21/01/2025 09:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0803912-85.2021.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GEOVANA ROQUE REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/01/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/12/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:14

Conclusos para julgamento
17/08/2024 01:09

Decorrido prazo de GEOVANA ROQUE em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/08/2024 23:59.
10/07/2024 23:31

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 23:25

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 19:47

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2024 14:43

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
02/06/2024 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEOVANA ROQUE - CPF: *45.***.*90-68 (AUTOR).
26/04/2024 09:32

Conclusos para despacho
09/10/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 00:02

Decorrido prazo de GEOVANA ROQUE em 21/06/2021 23:59.
12/12/2022 00:18

Decorrido prazo de GEOVANA ROQUE em 15/07/2021 23:59.
11/12/2022 00:03

Decorrido prazo de GEOVANA ROQUE em 26/01/2022 23:59.
08/12/2022 21:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
05/12/2022 13:42

Conclusos para despacho
18/11/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2021 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2021 14:46

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/10/2021 10:25

Conclusos para despacho
28/10/2021 10:16

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 20:58

Determinada diligência
14/10/2021 20:58

Outras Decisões
11/10/2021 14:49

Conclusos para decisão
07/06/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 16:41

Conclusos para despacho
21/05/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEOVANA ROQUE (*45.***.*90-68).
21/05/2021 10:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
21/05/2021 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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