22/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:51

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:55

Determinada diligência
08/07/2025 10:01

Conclusos para julgamento
08/07/2025 07:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:08

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 12:53

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 22:42

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830358-29.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, para manifestação, no prazo comum de 15 dias. .

João Pessoa-PB, em 30 de janeiro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 21:28

Juntada de Informações
25/09/2024 08:21

Juntada de documento de comprovação
25/09/2024 08:18

Juntada de Ofício
23/09/2024 20:10

Determinada diligência
22/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2024 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 20:07

Determinada diligência
28/05/2024 09:31

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:57

Decorrido prazo de ELIENE SOARES CELANI em 08/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:57

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA ALCÂNTARA ROCHA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:57

Decorrido prazo de LUCIANO PEQUENO DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
09/01/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 08:35

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 12:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/12/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 11:13

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 15:18

Expedição de Mandado.
13/12/2023 15:18

Expedição de Mandado.
13/12/2023 15:18

Expedição de Mandado.
13/12/2023 15:10

Juntada de Informações
04/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:56

Conclusos para despacho
14/09/2023 03:49

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 19:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 11:17

Expedição de Mandado.
08/08/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/05/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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