24/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCESSO Nº 0007473-63.2014.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ALEXANDRO GERALDO DE ALENCAR EXECUTADO: UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o acordo de Id 105001638 menciona valor depositado em juízo R$ 41.082,70, intimem-se as partes, para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, juntando comprovantes, tendo em vista extrato solicitado junto ao Banco do Brasil que apresenta saldo de capital de R$ 32.866,16: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira-Pb, 23 de janeiro de 2025.

SILVANA GIANNATTASIO Técnico Judiciário
21/01/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0007473-63.2014.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ALEXANDRO GERALDO DE ALENCAR.

EXECUTADO: UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS.

SENTENÇA O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

As partes noticiaram que se compuseram amigável e extrajudicialmente, apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo.

Breve relato.

Decido.

Na sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo firmado pelas partes, pois havendo composição acarreta o encerramento do processo.

Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 105001638), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, resolvendo o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Acrescento que o pacto fora assinado pela causídica da parte promovente, conforme poderes concedidos na procuração nos autos.

Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000, do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançamento de certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.

Custas pro rata.

Custas remanescentes após a prolação da sentença são dispensadas, nos termos do §3º, do Art. 90, do CPC.

Com o trânsito em julgado, calculem-se as eventuais custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente (observar sentença de ID 23774300), via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, protesto e inscrição na dívida ativa.

Pagas as custas processuais, arquive-se.

Do contrário, conclusos para bloqueio.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime as partes.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime as partes.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
24/10/2024 13:57

Baixa Definitiva
24/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/10/2024 13:50

Juntada de Decisão
10/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
10/08/2023 13:52

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:03

Juntada de Petição de resposta
26/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:37

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 07:03

Conclusos para despacho
01/03/2023 07:02

Juntada de Acórdão
01/03/2023 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 28/02/2023 23:59.
10/02/2023 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:57

Juntada de Petição de agravo (interno)
28/01/2023 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRO GERALDO DE ALENCAR em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 25/01/2023 23:59.
05/12/2022 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 21:21

Recurso Especial não admitido
23/11/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:12

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:08

Juntada de Petição de cota
28/10/2022 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2022 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 06:55

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 06:54

Juntada de Certidão
28/10/2022 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRO GERALDO DE ALENCAR em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRO GERALDO DE ALENCAR em 27/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:13

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:13

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 20/10/2022 23:59.
23/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:48

Juntada de Petição de recurso especial
21/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRO GERALDO DE ALENCAR em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRO GERALDO DE ALENCAR em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 14/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2022 23:59.
22/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2022 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2022 12:57

Juntada de Certidão de julgamento
18/08/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 07:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2022 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:46

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:41

Deliberado em Sessão - Retirado
28/07/2022 11:06

Juntada de Certidão de julgamento
25/07/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 09:04

Conclusos para despacho
22/07/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:37

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 18:27

Conclusos para despacho
28/03/2022 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2022 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRO GERALDO DE ALENCAR em 25/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 22/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 22/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 04:09

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 21/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 21:30

Conhecido o recurso de UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido em parte
22/02/2022 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2022 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2021 22:44

Conclusos para despacho
22/05/2021 22:42

Juntada de Petição de parecer
17/05/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 08:34

Conclusos para despacho
24/04/2021 08:33

Juntada de Certidão
24/04/2021 08:32

Cancelada a movimentação processual
24/04/2021 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS em 23/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2021 22:49

Conclusos para despacho
14/02/2021 22:49

Juntada de Certidão
14/02/2021 22:49

Juntada de Certidão
12/02/2021 19:41

Recebidos os autos
12/02/2021 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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