TJPB - 0873135-92.2024.8.15.2001

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ALINE KIATKOWSKY OLEGARIO

CPF *28.***.*54-14

Advogados

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB: 168148/RJ

CPF *85.***.*77-00

Polo Passivo

Partes

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ: 33.712.837/0001-12

Advogados

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB: 22772/BA

CPF *92.***.*44-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 20:26

    Decorrido prazo de ALINE KIATKOWSKY OLEGARIO em 18/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 08:30

    Desentranhado o documento

  • 21/02/2025 08:30

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 21/02/2025 08:29

    Transitado em Julgado em 21/02/2025

  • 20/02/2025 17:04

    Homologada a Transação

  • 19/02/2025 18:02

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 18:02

    Juntada de Projeto de sentença

  • 14/02/2025 12:41

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 13/02/2025 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 01:20

    Publicado Sentença em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0873135-92.2024.8.15.2001 [Atraso de vôo] AUTOR: ALINE KIATKOWSKY OLEGARIO REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

    AVIANCA SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório.

    HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

    E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

    Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    P.

    R.

    I.

    Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

    Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

    Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

    Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

    Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

    Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

    Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

    Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

    Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

    Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

    Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

    Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

    Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

    Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

    Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

    Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 02/02/2025 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 19:18

    Julgado procedente o pedido

  • 15/01/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 11:22

    Juntada de Projeto de sentença

  • 19/12/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 08:32

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 19/12/2024 08:32

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/12/2024 08:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 18/12/2024 19:41

    Juntada de Petição de carta de preposição

  • 18/12/2024 19:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2024 03:17

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 19/11/2024 14:51

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 14:42

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/12/2024 08:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 19/11/2024 14:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/11/2024 14:25

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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