01/09/2025 00:30

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
21/08/2025 07:34

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2025 01:57

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0860826-49.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença, na qual a parte exequente pleiteia o pagamento de R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais), referentes a despesas com sessões de psicopedagogia nos meses de setembro a novembro de 2024, que alega não terem sido integralmente reembolsadas pela executada, em descumprimento a título executivo judicial transitado em julgado.

Intimada para pagamento, a executada apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Em sua defesa, sustenta, em síntese, o excesso de execução, afirmando já ter quitado os valores devidos.

Por fim, requer a condenação do exequente por excesso de execução.

A parte exequente manifestou-se, rebatendo os argumentos da executada, e requereu a condenação desta por litigância de má-fé.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório.

Decido.

A controvérsia cinge-se a verificar a existência de débito remanescente referente ao reembolso de sessões de psicopedagogia e a correção do valor executado.

A sentença transitada em julgado, que confirmou a tutela concedida (ID 17813065), que ora se executa, determinou o custeio/reembolso das terapias prescritas ao menor.

Analisando as provas e alegações, verifico os seguintes pontos: Mês de Setembro/2024: É incontroverso que o custo total das sessões foi de R$ 840,00, conforme comprovado pelo exequente (ID 104373146).

A própria executada admite ter pago apenas o valor de R$ 315,00.

A justificativa de que o valor restante (R$ 525,00) “excedeu o valor de tabela” não restou demonstrada pela ré juntada.

Logo, prima facie, subsiste um débito de R$ 525,00 referente a este mês.

Mês de Outubro/2024: Embora inicialmente incluído na cobrança, o exequente reconheceu que o valor de R$ 1.080,00 foi quitado pela executada em março do ano seguinte (um dia antes da impugnação alegando excesso e após o pedido de cumprimento de sentença), conforme comprovante de ID 108800848.

Portanto, não há débito em aberto para este mês.

Mês de Novembro/2024: O exequente comprova a realização das sessões de psicopedagogia e o respectivo custo de R$ 840,00 (IDs 108868538 e 108870365).

A executada, por sua vez, não apresenta prova de que pagou especificamente por este serviço.

Suas alegações de que o pagamento se refere a outro beneficiário ou a outras especialidades são genéricas e não se sustentam, especialmente quando confrontadas com os documentos apresentados pelo exequente, que individualizam a despesa.

A informação de que o reembolso no ID 108800844 não se refere à psicopedagogia corrobora a tese do autor.

Assim, o valor de R$ 840,00 é devido.

Dessa forma, o valor apresentado pelo exequente em sua última manifestação assemelha-se correto: R$ 525,00 (saldo de setembro) + R$ 840,00 (valor integral de novembro), totalizando R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais).

Todavia, considerando-se que o título executivo judicial refere-se ao reembolso conforme a tabela de reembolso do contrato particular, deve a ré ser intimada para comprovar que o reembolso de setembro foi limitado a R$ 315,00 em razão de exceder a tabela previamente pactuada.

Por fim, quanto ao pedido de condenação da executada por litigância de má-fé, entendo que, apesar da fragilidade de seus argumentos, a sua conduta não se amolda com a precisão necessária às hipóteses previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.

A apresentação de defesa, ainda que infundada, constitui, em princípio, exercício regular do direito de defesa, não se identificando, neste caso específico, o dolo de alterar a verdade dos fatos para induzir o juízo a erro, mas sim uma interpretação equivocada dos pagamentos realizados e de suas obrigações.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) AFASTO a alegação de excesso de execução e DECLARO como devido o montante de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) referente ao mês de novembro de 2024. b) INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que comprove o pagamento do valor acima especificado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio e multa. c) INTIME-SE a executada para, no mesmo prazo, comprovar o excesso da tabela de reembolso do mês de setembro, através de contrato que aponte o limite da tabela de reembolso pactuada e de comprovante do débito efetivo do beneficiário no respectivo mês. d) INDEFIRO, por ora, o pedido de condenação da executada por litigância de má-fé.

Cumpra-se.

