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TJPB - 0001935-57.2015.8.15.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MUNICIPIO DE BOM JESUS e outros
Advogado: JOSE BATISTA NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras
Ajuizamento: 25/06/2015
TJPB - 0001935-57.2015.8.15.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x JOSE AUDISIO DE MORAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 01/08/2023
TJPB - 0802053-85.2017.8.15.0371
Partes: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS x JOSE AUDISIO DE MORAIS e outros
Advogado: ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Sousa
Ajuizamento: 01/06/2017
TJCE - 0005503-65.2016.8.06.0109
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOAO CLAUDIO BRITO COUTINHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim
Ajuizamento: 28/09/2016
TJRN - 0100452-54.2018.8.20.0131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL x JOSE GALENO DIOGENES TORQUATO e outros
Advogado: HINDENBERG FERNANDES DUTRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 02/04/2018
TJRN - 0101582-16.2017.8.20.0131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL x JOSE GALENO DIOGENES TORQUATO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 09/02/2018
TJRN - 0101581-31.2017.8.20.0131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL x JOSE GALENO DIOGENES TORQUATO e outros
Advogado: REINALDO BESERRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 07/02/2018
TJRN - 0101579-61.2017.8.20.0131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL x JOSE GALENO DIOGENES TORQUATO e outros
Advogado: HINDENBERG FERNANDES DUTRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 07/02/2018
TJRN - 0100439-55.2018.8.20.0131
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL x JOSE GALENO DIOGENES TORQUATO e outros
Advogado: HINDENBERG FERNANDES DUTRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 27/03/2018