29/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:02

Juntada de Petição de informações prestadas
01/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/02/2025 01:08

Decorrido prazo de CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE AUDISIO DE MORAIS em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE AUDISIO DE MORAIS em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:43

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 04:25

Publicado Edital em 23/01/2025.
23/01/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Edital

Comarca de 5ª Vara Mista de Sousa – PB.

EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES.

Processo: 0802053-85.2017.8.15.0371.

Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Sousa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, dele conhecimento tiverem e interessarem que, 1º Leilão no dia 19/03/2025 a partir das 09hs:00min e com encerramento previsto às 10hs:00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 26/03/2025, a partir das 09hs:00min e com encerramento previsto às 10hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.995,33 (trinta mil, novecentos e noventa e cinco reais, e trinta e três centavos) em outubro de 2019.

BEM(NS): 01 (um) imóvel residencial localizado na Rua Emília Sales de Araújo, s/n, Bairro Edilson Alves, Marizópolis/PB, medindo 10m de frente e fundos por 20m de comprimento (ambos os lados), limitando-se ao Nascente com Izabel Lins da Silva, ao Poente com herdeiros de João Ferreira Braga, ao Norte com herdeiros de João Ferreira Braga, e ao Sul com a rua mencionada, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Sousa, no Livro 2/Z, fls. 53, Matrícula 98, em 15/02/2002.

AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 10 de junho de 2024.

DEPOSITÁRIA: LÚCIA JERONIMO VIEIRA.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Conforme descrição supra. ÔNUS: 1.

Penhora sob n.º de ordem AV-48, referente ao processo de n.º 00364.2006.012.13.00-2; 2.

Penhora sob n.º de ordem R-56, referente ao processo de n.º 00364.2006.012.13.00-2; 3.

Penhora sob n.º de ordem R-59, referente ao processo de n.º 037.2007.001.313-3; 4.

Inalienabilidade sob n.º de ordem AV-66, referente ao processo de n.º 0802040- 47.2021.8.15.0371; 5.

E outros eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.

BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015.

Débitos de IPTU, serão subrogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N.

Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver.

HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil).

CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS) SE IMÓVEL FOR: O imóvel será vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente.

Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

Atenção aos Participantes do Leilão: Informamos que, para garantir a segurança e o bom funcionamento da plataforma de leilão, é necessário observar as seguintes orientações: Tempo de Inatividade: Caso o usuário permaneça logado na plataforma por mais de 30 minutos sem ofertar lances, poderá ser deslogado automaticamente.

Instabilidade na Internet: Se houver qualquer instabilidade na conexão de internet durante esse período, o usuário também poderá ser deslogado automaticamente.

Procedimento para Relogar: Em qualquer uma das situações mencionadas acima, o usuário deverá sair do login e entrar novamente na plataforma para continuar a participar e poder ofertar lances.

Essas medidas visam garantir a integridade do leilão e a segurança de todos os participantes.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita mediante a melhor oferta, com pagamento à vista, conforme estabelecido pelo art. 892 do NCPC/2015.

Para imóveis, os interessados em adquirir parceladamente devem apresentar proposta de parcelamento até o início do leilão, ao leiloeiro, seja de forma presencial ou por e-mail: [email protected].

O arrematante deve pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, e o restante pode ser parcelado em até 12 (doze) meses, com prestações mensais e sucessivas no valor mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada.

Cada parcela será acrescida de índice de correção monetária, e a integralização do lance é garantida por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, conforme previsto no art. 895 do CPC.

ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.

Caso o Executado pague a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

Se efetuado o pagamento da dívida ou se firmado acordo com o credor após a publicação do Edital, mas antes da hasta, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, a cargo do executado, art. 9 da Resolução n.º 52, de 23 de outubro de 2013, TJPB.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) JOSE AUDISIO DE MORAIS, JOSE VIEIRA DA SILVA e CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA – ME e seu(s) representante(s) legal(ais), e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Sousa/PB, aos 20 de janeiro de 2025.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz expedir o presente edital, o qual será publicado em jornal de ampla circulação local, antecedendo-se pelo menos cinco dias a praça, bem como afixado no local de costume. 5ª Vara Mista de Sousa-Pb, 21 de janeiro de 2025.

Eu, Agapito Fernandes Pinheiro, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.

NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito.
21/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:45

Expedição de Edital.
21/01/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:02

Expedição de Edital.
20/01/2025 01:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:26

Nomeado outro auxiliar da justiça
18/09/2024 01:48

Decorrido prazo de GABRIEL DE MEDEIROS ESTRELA em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:31

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:33

Outras Decisões
08/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/06/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/04/2024 10:30

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:03

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:46

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:41

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
13/04/2023 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 23:56

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 09:07

Expedição de Mandado.
28/03/2023 18:46

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 09:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/02/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 08:58

Conclusos para despacho
03/12/2022 05:57

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 08:18

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 17:30

Expedição de Mandado.
15/09/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:06

Juntada de Petição de cota
16/05/2022 07:52

Conclusos para despacho
02/05/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:41

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
12/08/2021 08:51

Conclusos para despacho
11/08/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2021 13:29

Conclusos para despacho
16/01/2021 13:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/11/2020 00:31

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2020 11:27

Juntada de Petição de diligência
03/09/2020 10:57

Expedição de Mandado.
19/08/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 13:04

Juntada de ato ordinatório
16/06/2020 12:57

Juntada de ato ordinatório
16/06/2020 12:41

Juntada de ato ordinatório
25/05/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 10:44

Juntada de ato ordinatório
01/04/2020 10:29

Juntada de ato ordinatório
01/04/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 16:37

Juntada de ato ordinatório
25/03/2020 11:40

Juntada de ato ordinatório
19/02/2020 10:48

Juntada de ato ordinatório
04/02/2020 13:04

Outras Decisões
27/11/2019 08:41

Conclusos para despacho
05/11/2019 13:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 12:40

Juntada de ato ordinatório
13/09/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 21:06

Conclusos para despacho
14/05/2019 17:10

Juntada de Petição de informações prestadas
14/05/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 10:13

Conclusos para despacho
04/10/2018 12:03

Juntada de Petição de parecer
03/10/2018 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 02/10/2018 23:59:59.
23/08/2018 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 00:38

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 26/03/2018 23:59:59.
22/03/2018 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2018 00:50

Decorrido prazo de SALME PEDROSA CALADO em 20/02/2018 23:59:59.
20/02/2018 09:37

Expedição de Mandado.
10/02/2018 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 09/02/2018 23:59:59.
25/01/2018 12:59

Juntada de ato ordinatório
25/01/2018 12:50

Juntada de Petição de certidão
25/01/2018 12:50

Juntada de Certidão
25/01/2018 11:58

Juntada de ato ordinatório
25/01/2018 10:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/12/2017 11:52

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 13:49

Conclusos para despacho
15/12/2017 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 13:33

Juntada de ato ordinatório
15/12/2017 13:23

Juntada de ato ordinatório
12/12/2017 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 22:05

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2017 13:34

Conclusos para despacho
09/11/2017 13:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/08/2017 07:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2017 07:19

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2017 07:17

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2017 07:08

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2017 09:08

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2017 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2017 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2017 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2017 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 08:43

Conclusos para despacho
01/06/2017 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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