18/08/2025 00:00

Publicado Expediente em 18/08/2025.
17/08/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Tribunal de Justiça da Paraíba Diretoria Judiciária Gerência de Processamento Processo nº: 0859411-55.2023.8.15.2001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações Por Atividades Específicas] RECORRENTE: ELTHON JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA C E R T I D Ã O Tendo em vista a prerrogativa de intimação pessoal da fazenda pública, respaldada no disposto nos arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09 e no § 2º do art. 183 do CPC, procedo, de ordem do(a) juiz(a) relator(a), a intimação do respectivo ente fazendário para tomar ciência do inteiro teor do acórdão desta Colenda Turma Recursal e, querendo, se manifestar no prazo legal.

DOU FÉ.
14/08/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:06

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:25

Voto do relator proferido
13/08/2025 10:25

Sentença confirmada
13/08/2025 10:25

Conhecido o recurso de ELTHON JOSE RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *68.***.*02-30 (RECORRENTE) e não-provido
28/07/2025 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.
12/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2025 17:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
08/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0859411-55.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações Por Atividades Específicas] RECORRENTE: ELTHON JOSE RODRIGUES DE ARAUJO RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/ 03/ 2025 a 17 / 03 /2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juiz Relator (em substituição)
21/01/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:26

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:55

Recebidos os autos
14/01/2025 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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