TJPB - 0800886-12.2025.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:43
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 26 de agosto de 2025 Nº DO PROCESSO: 0800886-12.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR REU: FERNANDO LUIS ROCHA *33.***.*73-07, FERNANDO LUIS ROCHA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"), sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].
ALANA ALVES BATISTA Servidor -
26/08/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 09:53
Juntada de Certidão
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26/08/2025 01:42
Publicado Expediente em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0800886-12.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR REU: FERNANDO LUIS ROCHA *33.***.*73-07, FERNANDO LUIS ROCHA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: roberto germano bezerra cavalcanti junior Endereço: Praça Caldas Brandao, 37, Inexistente, TAMBIÁ, SÃO PAULO - SP - CEP: 00000-000 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 25/09/2025 Hora: 11:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
22/08/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 11:18
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/09/2025 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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21/08/2025 17:31
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 07:02
Publicado Despacho em 06/08/2025.
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05/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0800886-12.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR - PB10217 Promovido(a): REU: FERNANDO LUIS ROCHA *33.***.*73-07 DESPACHO Trata-se de pedido de inclusão do sócio da empresa demandada no polo passivo do processo, com requerimento de busca via SISBAJUD por seu endereço.
O pedido comporta deferimento.
De fato, em se tratando de empresário individual, sabe-se que é meramente uma ficção jurídica para permitir que a pessoa física goze de certos benefícios conferidos às pessoas jurídicas, inexistindo, na prática, o véu que separa o patrimônio e as duas pessoas (física e jurídica).
O posicionamento é pacificado nos tribunais do país: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR.
PESSOA JURÍDICA.
MICROEMPRESA.
SOCIEDADE UNIPESSOAL.
DESNECESSIDADE DO INCIDENTE.
DECISÃO REFORMADA.
PRECEDENTES DESTA C.
TURMA JULGADORA E DO E.
STJ. 1.
No caso de microempresa a pessoa física e jurídica se confundem e não há necessidade de incidente para desconsideração da personalidade jurídica da devedora. 2.
A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual.
Precedentes do STJ. 3.
Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22471939520208260000 SP 2247193-95.2020.8.26.0000, Relator: Artur Marques, Data de Julgamento: 23/11/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/11/2020).
Desta forma, determino a inclusão de FERNANDO LUIS ROCHA, inscrito no CPF sob o n. *33.***.*73-07, no polo passivo da demanda.
Realizei diligências nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, em busca de endereço do réu, obtendo o seguinte resultado: - DEPUTADO NEO MARTINS, 329 - NOVO MUNDO, CURITIBA/PR (81.030-470).
Compulsando os autos, vejo se tratar do mesmo endereço pelo qual já houve tentativa de citação nestes autos (id 108209628), infrutífera.
Deste modo, intime-se a parte autora para, por seus meios, indicar endereço válido para citação do réu, em 10 dias, sob pena de extinção da ação.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO -
01/08/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 15:47
Deferido o pedido de
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16/07/2025 11:41
Conclusos para despacho
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16/07/2025 10:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 28/07/2025 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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15/07/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 01:15
Publicado Despacho em 14/07/2025.
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12/07/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 22:36
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 22:36
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 12:40
Conclusos para decisão
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01/07/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 01:15
Publicado Expediente em 11/06/2025.
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11/06/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 04:16
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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02/05/2025 11:42
Juntada de Petição de informações prestadas
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28/04/2025 10:34
Expedição de Carta.
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28/04/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 10:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/07/2025 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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26/04/2025 10:05
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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02/04/2025 11:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/04/2025 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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31/03/2025 09:58
Juntada de Certidão
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18/03/2025 08:21
Expedição de Carta.
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17/03/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 03:33
Publicado Intimação em 26/02/2025.
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28/02/2025 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 24 de fevereiro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0800886-12.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR REU: FERNANDO LUIS ROCHA *33.***.*73-07 INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"), sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].
ALANA ALVES BATISTA Servidor -
24/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 12:44
Conclusos para decisão
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21/02/2025 10:06
Juntada de documento de comprovação
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21/02/2025 09:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
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21/01/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 08:25
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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15/01/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0800886-12.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR REU: FERNANDO LUIS ROCHA *33.***.*73-07 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: roberto germano bezerra cavalcanti junior Endereço: Praça Caldas Brandao, 37, Inexistente, TAMBIÁ, SÃO PAULO - SP - CEP: 00000-000 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 02/04/2025 Hora: 11:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
13/01/2025 11:02
Expedição de Carta.
-
13/01/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 11:00
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/04/2025 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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10/01/2025 12:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/01/2025 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
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