22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0826534-28.2024.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Honorários Advocatícios] RECORRENTE: GILSON LEMOS DE ALMEIDA RECORRIDO: VELLOSO ADVOCACIA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/03/2025 a 17/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juiza Relatora (em substituição)
13/01/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/01/2025 11:49

Outras Decisões
27/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 00:33

Decorrido prazo de GILSON LEMOS DE ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 09:17

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 14:30

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:38

Deferido o pedido de
23/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO em 16/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:13

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de GILSON LEMOS DE ALMEIDA - CPF: *72.***.*48-72 (EXECUTADO)
30/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:50

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2024 09:35

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
20/06/2024 15:10

Conclusos ao Juiz Leigo
20/06/2024 10:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/06/2024 09:54

Juntada de Petição de cota
12/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 03:57

Decorrido prazo de GILSON LEMOS DE ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:55

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/06/2024 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 18:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2024 15:03

Expedição de Mandado.
22/05/2024 07:56

Determinada a citação de GILSON LEMOS DE ALMEIDA - CPF: *72.***.*48-72 (EXECUTADO)
02/05/2024 09:55

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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