25/08/2025 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
23/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800107-57.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para manifestar-se, querendo, acerca da interposição de Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 dias.

João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/08/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/08/2025 02:07

Decorrido prazo de PRAIA BELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COCO LTDA em 29/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 15:35

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 15:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/07/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 14:49

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 11:53

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:53

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:53

Expedição de Mandado.
25/06/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
10/06/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 19:21

Determinada diligência
26/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:25

Juntada de informação
15/02/2025 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 06:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
13/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800107-57.2025.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: PRAIA BELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COCO LTDA, GABRIEL SHALLON DO VALE SOARES, KEROLAINE SOUZA DOS SANTOS DECISÃO Intime a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia do pagamento das custas processuais.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SILVANA CARVALHO SOARES Juíza em substituição Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25010309571961100000099446034 02.

PROCURAÇÃO35410248 Procuração 25010309572024000000099446036 03.

SUBSTABELECIMENTO35410251 Substabelecimento 25010309572090500000099446037 04.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 185.2023.691.986235410253 Outros Documentos 25010309572151000000099446039 05.

MEMÓRIA DE CÁLCULO - Operação C300016002-*02.***.*10-55 Outros Documentos 25010309572207900000099446040 06.

MEMÓRIA DE CÁLCULO - Operação C300016001-*02.***.*10-56 Outros Documentos 25010309572260200000099446041 07.

REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO BNB35410257_compressed-1 Outros Documentos 25010309572313300000099446042 07.

REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO BNB35410257_compressed-2 Outros Documentos 25010309572400500000099446043 08.

HISTÓRICO DA COMPRA CARTÃO BNB35410258 Outros Documentos 25010309572529800000099446048 09.

EXTRATO DE CONTA CORRENTE35410259 Outros Documentos 25010309572591200000099446047 10.

NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS35410260 Outros Documentos 25010309572649800000099446049 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 25010309572649800000099446049, Outros Documentos: 25010309572529800000099446048, Outros Documentos: 25010309572591200000099446047, Outros Documentos: 25010309572400500000099446043, Outros Documentos: 25010309572313300000099446042, Outros Documentos: 25010309572260200000099446041, Outros Documentos: 25010309572207900000099446040, Outros Documentos: 25010309572151000000099446039, Substabelecimento: 25010309572090500000099446037, Procuração: 25010309572024000000099446036]
07/01/2025 11:57

Determinada diligência
07/01/2025 11:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
07/01/2025 11:57

Determinada a emenda à inicial
03/01/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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