10/09/2025 00:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
09/09/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 08:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/09/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0841097-47.2023.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bloqueio de Matrícula, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: RENATA LINS MEIRA MENEGOTTO, MAURO MENEGOTTO REU: N&V CATANIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para recolher ou complementar valores necessários ao custeio das diligências de citação de José Soares de Sousa Neto e Amanda Nóbrega da Silveira Costa, em 10 (dez) dias.

Campina Grande-PB, 4 de setembro de 2025 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/09/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 07:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/08/2025 07:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de N&V CATANIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:28

Decorrido prazo de N&V CATANIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:28

Decorrido prazo de MAURO MENEGOTTO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:28

Decorrido prazo de RENATA LINS MEIRA MENEGOTTO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:24

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841097-47.2023.8.15.0001 [Bloqueio de Matrícula, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: RENATA LINS MEIRA MENEGOTTO, MAURO MENEGOTTO REU: N&V CATANIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SENTENÇA Vistos etc.

Renata Lins Meira Menegotto e Mauro Menegotto opuseram embargos de declaração (ID 107689367) contra o despacho ID 107039785, ao argumento de existência de omissões na decisão saneadora quanto à ausência de citação da empresa Andrade Marinho e LMF Urbanização SPE LTDA e à instauração do incidente de fraude à execução, com citação dos adquirentes José Soares de Sousa Neto e Amanda Nóbrega da Silveira Costa. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando a decisão judicial contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Da citação da Andrade Marinho e LMF Urbanização SPE LTDA.

Verifica-se, de fato, a existência de omissão relevante quanto à regularização do polo passivo da demanda.

A petição inicial formula pedido expresso de nulidade da escritura pública de compra e venda e do respectivo registro celebrado entre a ré e a empresa Andrade Marinho e LMF Urbanização SPE LTDA.

Assim, não se trata de mero interesse jurídico secundário ou reflexo, mas de relação jurídica direta e imediata, o que impõe a formação de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do artigo 114 do CPC.

Deve, portanto, a referida empresa ser incluída no polo passivo, como parte ré, e devidamente citada.

Do incidente de Fraude à Execução Quanto à alegação de fraude à execução, verifica-se que, no caso concreto, deve ser admitida sua apuração incidental nos próprios autos.

Trata-se de matéria que pode ser conhecida no bojo da demanda, desde que se preserve o contraditório.

Para tanto, impõe-se a citação dos terceiros adquirentes — José Soares de Sousa Neto e Amanda Nóbrega da Silveira Costa — nos termos do artigo 792, § 2º, do CPC, para que apresentem resposta, no prazo legal, se assim desejarem.

Para evitar o fracionamento da controvérsia e garantir a economia processual, a instrução probatória referente à apuração da eventual fraude à execução será realizada conjuntamente com a instrução dos demais pedidos formulados na inicial.

A matéria será apreciada na sentença de mérito.

Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos por Renata Lins Meira Menegotto e Mauro Menegotto para: Determinar a inclusão da empresa Andrade Marinho e LMF Urbanização SPE LTDA no polo passivo da demanda, na condição de litisconsorte passiva necessária, devendo ser citada para integrar a lide e apresentar contestação no prazo legal; Determinar a citação de José Soares de Sousa Neto e Amanda Nóbrega da Silveira Costa, na forma do artigo 792, § 2º, do CPC, para se manifestarem sobre a alegada fraude à execução; Estabelecer que a instrução probatória, inclusive quanto à fraude à execução, ocorrerá de forma unificada, em audiência única, a ser designada oportunamente, observando-se os princípios da economia e da concentração dos atos processuais; Manter os demais termos do despacho ID 107039785 inalterados.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Campina Grande, data e assinatura pelo sistema.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito em Substituição
25/07/2025 22:14

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:26

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/02/2025 07:43

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0841097-47.2023.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Bloqueio de Matrícula] AUTOR: RENATA LINS MEIRA MENEGOTTO, MAURO MENEGOTTO REU: N&V CATANIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte embargada para, em 05 dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios tempestivos, desde que já integre a relação processual.

Campina Grande-PB, 13 de fevereiro de 2025 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Téc./Anal.

Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 00:38

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0841097-47.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir, cientes de que a ausência de manifestação poderá ensejar o julgamento do feito no estado em que se encontra.

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.

Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º c/c art. 183).

Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), por medida de celeridade processual, acostem-se o rol e após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se (a parte autora, através de advogado; a FAZENDA PÚBLICA com observância do art. 183, NCPC).

Cumpra-se.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
03/02/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
29/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:09

Determinada diligência
10/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:53

Determinada diligência
07/08/2024 10:53

Indeferido o pedido de N&V CATANIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-66 (REU)
11/07/2024 04:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/06/2024 02:00

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:00

Decorrido prazo de Rafael Vieira de Azevedo em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:27

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/05/2024 10:30 7ª Vara Cível de Campina Grande.
28/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/05/2024 10:30 7ª Vara Cível de Campina Grande.
15/05/2024 10:37

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:13

Determinada diligência
03/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 07:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/04/2024 10:47

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
19/04/2024 01:22

Decorrido prazo de N&V CATANIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 08:42

Juntada de Certidão
12/04/2024 01:37

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINA GRANDE (PB) DO CARTÓRIO NOTARIAL E REGISTRAL IVANDRO MOURA CUNHA LIMA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 09:47

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/03/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 21:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/03/2024 11:14

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:59

Expedição de Mandado.
20/03/2024 09:25

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 09:25

Determinada diligência
15/03/2024 11:23

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:12

Juntada de Petição de informação
07/03/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 20:06

Determinada diligência
30/01/2024 20:06

Recebida a emenda à inicial
30/01/2024 10:53

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/01/2024 10:12

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENATA LINS MEIRA MENEGOTTO (*32.***.*22-25) e outro.
19/12/2023 10:58

Determinada diligência
19/12/2023 10:58

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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