:25

Determinada a citação de EWALTER SALES HONFI - CPF: *17.***.*30-68 (REU) e SIRLEI LOPES - CPF: *68.***.*64-15 (REU)
21/03/2025 12:25

Determinada diligência
21/03/2025 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSILDA TOLEDO SALES - CPF: *02.***.*40-25 (AUTOR).
09/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0878485-61.2024.8.15.2001 AUTOR: ROSILDA TOLEDO SALES REU: EWALTER SALES HONFI, SIRLEI LOPES DECISÃO Trata-se de ação de anulação de registro de doação, na qual foi proferida decisão declinatória da competência (ID 105586943), por se entender que, sendo a Autora domiciliada no bairro Jardim Cidade Universitária, a competência para processar e julgar o feito seria de uma das Varas Cíveis do foro Regional de Mangabeira.

Na petição de ID 105817195, a Promovente requer a reconsideração da referida decisão, sob o argumento de que, por força de decisão proferida na 12ª Vara Cível, ela retornou a residir no endereço do imóvel objeto da lide, na Av.

Pres.

Getúlio Vargas, nº 109, apto. 904, Centro, nesta Capital.

Em princípio, seria o caso de, efetivamente, reconsiderar a decisão declinatória de competência, independentemente da mudança de endereço da Autora, uma vez que não se trata de relação de consumo e a Autora optou por distribuir a ação no foro do domicílio dos Réus, não se podendo declinar de ofício da competência territorial, relativa.

Ocorre que, melhor analisando os autos, verifica-se que tramita perante a 12ª Vara Cível uma outra demanda, sob o nº 0875559-10.2024.8.15.2001, que guarda nítida conexão com a presente demanda, pois se trata de ação de reintegração de posse sobre o mesmo imóvel, com lastro no seu direito de propriedade sobre o bem.

O art. 55 do CPC dispõe que "Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir", especificando o § 1º do mesmo dispositivo legal que "Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado".

A seu turno, o § 3º desse artigo estabelece que "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre elas". É o caso destes autos, em que, mesmo não se considerando a conexão entre as duas demandas, torna-se recomendável, sob pena de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, a reunião das ações, para julgamento simultâneo, o que se deve dar no Juízo que se tornou prevento, qual seja, o Juízo da 12ª Vara Cível, para o qual foi distribuída primeiramente a Ação de Reintegração de Posse mencionada, nos termos do art. 59 do CPC.

Assim, declino da competência para processar e julgar este feito, determinando a sua redistribuição para o Juízo da 12ª Vara Cível da Capital, em razão da prevenção.

Intime-se a Promovente, por seu advogado.

Baixas necessárias.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, 07 de janeiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
07/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
07/01/2025 09:34

Determinada a redistribuição dos autos
07/01/2025 09:34

Declarada incompetência
07/01/2025 07:22

Conclusos para despacho
31/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/12/2024 12:02

Determinada a redistribuição dos autos
17/12/2024 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0875470-84.2024.8.15.2001

Cybelle Melo Freire

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Renato Almeida Melquiades de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0841998-78.2024.8.15.0001

Will S.A. Meios de Pagamento

Municipio de Campina Grande

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/01/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0878422-36.2024.8.15.2001

Emilene Maria Viana de Lima

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Renato Diniz da Silva Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/12/2024 23:03

Exibir Processo

Processo nº 0878342-72.2024.8.15.2001

Gilmar de Souza Alves

Rodobens Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Ricardo Gazzi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/12/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0801288-77.2024.8.15.0401

Municipio de Gado Bravo

Paulo Alves Monteiro

Advogado: Wagner Luiz Ribeiro Sales

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/12/2024 19:02

Exibir Processo