23/07/2025 03:04

Decorrido prazo de Luiz Gonzaga de Carvalho em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:04

Decorrido prazo de Luiz Gonzaga de Carvalho em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:04

Decorrido prazo de GILBERTO BEZERRA BRAGA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 02:29

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DO ROSARIO LINO NUNES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:29

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DO ROSARIO LINO NUNES em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:40

Decorrido prazo de União Federal em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:31

Juntada de Petição de informação
05/07/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 10:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/07/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/07/2025 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/07/2025 22:19

Juntada de Ofício
03/07/2025 22:16

Juntada de Ofício
03/07/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 12:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/07/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 12:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/07/2025 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 07:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/07/2025 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 07:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/07/2025 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 06:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 20:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/06/2025 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 19:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:57

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:57

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:57

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:57

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:57

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:50

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:50

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:50

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:50

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:50

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:36

Juntada de documento de comprovação
25/06/2025 11:33

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:28

Juntada de Ofício
25/06/2025 11:25

Desentranhado o documento
25/06/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
09/03/2025 19:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESPOLIO DE VANILDO DE FREITAS LIRA registrado(a) civilmente como IVANILDO PAULO LINO - CPF: *85.***.*45-91 (AUTOR).
28/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:00

Juntada de Petição de informação
05/02/2025 00:46

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0800573-79.2025.8.15.0181 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: IVANILDO PAULO LINO REU: EDNALDO PAULO LINO, EDJANE MARIA DO ROSARIO LINO NUNES DECISÃO Vistos, etc.

Pugna a parte autora pela concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Neste sentido, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Posto isso, INTIME-SE a parte autora para, em um prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, para, em consequência, JUNTAR copia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC): a. cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses; b cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; c. cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d. cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso se autodeclare agricultor; e. extrato de benefício de aposentadoria; f. guia de recolhimento de custas emitida pelo TJPB, indicando qual o valor das custas processuais (Art. 1º, § 3º, da Portaria Conjunta nº 02/2018 - https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais).

Ressalto que a parte deverá cumprir todos os itens acima, ou, na impossibilidade de informar qualquer um deles, deverá formular justificativa plausível.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 05:31

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804085-67.2024.8.15.0161

Jose Nativo Felix da Silva

Aspecir Previdencia

Advogado: Marcelo Noronha Peixoto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/11/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0877783-18.2024.8.15.2001

Viviana Heloisa Rodrigues dos Santos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0807834-87.2024.8.15.0001

Banco do Brasil

Pedro Ferreira Neves

Advogado: Charles Felix Layme

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/05/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0800074-58.2025.8.15.0161

Antonio Rodrigues de Amorim

Banco Bradesco SA

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/01/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0801978-50.2024.8.15.0161

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Leonardo da Silva Soares

Advogado: Fabio Venancio dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2024 16:50

Exibir Processo