TJPB - 0007473-63.2014.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 19:05
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 12:38
Juntada de Certidão
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25/07/2025 21:52
Publicado Decisão em 25/07/2025.
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25/07/2025 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 16:01
Juntada de documento de comprovação
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23/07/2025 15:52
Juntada de documento de comprovação
-
23/07/2025 12:05
Outras Decisões
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22/07/2025 12:47
Juntada de Certidão
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22/07/2025 12:06
Juntada de Certidão
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19/05/2025 16:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
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23/04/2025 14:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
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25/03/2025 12:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/03/2025 18:59
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 15:10
Juntada de Petição de comunicações
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24/02/2025 11:45
Conclusos para despacho
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18/02/2025 02:13
Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 17/02/2025 23:59.
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17/02/2025 17:09
Juntada de Petição de outros documentos
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17/02/2025 17:07
Juntada de Petição de outros documentos
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17/02/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 16:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/02/2025 02:10
Decorrido prazo de ALEXANDRO GERALDO DE ALENCAR em 12/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:10
Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 12/02/2025 23:59.
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27/01/2025 00:19
Publicado Certidão em 27/01/2025.
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25/01/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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24/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCESSO Nº 0007473-63.2014.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ALEXANDRO GERALDO DE ALENCAR EXECUTADO: UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o acordo de Id 105001638 menciona valor depositado em juízo R$ 41.082,70, intimem-se as partes, para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, juntando comprovantes, tendo em vista extrato solicitado junto ao Banco do Brasil que apresenta saldo de capital de R$ 32.866,16: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira-Pb, 23 de janeiro de 2025.
SILVANA GIANNATTASIO Técnico Judiciário -
23/01/2025 17:18
Juntada de documento de comprovação
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23/01/2025 17:16
Juntada de Certidão
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23/01/2025 10:56
Juntada de Petição de outros documentos
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23/01/2025 03:52
Publicado Sentença em 22/01/2025.
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23/01/2025 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
Processo n. 0007473-63.2014.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ALEXANDRO GERALDO DE ALENCAR.
EXECUTADO: UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS.
SENTENÇA O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença.
As partes noticiaram que se compuseram amigável e extrajudicialmente, apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo.
Breve relato.
Decido.
Na sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo firmado pelas partes, pois havendo composição acarreta o encerramento do processo.
Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 105001638), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, resolvendo o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Acrescento que o pacto fora assinado pela causídica da parte promovente, conforme poderes concedidos na procuração nos autos.
Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000, do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançamento de certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.
Custas pro rata.
Custas remanescentes após a prolação da sentença são dispensadas, nos termos do §3º, do Art. 90, do CPC.
Com o trânsito em julgado, calculem-se as eventuais custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente (observar sentença de ID 23774300), via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, protesto e inscrição na dívida ativa.
Pagas as custas processuais, arquive-se.
Do contrário, conclusos para bloqueio.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime as partes.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime as partes.
João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.
Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito. -
20/01/2025 19:13
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 19:03
Juntada de Certidão
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20/01/2025 11:04
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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24/12/2024 11:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
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09/12/2024 10:11
Conclusos para despacho
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06/12/2024 17:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/12/2024 17:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/11/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 09:59
Conclusos para despacho
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31/10/2024 09:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/10/2024 14:08
Juntada de Petição de comunicações
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28/10/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 14:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/10/2024 13:57
Recebidos os autos
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24/10/2024 13:57
Juntada de Certidão de prevenção
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12/02/2021 19:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/01/2021 16:44
Juntada de Petição de recurso adesivo
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16/12/2020 02:37
Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 14/12/2020 23:59:59.
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04/12/2020 13:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/11/2020 18:44
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 18:44
Ato ordinatório praticado
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18/11/2020 00:48
Decorrido prazo de ALEXANDRO GERALDO DE ALENCAR em 17/11/2020 23:59:59.
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16/11/2020 16:48
Juntada de Petição de apelação
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11/11/2020 02:36
Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 10/11/2020 23:59:59.
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12/10/2020 09:31
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 16:12
Julgado procedente em parte do pedido
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26/05/2020 21:20
Juntada de Petição de petição
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03/04/2020 11:12
Juntada de Petição de petição
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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15/08/2019 17:18
Conclusos para julgamento
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02/07/2019 16:57
Juntada de Petição de petição
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14/06/2019 04:12
Decorrido prazo de UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 04/06/2019 23:59:59.
