20/02/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 12:40

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:12

Decorrido prazo de UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:30

Juntada de Petição de resposta
27/01/2025 00:23

Publicado Sentença em 27/01/2025.
25/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0879955-30.2024.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Diálise/Hemodiálise] AUTOR: VALDENOR GONCALVES NONATOCURADOR: ERILEUDA ARAUJO GONCALVES REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NOS MOLDES DO ART 300 DO NCPC e inalditera altera pars proposta por AUTOR: VALDENOR GONCALVES NONATOCURADOR: ERILEUDA ARAUJO GONCALVES. em face do(a) REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

O feito foi distribuído a esta Vara por dependência da AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NOS MOLDES DO ART 300 DO NCPC e inalditera altera pars - 0866902-16.2023.8.15.2001 - em trâmite na 14° Vara Cível da Capital. É o relatório, em apertada síntese. É o suficiente relatório.

DECIDO De acordo com o art. 337, § 3o, do CPC, verifica-se o fenômeno da litispendência quando se repete ação que está em curso.

Por outro lado, o § 2º do mesmo artigo considera duas ações iguais quando entre elas houver a tríplice identidade de partes, pedidos e causa de pedir.

Trata-se, no caso, de matéria de ordem pública e, portanto, que deve ser conhecida pelo juiz, independentemente de provocação das partes (art. 337, § 5º, do CPC).

Dito isto registre-se que, no caso vertente, a presente ação nada mais é do que a repetição literal de uma outra ação, distribuída a este Juízo, tombada sob nº 0866902-16.2023.8.15.2001 Nesse contexto, manifestamente caracteriza a litispendência, entendo que esta ação deve ser extinta, seja porque distribuída posteriormente, seja nela ainda não houve a citação.

Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, V do CPC.

Sem custas.

P.

R.

I.

ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
23/01/2025 06:59

Decorrido prazo de GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA em 22/01/2025 13:20.
22/01/2025 11:04

Determinado o arquivamento
22/01/2025 11:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
16/01/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:44

Determinada a redistribuição dos autos
08/01/2025 19:44

Declarada incompetência
08/01/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:40

Juntada de Petição de diligência
31/12/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/12/2024 14:03

Juntada de Petição de diligência
31/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 19:00

Recebidos os autos
30/12/2024 18:58

Expedição de Mandado.
30/12/2024 18:58

Expedição de Mandado.
30/12/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 18:28

Concedida a Antecipação de tutela
30/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
29/12/2024 00:22

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/12/2024 19:09.
28/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/12/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 19:09

Juntada de Petição de diligência
27/12/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2024 15:43

Juntada de Petição de diligência
26/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 17:09

Expedição de Mandado.
26/12/2024 17:05

Juntada de Certidão
26/12/2024 17:04

Expedição de Mandado.
26/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 16:48

Determinada Requisição de Informações
26/12/2024 16:48

Determinada diligência
26/12/2024 16:48

Determinada a emenda à inicial
26/12/2024 15:05

Conclusos para decisão
26/12/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
26/12/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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