João Pessoa, 31 de julho de 2025 Juiz MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Titular - 12ª Vara Cível
19/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:24

Deferido em parte o pedido de AMARILIO DOS SANTOS LEITE - CPF: *10.***.*11-25 (EXEQUENTE)
10/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:28

Conclusos para decisão
27/03/2025 06:53

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 11:28

Juntada de Petição de informações prestadas
18/03/2025 17:26

Publicado Decisão em 12/03/2025.
18/03/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
17/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 07:51

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2025 02:11

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0860826-49.2018.8.15.2001 Vistos, etc. 1.

Recebo o cumprimento do acórdão/sentença veiculado na Petição retro, eis que preenchidos os requisitos legais (art. 524 do CPC). 2 Assim, INTIME-SE a parte Executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer em: a) multa de 10% e b) honorários advocatícios da fase executiva, também no percentual de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. → Fica a parte executada ciente de que, uma vez transcorrido o prazo acima, terá início o prazo de 15 dias para oferecimento de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, a teor do art. 525 do CPC. 3 Efetuado o pagamento do débito, ouça-se a parte Exequente, em 05 dias, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, 17 de janeiro de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
17/01/2025 12:40

Determinada diligência
17/01/2025 06:53

Conclusos para despacho
17/01/2025 06:53

Processo Desarquivado
26/11/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 01:19

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/09/2022 23:59.
11/08/2022 09:40

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 14:36

Juntada de Petição de informações prestadas
10/08/2022 08:30

Arquivado Definitivamente
10/08/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:25

Juntada de Alvará
10/08/2022 08:02

Juntada de Alvará
09/08/2022 15:45

Juntada de Petição de informações prestadas
09/08/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2022 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2022 09:22

Conclusos para decisão
04/08/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:53

Juntada de Petição de informações prestadas
08/07/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 01:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 06:22

Recebidos os autos
01/07/2022 06:22

Juntada de Certidão de prevenção
05/02/2021 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2021 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/12/2020 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2020 18:17

Juntada de Petição de cota
03/12/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 10:40

Juntada de Petição de apelação
04/11/2020 22:41

Juntada de Petição de apelação
25/10/2020 09:41

Juntada de Petição de cota
01/10/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/09/2020 16:37

Conclusos para julgamento
02/09/2020 01:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 10:40

Juntada de Petição de parecer
22/05/2020 00:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 04:37

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2020 16:31

Conclusos para despacho
13/02/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2019 15:35

Conclusos para julgamento
02/12/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 21:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 17:24

Juntada de Petição de resposta
23/07/2019 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 16:11

Conclusos para despacho
13/05/2019 13:01

Juntada de Petição de contestação
23/04/2019 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC
23/04/2019 13:06

Audiência conciliação realizada para 22/04/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/04/2019 16:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/03/2019 17:17

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2019 00:28

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 02:21

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 15:45

Juntada de Petição de cota
20/02/2019 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 18:53

Juntada de Certidão
19/02/2019 18:52

Audiência conciliação designada para 22/04/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/02/2019 18:50

Recebidos os autos.
19/02/2019 18:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
13/02/2019 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2019 15:19

Expedição de Mandado.
05/02/2019 14:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/01/2019 01:37

Decorrido prazo de AMARILIO DOS SANTOS LEITE em 21/01/2019 23:59:59.
15/12/2018 01:32

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/12/2018 23:59:59.
19/11/2018 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2018 18:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/11/2018 18:10

Conclusos para decisão
09/11/2018 10:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 00:54

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 16:25

Juntada de Petição de informação
26/10/2018 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2018 17:44

Expedição de Mandado.
23/10/2018 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/10/2018 16:00

Conclusos para decisão
22/10/2018 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839500-09.2024.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Banco Panamericano SA

Advogado: Felipe Varela Caon

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2024 01:32

Exibir Processo

Processo nº 0801377-05.2025.8.15.0001

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Amilton Americo de Oliveira Ramos

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0839733-06.2024.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Sendas Distribuidora S/A

Advogado: Luciano Benetti Timm

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0801851-87.2025.8.15.2001

Jailton Berto Ramos

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Simao Pedro do O Porfirio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2025 23:47

Exibir Processo

Processo nº 0860826-49.2018.8.15.2001

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Amarilio dos Santos Leite

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2021 09:29

Exibir Processo