01/04/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:59

Juntada de Ofício
27/03/2025 06:26

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BARBOSA em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 11:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/02/2025 09:25

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
25/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878344-42.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Em cumprimento à determinação judicial última e, para fins de correto cumprimento das determinações judiciais, INTIMO a parte promovente/deprecante para que proceda ao pagamento das custas processuais inicias, assim como proceda à expedição e pagamento das diligências do oficial de justiça, sob pena de devolução da carta precatória sem o devido cumprimento, no prazo de 15 dias.

João Pessoa-PB, em 23 de janeiro de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 18:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO S.A.
27/12/2024 18:06

Determinada diligência
16/12/2024 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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