26/02/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:08

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 04:32

Decorrido prazo de JULIO NILTON DE OLIVEIRA E SILVA em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:43

Publicado Sentença em 11/02/2025.
12/02/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0869925-33.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: EXEQUENTE: JULIO NILTON DE OLIVEIRA E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA - PB18673 Promovido(a): EXECUTADO: NAKELIANE GARCIA DE SOUZA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção, elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.

Transitado em julgado, Arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
07/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:14

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2025 10:10

Conclusos ao Juiz Leigo
06/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de JULIO NILTON DE OLIVEIRA E SILVA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/01/2025 10:09

Juntada de Certidão
17/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0869925-33.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: EXEQUENTE: JULIO NILTON DE OLIVEIRA E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA - PB18673 Promovido(a): EXECUTADO: NAKELIANE GARCIA DE SOUZA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de desbloqueio das contas da executada, sob alegação de que o valor penhorado se trata de benefício recebido oriundo do Bolsa Família.

A ordem SISBAJUD operada nestes autos atingiu o valor total da execução, sendo R$ 460,56, penhorando as quantias de R$ 17,88 da Caixa Economica Federal, no dia 26/11/2024 e R$ 442,68, da mesma conta, no dia 12/12/2024, conforme telas anexas.

Sob esta ótica, o valor deve ser desbloqueado, pois é verba impenhorável.

O caráter impenhorável das verbas salariais também se aplica aos valores atinentes ao Bolsa Família, concedido pelo governo Federal, uma vez que se destina justamente a garantir a subsistência do beneficiário, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Assim, defiro o pedido da executada.

Procedi ao desbloqueio das quantias penhoradas via SISBAJUD, conforme telas anexas.

Dê-lhe ciência através do WhatsApp (id 103519659), ou através do e-mail, conforme pedido inserido ao id 105624314.

Determino, portanto, a intimação do exequente para indicar meios de prosseguir com a execução no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO
15/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:45

Deferido o pedido de
10/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:02

Juntada de documento de comprovação
25/11/2024 12:56

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/11/2024 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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