07/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:51

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846140-42.2024.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório.

Decido.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 15 de janeiro de 2025.

Juiz (a) de Direito
20/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/01/2025 16:23

Conclusos para decisão
10/09/2024 08:25

Juntada de Petição de réplica
15/08/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 05:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/07/2024 20:40

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
16/07/2024 20:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VIRGIANE MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA - CPF: *25.***.*64-68 (AUTOR).
16/07/2024 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2024 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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