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11/06/2019 14:41
Audiência instrução e julgamento realizada para 11/06/2019 14:00 1ª Vara Regional de Mangabeira.
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11/06/2019 12:29
Juntada de Petição de petição
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11/06/2019 11:20
Juntada de Petição de petição
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29/05/2019 04:40
Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 28/05/2019 23:59:59.
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29/05/2019 04:40
Decorrido prazo de ALEXANDRO GERALDO DE ALENCAR em 28/05/2019 23:59:59.
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28/05/2019 18:02
Juntada de Petição de petição
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27/05/2019 16:00
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2019 14:07
Juntada de Petição de certidão
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20/05/2019 14:06
Juntada de Petição de certidão
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20/05/2019 14:04
Juntada de Petição de certidão
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06/05/2019 15:21
Juntada de Petição de petição
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02/05/2019 15:48
Juntada de Petição de petição
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29/04/2019 00:39
Decorrido prazo de BRUNO SILVA NAVEGA em 26/04/2019 13:41:06.
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24/04/2019 14:28
Juntada de Petição de petição
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23/04/2019 17:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/04/2019 17:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/04/2019 16:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/04/2019 16:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/04/2019 15:57
Audiência instrução e julgamento designada para 11/06/2019 14:00 1ª Vara Regional de Mangabeira.
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23/04/2019 15:49
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2019 15:43
Juntada de Certidão
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16/04/2019 17:53
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2019 16:38
Outras Decisões
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18/02/2019 14:49
Conclusos para despacho
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06/12/2018 02:12
Decorrido prazo de UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 05/12/2018 23:59:59.
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14/11/2018 17:06
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2018 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2018 14:48
Conclusos para despacho
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04/07/2018 00:10
Decorrido prazo de UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 03/07/2018 23:59:59.
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12/06/2018 10:34
Juntada de Petição de petição
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07/06/2018 16:08
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2018 16:08
Ato ordinatório praticado
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27/03/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 27: 03/2018 13:02 TJEJPAJ
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27/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2018 NF 52/18
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27/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
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22/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2018
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28/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2018
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27/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 02/2018
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19/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2018 P005571182003 15:33:05 UNIDAS
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14/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2018 P005571182003 16:42:14 UNIDAS
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14/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2018 P005445182003 15:39:25 CIA MUT
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09/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2018 P005445182003 16:02:32 CIA MUT
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29/01/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 01/2018 NF
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25/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2018 NF 13/18
-
30/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2017
-
09/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017
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08/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 08: 11/2017 PA09158172003 12:49:41 ALEXAND
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05/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 05: 10/2017 PA09158172003 05/10/2017 16:30
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05/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2017
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03/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/10/2017 013990PB
-
29/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 09/2017 NF
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21/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2017 NF 172/1
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21/09/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 21: 09/2017 À Impugnação, no prazo legal
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17/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 07/2017 P039123172003 14:59:11 TERCEIR
-
28/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 28: 06/2017 P039123172003 16:26:18 TERCEIR
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14/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 14: 06/2017 D028197172003 18:18:26 TERCEIR
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22/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 22: 05/2017
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08/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2017
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22/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2017
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21/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 P008517172003 14:17:30 ALEXAND
-
21/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 02/2017 NOTA DE FORO
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16/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2017 P008517172003 14:54:51 ALEXAND
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08/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2017 NF 23/17
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08/02/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 02/2017 intime-se a parte autora
-
20/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 09/2016 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
-
02/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 02: 09/2016
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17/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2016 P027258162003 16:51:03 ALEXAND
-
15/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 03/2016 NOTA DE FORO
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06/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2016 P027258162003 16:50:03 ALEXAND
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17/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2016 NF 45/16
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17/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 03/2016 intime-se a parte autor
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15/01/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 01/2016
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02/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 02: 12/2015
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04/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2015 NF 136/1
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04/08/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 08/2015 intime-se o autor para f
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04/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 08/2015 CARTA DEVOLVIDA 2ªPROMOVIDA
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04/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 08/2015 P044623152003 17:34:07 UNIDAS
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04/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 08/2015 D050376152003 17:34:07 001
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29/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 29: 06/2015 P044623152003 17:29:19 UNIDAS
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19/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 19: 05/2015
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19/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 05/2015 UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA REUNI
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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08/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2014
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07/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014
-
03/10/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 10/2014 TJEEGCM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2014
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Certidão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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