23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de JULIANA TROMBE CODO em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867613-84.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/08/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de JULIANA TROMBE CODO em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/07/2025 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:58

Juntada de Petição de réplica
14/05/2025 22:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/03/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 15:27

Conclusos para decisão
22/03/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 19:28

Decorrido prazo de JULIANA TROMBE CODO em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:17

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867613-84.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado] AUTOR: JULIANA TROMBE CODO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o réu para se manifestar sobre a alegação de descumprimento da liminar (id 104480231), no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se o autor para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
18/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:00

Decorrido prazo de JULIANA TROMBE CODO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/01/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867613-84.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À impugnação, no prazo legal.

JOÃO PESSOA, 10 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/12/2024 09:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 06:48

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/10/2024 09:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a JULIANA TROMBE CODO - CPF: *50.***.*35-05 (AUTOR)
24/10/2024 09:17

Determinada a citação de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (REU) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU)
24/10/2024 09:17

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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